materia nº 22/2004

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 022/200 amraão em ano o DD me
k
DE 01 DE SETEMBRO DE 200 Abre dao, VAO SA o! 1
Ê me VOtOS farm
Declara de Utilidade Pública MúniCIDAI —.
a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Recanto da Esperança.
O O Sr. DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Recanto da
Esperança, inscrita no CNPJ ob o nº 06.282.398/0001-82.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 01 de
Setembro de 2004.
Denir|Perin
Prefeito
E
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmguerenciaQuol.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação
de Pais e Amigos Excepcionais -
Recanto da Esperança.
Referência: Projeto de Lei n
022/2004.
o
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa
Augusta Casa de Lei, declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Recanto da
Esperança.
Outrossin, informamos que a Associação é
instituição sem fins lucrativos de caráter Educacional, com
prioridades aos portadores de deficiências, e precisa ser
declarada de Utilidade Pública, para celebrar convênios.
Sendo assim, contaremos com o apoio dos nobres
Vereadores, no sentido da aprovação do referido Projeto de Lei
que é de Urgência Especial.
Gabinete do Prefe
01 de Setembro de 2004.
Municipal de Querência - MT,
Perin
unicipal
Denik
Prefeito
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmquerenciaQuol.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT