materia nº 13/2002

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
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Provado em sessã eme
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2002 às à
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DE 28 DE MAIO DE 2002 Por ineo (jr 06 09 |
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Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência,
Estado De Mato Grosso e dá Outras Providências.
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Denir Perin, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuição legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Novo Lotacionograma do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que é o constante dos
Anexos 1 e II integrantes desta Lei.
Parágrafo Único — As vagas apontadas nos anexos de que trata o caput deverão ser preenchidas por Concurso Público
de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital de chamamento, ressalvadas as hipóteses autorizadas
em lei específica.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, na forma de costume.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 146, de 18 de Março de 1.998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, e e Maio de 2.002.
Prefeito Municipal
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
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ANEXO 1
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO GERAL
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado | Existente | Necessário Vagas
Agente Administrativo Ensino Médio Completo 436,04 01 00 01 03 02
| Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental Incompleto 261,34 04 17 21 28 24
| Agente de Serviços Gerais II Ensino Fundamental Completo 336,11 00 01 01 01 01
Assistente Social Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Atendente Enfermagem Ensino Fundamental Completo 348,02 01 00 01 01 00
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 261,34 04 04 08 08 04
Auxiliar de Enfermagem Ensino Médio Completo 436,04 05 03 08 11 06
Enfermeiro Ensino Superior Completo 1800,00 00 02 02 02 02
Engenheiro Agrônomo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
| Engenheiro Civil Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo 609,40 02 02 04 06 04
Fiscal de vigilância Sanitária Ensino Médio Completo 609,40 00 00 00 01 01
Fisioterapeuta Ensino Superior Completo 1.500,00 00 oi 01 01 01
Gari Ensino Fundamental Incompleto 305,34 00 00 00 02 02
Mecânico Ensino Fundamental Incompleto 436,04 00 00 00 01 01
Médico Clinico Geral Ensino Superior Completo 4.000,00 00 03 03 02 02
Médico Especialista Ensino Superior Completo 6.000,00 00 00 00 01 01
Médico Veterinário Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Motorista Ensino Fundamental Incompleto 436,04 04 08 12 14 10
Nutricionista Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Odontólogo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 oi 01 01 01
Operador de Computador Ensino Médio Completo 609,40 oi 00 01 01 00
| Operador de Máquinas Ensino Fundamental Completo 436,04 05 02 07 09 04
Professor de Ciências Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor Educação Física Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de Geografia Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de História Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de Matemática Ensino Superior Completo 503,01 03 00 03 05 02
Professor de Português Ensino Superior Completo 503,01 01 00 01 04 03
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando o Ensino Fundamental 31 44 75 115 84
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ANEXO I
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO GERAL
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado | Existente | Necessário Vagas
Professor de Séries Iniciais Ensino Médio - Magistério 355,46 16 47 63 63 47
Professor de Séries Iniciais Licenciatura Plena - Pedagogia 503,01 01 03 04 05 04
Professor II Licenciatura Plena 503,01 00 10 10 10 10
Psicólogo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Recepcionista Ensino Fundamental Completo 218,69 02 10 12 13 11
Técnico Agrícola Ensino Médio — Curso Técnico 609,40 00 00 00 05 05
Técnico de Enfermagem Ensino Médio - Curso Técnico 522,72 00 01 01 02 02
Telefonista Ensino Fundamental Completo 261,34 01 00 01 01 00
Trabalhador Braçal Ensino Fundamental Incompleto 261,34 oi 00 01 02 01
Zeladora Ensino Fundamental Incompleto 209,95 11 20 31 31 20
TOTAIS DESTA FOLHA 32 91 123 133 101
TOTAL GERAL ou cursando o Ensino Fundamental 6 135 198 248 185
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ANEXO II
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado | Existente | Necessário Vagas
Agente Administrativo Ensino Médio Completo 436,04 00 [ojo) 00 02 02
Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental Incompleto 261,34 00 00 00 03 03
Agente de Serviços Gerais II Ensino Fundamental Completo 336,11 00 01 01 01 01
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 261,34 03 04 07 07 04
Recepcionista Ensino Fundamental Completo 218,69 o1 06 07 08 07
Telefonista Ensino Fundamental Completo 261,34 01 00. 01 01 00
Zeladora Ensino Fundamental Completo 209,95 01 00 01 01 00
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando o Ensino Fundamental 06 11 17 23 17
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ANEXO II
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Categoria Funcional Escolaridade Salário Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Vagas
inicial Efetivo Contratado Existente Necessário
| Agente Administrativo Ensino Médio Completo 436,04 01 00 01 01 00
| Agente de Serviços GeraisI | Ensino Fundamental Incompleto 261,34 02 03 05 09 07
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 261,34 01 03 04 04 03
Motorista Ensino Fundamental Incompleto 436,04 00 05 05 05 05
Nutricionista Ensino Superior Completo 1 1.500,00 00 00 00 01 01
Professor de Ciências Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor Educação Física Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de Geografia Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de História Ensino Superior Completo 503,01 00 00 00 02 02
Professor de Matemática Ensino Superior Completo | 503,01 03 00 L 03 05 02
Professor de Português Ensino Superior Completo 503,01 01 00 1 01 04 03
Professor de Séries Iniciais | Ensino Médio - Magistério 355,46 16 47 63 63 47
Professor de Séries Iniciais Licenciatura Plena - Pedagogia 503,01 01 03 L 04 05 04
Professor II Licenciatura Plena 503,01 00 10 10 10 10
Psicólogo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Zeladora Ensino Fundamental Incompleto 209,95 10 14 24 24 14
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamental 35 85 120 [ 140 105
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LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado Existente Necessário Vagas
Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental Incompleto 261,34 00 01 01 01 01
Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 261,34 00 01 oi 01 01
Fiscal de Tributos Ensino Médio Completo 609,40 02 02 04 06 04
Operador de Computador | Ensino Médio Completo . 609,40 oi 00 01 01 00
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamental 03 04 07 09 06
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ANEXO II
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM E SERVIÇOS GERAIS
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo | Contratado | Existente | Necessário Vagas
| Agente de Serviços Gerais I | Ensino Fundamental Incompleto 261,34 02 07 09 10 08
Engenheiro Civil Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 oi 01
Gari Ensino Fundamental Incompleto 305,34 00 00 00 02 02
Mecânico Ensino Fundamental Incompleto 436,04 00 00 00 01 oi
Motorista Ensino Fundamental Incompleto 436,04 04 02 06 07 03
| Operador de Máquinas Ensino Fundamental Incompleto 436,04 05 02 07 09 04
Trabalhador Braçal Ensino Fundamental Incompleto 261,34 01 00 01 02 01
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamenta 12 11 23 32 20
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A = =
ANEXO II
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado Existente | Necessário | Vagas
| Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental Incompleto | 261,34 00 02 02 04 04
Atendente Enfermagem | Ensino Fundamental Completo 348,02 oi 00 01 01 00
Auxiliar de Enfermagem Ensino Médio Completo 436,04 05 03 08 11 06
Enfermeiro Ensino superior Completo 2.000,00 00 02 02 4 02 02
Fiscal de Vigilância Sanitária | Ensino Médio Completo 609,40 00 00 00 01 01
Fisioterapeuta Ensino Superior Completo 1.500,00 00 01 01 01 o1
Médico Clínico Geral | Ensino Superior Completo 1 4.000,00 00 03 03 02 02
Médico Especialista Ensino Superior Completo 6.000,00 00 00 0 | OQ 1 q
Motorista Ensino Fundamental Incompleto 436,04 00 01 01 02 02
Odontólogo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 01 01 oL 01
Recepcionista Ensino Fundamental Completo 218,69 00 04 04 04 04
Técnica de Enfermagem Ensino Médio — Curso Técnico 522,72 00 01 01 02 02
Zeladora Ensino Fundamental Incompleto Tt 209,95 02 02 04 04 02
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamental 8 20 28 36 28
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ANEXO II
LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PROMOÇÃO SOCIAL
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal | Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado Existente Necessário | Vagas
| Agente de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental Incompleto 261,34 00 01 01 01 01
Assistente Social Ensino superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Recepcionista Ensino Fundamental Completo 218,69 01 00 01 01 00
Zeladora Ensino Fundamental Incompleto 209,95 00 02 02 02 02
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamental o1 03 04 05 04
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LOTACIONOGRAMA — QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Categoria Funcional Escolaridade Salário inicial Pessoal Pessoal Pessoal Pessoal Nº de
Em R$ Efetivo Contratado Existente Necessário Vagas
Engenheiro Agrônomo Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Médico Veterinário Ensino Superior Completo 1.500,00 00 00 00 01 01
Técnico Agrícola Ensino Médio — Curso Técnico 609,40 00 00 00 05 05
TOTAIS DESTA FOLHA ou cursando Ensino Fundamental = 0 00 oo 07 07
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Dispõe sobre o Novo Lotacionograma
Da Prefeitura Municipal de Querência Estado de
Mato Grosso e dá outras Providências.
Referência: Projeto de Lei nº 013/2002.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem como objetivo 8 Novo Lotacionograma da
Prefeitura Municipal de Querência Estado de Mato Grosso, que diante das necessidades de termos um corpo funcional estável, vimos na
obrigação de colocarmos o Projeto de Lei supracitado para a aprovação dos nobres Edis.
Ao apresentar este projeto de lei à alta consideração desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, renovo
meus protestos de elevada consideração e distinto apreço.
Município de Querência - MT, em 28 de Maio de
Saudações,
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
-mail: pmquerenciaQuol.com.br
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