materia nº 23/2002

Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº23/02
DE 09 DE OUTUBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA - MT,
PARA O PERIODO DE 2002 A 2005
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou as alterações e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005, constituído pelo anexo constante desta Lei, será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto
de Lei Orçamentária.
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada Exercício.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, em 09 de Outubro/de 2902.
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PLANO PLURIANUAL
PARA OS EXERCICIOS DE 2002 A 2005
ANEXO I
PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 165 E PORTARIA 42/99.
2002 2003 2004 2005
IT — PROCESSO LEGISLATIVO
31 — AÇÃO LEGISLATIVA
Construção ou ampliação do prédio da Câmara Municipal 0,00 40.000,00 0,00 0,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Câmara Municipal 0,00 10.600,00 20.000,00 25.000,00
Manutenção e encargos com a Câmara Municipal 200.000,00 216.000,00 280.000,00 320.000,00
Publicação e publicidade 9.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
ívidas e outras amortizações 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aquisição de veículos 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
II — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Construção ou ampliação do Paço Municipal 1.000,00 1.000,00| 400.000,00 0,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete do Prefeito 2.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Administração 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Saúde 5.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utens. para a Secretaria de Desenv. e Promoção Social 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Veículos para Secretaria de Administração 20.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Conselho Tutelar 0,00 0,00 5.000,00 0,00
o 167.000,00 209.000,00 210.000,00 257.000,00
Manutenção e encargos das atividades do eo Municipal
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2002 2003 2004 2005
Manutenção e encargos com a Junta de Serviço Militar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica 55.000,00 40.000,00 44.000,00 50.000,00
Manutenção e encargos com o Chefe de Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 25.000,00 30.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração 189.000,00 273.000,00 300.000,00 330.000,00
Locação de Imóveis 10.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde 20.000,00 20.000,00 0,00 30.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social 59.000,00 65.000,00 75.000,00 85.000,00
Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 25.000,00 25.000,00 30.000,00 | 35.000,00
Aquisição de veículo para o Gabinete 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00
Aquisição de linhas telefônicas 15.000,00 2.000,00 0,00 0,00
Publicação e Publicidade 5.000,00 5.000,00 13.000,00 15.000,00
451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA 1
Aquisição de imóveis 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
843 — SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
Contribuição ao PASEP 50.000,00 73.000,00 97.000,00 105.000,00
846 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Amortização da Dívida Pública e Sentenças Judiciais 31.000,00 41.000,00 50.000,00 50.000,00
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Finanças 5.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças 188.000,00 265.000,00 300.000,00 350.000,00
Manutenção e Encargos C/Setor de Tributação e Fiscalização 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
III- ABASTECIMENTO [
573 — DIFUSÃO DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E CINTÍFICO |
Apoio a Recuperação de área degradada 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
| Apoio a Produção Leiteira com acompanhamento técnico específico 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Incremento à produção de hortifrutigranjeiros 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Incentivo à formação de Cooperativas, Microempresas e Associações 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
IV — SEGURANÇA PÚBLICA
452 — SERVIÇOS URBANOS
Instituição de normas de trânsito 10.000,00 0,00 10.000,00 15.000,00
Sinalização de ruas e avenidas 10.000,00 20.000,00 “20.000,00 15.000,00
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2002 2003] 2004 2005
V - EDUCAÇÃO AS CRIANÇAS DE O A 6 ANOS
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção ou ampliação de Creches 30.000,00 100.000,00 0,00 50.000,00
Manutenção e encargos com a Creche 35.000,00 50.000,00 55.000,00 65.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Creche e pré escola 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00
Construção ou ampliação de Unidade Pré-Escolar 1.000,00 150.000,00 0,00 100.000,00
Manutenção e encargos com a Educação Pré-Escolar 100.000,00 124.000,00 150.000,00 170.000,00
VI — ENSINO FUNDAMENTAL
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Construção Centros Municipais culturais e Esportivos 70.000,00 50.000,00 70.000,00 70.000,00
Construção, ampliação ou reforma de Escolas Municipais 300.000,00 240.000,00 300.000,00 300.000,00
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental 249.000,00 398.000,00 450.000,00 500.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Ensino Fundamental 30.000,00 150.000,00 100.000,00 120.000,00
Assistência a Educandos 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
Construção de Quadras Poli Esportivas e Núcleo Poli Esportivo 50.000,00 80.000,00 50.000,00 70.000,00
Manutenção e Encargo Com Núcleo Poli Esportivo e parques Recreativos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Construção de Parques Recreativos e desportivos 40.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 382.000,00 446.000,00 500.000,00 550.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 47.000,00 33.000,00 45.000,00 50.000,00
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Educ. Cultura e Desportos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Manutenção e encargos para treinamentos e capacitação 30.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete a Secretaria de Educação 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00
Manutenção e encargos com o Salário Educação 38.000,00 26.000,00 30.000,00 30.000,00
Manutenção e encargos com o Programa Dinheiro na Escola 14.400,00 14.400,00 15.000,00 15.000,00
Manutenção e encargos com o Programa Merenda Escolar 28.200,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00
Manutenção e encargos com a Banda Estudantil Municipal 0,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação 31.000,00 0,00 30.000,00 0,00
Aquisição de veículos para o transporte escolar 50.000,00 70.000,00 200.000,00 80.000,00
Locação de Imóveis Para Assistência a deficientes 10.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Educação 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Manutenção com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Aquisição de Equipamentos para Banda Estudantil Municipal 0,00 7.000,00 5.000,00 5.000,00
€ Ç
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VII - CULTURA
392 — DIFUSÃO CULTURAL
Ampliação do Prédio da Biblioteca Pública Municipal 30.000,00 0,00 0,00 | 0,00
Manutenção e encargos com a Biblioteca Pública Municipal 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Construção da Casa da Cultura 0,00 0,00 40.000,00 0,00
Manutenção e Encargos com a Casa da Cultura 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
812 — DESPORTO COMUNITÁRIO
Manutenção com o Conselho Municipal de Desportos (CMD) 0,00 0,00 15.000,00 20.000,00
Manutenção e encargos c/setor de desportos e laser 22.000,00 21.000,00 25.000,00 35.000,00
VIII — ENERGIA ELETRICA
752 — ENERGIA ELÉTRICA
Construção, implantação e ampliação de energia elétrica rural 10.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00
IX — HABITAÇÃO
482 — HABITAÇÃO URBANA
Construção de casas populares 1.000,00 1.000,00 50.000,00 100.000,00
X— URBANISMO
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Arborização das ruas e avenidas 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
751- CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Ampliação da iluminação pública das ruas e avenidas 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
752 — ENERGIA ELÉTRICA
Construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
XI — SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
452 — SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de Veiculo e Equipamento para Coleta de Lixo 50.000,00 30.000,00 0,00 100.000,00
Construção de meio fio, guias e sarjetas 10.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
Asfaltamento de ruas e avenidas 20.000,00 200.000,00 400.000,00 400.000,00
812 — DESPORTO COMUNITÁRIO
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Construção ou Ampliação de Parques, Jardins e praças 20.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
512 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Construção de galerias de águas pluviais , 1.000,00 1.000,00 0,00 50.000,00
XII — SAUDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Construção, Ampliação ou reforma de Postos de Saúde 25.000,00 80.000,00 50.000,00 100.000,00
Construção do Laboratório Mu i 20.000,00 1.000,00 0,00 70.000,00
Ampliação do Hospital Mui 10.000,00 157.000,00 0,00 200.000,00
301 — ATENÇÃO BÁSICA
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Setor de Saúde 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
Aquisição de unidade móvel para atendimento médico e odontológico 0,00 0,00 0,00 80.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Laboratório Médico-Odontológico 10.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde 71.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00
Manutenção e encargos com o Laboratório de Análises Clínicas 37.000,00 37.000,00 40.000,00 50.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Laboratório de Análises Clínicas 10.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Aquisição de veículos ambulância 40.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00
Treinamento e capacitação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.000,00 25.000,00
Manutenção e encargos com o Setor de Saúde 520.000,00 | 1.008.000,00 | 1.200.000,00 1.400.000,00
Aquisição de equipamentos, máquina, móveis e utensílios para o Hospital Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00
XIII — SANEAMENTO
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Manutenção e Encargos com Setor de Saneamento 67.000,00 65.000,00 80.000,00 100.000,00
Construção de rede de esgoto 0,00 100.000,00 200.000,00 0,00
Construção ou ampliação da rede de água, reservatório e poços artesianos 140.000,00 | "100.000,00 0,00 100.000,00
Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal 22.000,00 43.000,00 45.000,00 50.000,00
Manutenção e encargos com serviços funerais 0,00 0,00 15.000,00 20.000,00
Manutenção com o Fundo de Saneamento 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
XIV — ASSISTENCIA
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção da Casa do Idoso 1.000,00 70.000,00 0,00 0,00
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2002 2003 2004 2005
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Casa do Idoso 10.000,00 | 20.000,00 10.000,00 10.000,00
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Fundo Mun. Promoção Social 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00
Manutenção e encargos com a Casa do Idoso 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Manutenção e encargos com a Assistência ao Menor e ao combate à fome 10.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social [ 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Manutenção com o Fundo do Bem Estar Social 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
XV — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Construção, Abertura e Conservação de Estradas Municipais 0,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Viação e Obras Públicas 30.000,00 27.000,00 30.000,00 35.000,00
Manutenção e encargos com o Setor de Serviços Urbanos, 180.000,00 215.000,00 250.000,00 280.000,00
Manutenção e encargos com o Setor de Obras e Estradas 474.400,00 710.000,00 850.000,00 1.000.000,00
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Viação e Obras Públicas 2.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00
Aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários 47.000,00 100.000,00 288.000,00 300.000,00
Aquisição de veículos e caminhões rodoviários 70.000,00 85.000,00 200.000,00 250.000,00
XVI — AGRICULTURA
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 36.000,00 98.000,00 120.000,00 150.000,00
573 — DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Manutenção e encargos com palestras e novas tecnologias agropecuárias 35.000,00 99.000,00 120.000,00 130.000,00
Manutenção e encargos com o Viveiro Municipal e Horta Comunitária 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
605 — ABASTECIMENTO
Aquisição de equip. e mág. agrícolas para a utilização no Campo Experimental e Viveiro Municipal 10.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
Construção e instalação do Mercado Público Municipal (Feira-Livre) 1.000,00 50.000,00 38.000,00 0,00
Aquisição de veículos para o Gabinete e Assistência Técnica ao Agricultor 1.000,00 20.000,00 0,00 50.000,00
Manutenção e encargos com convênios e pesquisas 38.000,00 38.000,00 50.000,00 90.000,00
Construção do parque de exposições, feiras e Mercado público Municipal 0,00 0,00 290.000,00 0,00
Manutenção e encargos com Parque Exp. Feiras e Mercado P. Municipal 10.000,00 10.000,00
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal do Trabalho 0,00 0,00 12.000,00 18.000,00
Manutenção com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 0,00 0,00 12.000,00 18.000,00
€ Ç
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
cGc 37 465 002/0001-66
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2002 2003 2004 2005
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para o Mercado Publico Municipal 5.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL 5.000.000,00 | 7.300.000,00 | 9.700.000,00 | 10.500.000,00
QUERÊNCIA MT, 09 DE RO DE 2002
DENIR PERIN
PREFEITO MUNICIPAL