materia nº 25/2008

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2009
G:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 025/2008
DE 22 DE ABRIL DE 2008.
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº. 365 de 22 de Novembro de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo
anexo I integrante desta Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
efeito Municipal
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Orgão: 002 — Gabinete do Prefeito E
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 — Administração Geral
FUNÇÃO i AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO | FINANCEIRAS
04. Administração Aquisição de Veículo Adquirir um veículo destinado a 01 Veículo
122. Administração Geral constantes necessidades de 1x
| diversas cidades do estado incluin
Orgão: 003 — Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 02 - Conselho Tutelar
Programa: 0003 — Administração
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
14. Direitos da Cidadania Aquisição de Equipamentos e Materiais Adquirir equipamentos e materiais | Custeio de Pessoal, Encargos 10.000,00
422 . Direitos Individuais , | Permanentes permanentes necessários à realização das Sociais, Material de Consumo,
Coletivos e Difusos . atividades fins voltadas ao Conselho Tutelar Serviços de Terceiros Pessoa
de Física € Jurídica entre outros.
) 1
Órgão: 004 — Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
| Unidade: 01 — Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Programa: 0003 — Administração
FUNÇÃO AÇÕES METAS | METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
004. Administração Aquisição de Veículo Aquisição de um veículo destinado a atender [01 veículo 100.000,00
122. Aquisição de Veículo as necessidades da Secretaria, com o
objetivo de um melhor acompanhamento
das obras em andamento.
a
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Orgão:005 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Unidade: 03 — Setor de Ensino Fundamental
Programa: 0040 — Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental Ê
FUNÇÃO ] AÇÕES I METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
12. Educação Aquisição de Equipamentos e Material Aquisição de e Material | Conforme Necessidades 60.000,00
361. Ensino Fundamental Permanente Permanente para o bom funcionamento do
Ensino Fundamer
[Órgão :005 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB |
[ Pro, ama: 040 - Expansão e Melhoria d o Ensino Fundamental
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO E FINANCEIRAS
12. Educação Aquis.Equip.Móveis e Utensílios p/Fundeb —| Aquisição de Equipamentos e Material [ Equip -e Mat.Permanente | 20.000,00
361. Ensino Fundamental Infantil 40% Permanente para o bom funcionamento do
Fundeb — Infantil 40% |
12. Educação 1] Aquis.Equip.Móveis e Utensílios p/Fundeb —| Aquisição de Equipamentos e Maternal Equip .e Mat.Permanente 30.000,00
361. Ensino Fundamental Fundamental 40% Permanente para o bom funcionamento do
L lh Fundeb — Fundamental 40% L |
12. Educação Reforma e Ampliação de Escolas Municipais — | Reforma e Ampliação de Escolas Municipais | Conforme Necessidades 50.000,00
361. Ensino Fundamental Fundamental 40% com o Fundeb — Fundamental 40% L
[12. Educação | Reforma e Ampliação de Creche e Pré-Escolas | Reforma e Ampliação de Creche e Pré-Escolas | Conforme Necessidades ] 50.000,00
361. Ensino Fundamental — 40% — 40% 1
12. Educação na Locação de Veículo para Transporte Escolar |Locar Veículos para dar continuidade ao | Conforme Necessidades 1 100.000,00
361. Ensino Fundamental transporte de alunos do ensino fundamental
| com recursos do Fundeb 40%
12. Educação Remun.dos Profissionais do Mag.da Educação | Manter as Atividades essenciais para o bom | Custeio de Pessoal e Encargos 112.800,00
361. Ensino Fundamental Básica — Infantil 60% funcionamento da Remuneração dos | Sociais.
Profissionais do Magistério da Educação
Básica — Infantil 60%.
E e 3
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Órgão :005 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Programa: 040 - Expansão e Melhoria d o Ensino Fundamental
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS | |
SUB-FUNÇÃO | FINANCEIRAS
12. Educação Remun.dos Profissionais do Mag.da Educação | Manter as Atividades essenciais para o bom | Custeio de Pessoal e Encargos 1.235.000,00
361. Ensino Fundamental Básica — Fundamental 60% funcionamento da Remuneração dos | Sociais.
Profissionais do Magistério da Educação
Básica — Fundamental 60%.
12. Educação Manutenção e Encargos do Fundeb —| Manter as Atividades essenciais para o bom | Custeio de pessoal, encargos 741.600,00
361. Ensino Fundamental Fundamental 40% funcionamento da Manutenção e Encargos do | sociais, material de consumo,
io S Fundeb — Fundamental 40%. material permanente , serviços
de terceiros de pessoa física e
jurídica entre outros.
12. Educação Manutenção e Encargos do Fundeb — Infantil | Manter as Atividades essenciais para o bom | Custeio de pessoal, encargos 65.600,00
361. Ensino Fundamental 40% funcionamento da Manutenção e Encargos do | sociais, material de consumo,
Fundeb — Infantil 40%. material permanente , serviços
de terceiros de pessoa física e
jurídica entre outros.
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e
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————.
Orgão:006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde |
Programa: 0079 — Saúde
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS | METAS
SUB-FUNÇÃO “| FINANCEIRAS
10. Saúde Manutcom o Programa de Micro | Manter as atividades essenciais necessárias à | Conforme Necessidades 18.
301. Atenção Básica Regionalização da Saúde manutenção do Programa de Micro
NR al | Regionalização da Saúde 1
[10. Saúde Manutenção com o Programa de Agentes | Manter as atividades essenciais necessárias ao Conforme Necessidades 63.000,00
301. Atenção Básica | Ambientais Programa de Ag.Comunitários Ambientais | |
10. Saúde Manutenção com o Programa Agentes | Manter as atividades essenciais necessárias ao Conforme Necessidades 120.000,00
301. Atenção Básica Comunitários Rurais | Programa de Ag.Comunitários Rurais
10. Saúde Manutenção com o Programa de Vigilância | Manter as atividades essenciais necessárias à Conforme Necessidades | 6.000,00
301. Atenção Básica Sanitária manutenção do Programa de Vigilância
Sanitária .
10. Saúde Manutenção com o Programa de | Manter as atividades essenciais necessárias à Conforme Necessidades | 11.000,00
301. Atenção Básica Medicamentos Hiper HD 1,15 manutenção do Programa de Medicamentos
| Hiper HD 1,15. |
10. Saúde Manutenção com o Programa de | Manter as atividades essenciais necessárias à | Conforme Necessidades 9.000,00
301. Atenção Básica Medicamentos Hiper AR 0,95 manutenção do Programa de Medicamentos
Hiper AR 0,95. |
10. Saúde Manutenção com o Piso de Atenção Básica Manter as atividades essenciais necessárias à | Conforme Necessidades 30.000,00
301. Atenção Básica | manutenção com o Piso de Atenção Básica . L
10. Saúde Manutenção com o Sistema Único de Saúde | Manter as atividades essenciais necessárias à | Conforme Necessidades 50.000,00
301. Atenção Básica manutenção com o Sistema Único de Saúde .
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E
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Orgão:007 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
[
AÇÕES METAS
METAS FÍSICAS
METAS
FINANCEIRAS
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
Manutenção com o
H — Programa de | Manter as Ações do Programa d
ho Infantil. ao Trabalho Infantil para
necessidades das crianças .
dimento das
Conforme Necessidades.
RS
Órgão:008 — Secretaria Municipal de Agricultura » Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0003 — Administração Geral
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS |
20. Agricultura Aquisição de Equipamentos e Material Aquisição de Equipamentos, Máquinas, | Custeio de Pessoal, Encargos 30.000,00
606. Extensão Rural Permanente. móveis e materiais permanentes | Sociais, Material de Consumo,
imprescindíveis para o bom funcionamento da Serviços de Terceiros Pessoa
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio | Física e Jurídica entre outros.
Ambiente
20. Agricultura Manutenção com o Conselho Municipal de | Manter as atividades essenciais necessárias à | Material de Consumo, 10.000,00
606. Extensão Rural Desenvolvimento Rural Sustentável . manutenção do Conselho Municipal de Serviços de Terceiros Pessoa
Desenvolvimento Rural Sustentável . Física e Jurídica entre outros.
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[e
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rgão:008 — Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0015 — Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO AÇÕES METAS METAS FÍSICAS METAS
SUB-FUNÇÃO FINANCEIRAS
20. Agricultura Implanta do Projeto de Piscicultura Criação de Rede e Pequenos Tanques e | Conforme Necessidades 120.000,00
606. Extensão Rural Açudes p: pequeno produtor.
20. Agricultura Implantação do Projeto Seringueira Aquisição de Sacos para Mudas, Adubos e | Conforme Necessidades 60.000,00
606. Extensão Rural Defensivos
20. Agricultura Implantação do Projeto Pupunha Aquisição de sementes, embalagens, adubos e | Conforme Necessidades 40.000,00
606. Extensão Rural defensivos.
20. Agricultura Ampliação do Viveiro de Mudas Ampliar o Viveiro de mudas para | 10.000 m? 20.000,00
606. Extensão Rural fornecimento no projeto seringueira e plantio
de plantas ornamentais e e arborizações.
/Fernando Gorgen
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