materia nº 26/2008

Estado de Mato Grosso R
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 À A is
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| Aprovado emsessto do LE LO CIGRSbETO DE LEI MUNICIPAL N. 026/2008
ie DE 30 DE ABRIL DE 2008.
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Dispõe sobre autorização de compra de bomba para Pulverizador
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Querência - APRUQUER e dá outras Providências.
FERNANDO GÓRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais e de acordo com a Legislação Vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Público Municipal comprar uma bomba de pistões jacto 75
lts/min, modelo JP 75, ano de fabricação 2008, número de série 15056288, no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais), para pulverizador de líquidos da Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Querência - APRUQUER, inscrita no CNPJ n. 02.328.811/0001-41,
Artigo 2º - Para atender a despesa do artigo anterior será utilizado recurso
orçamentário da Secretaria de Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Órgão: 08 - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade : 01 - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
mm Função: 20 - Agricultura
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Programa: 03 - Administração Geral
Projeto/Atividade: 1.070 - Aquis.de Equip. Máq. Móv.e Utens.p/Sec.de Agricultura
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Total R$ 2.000,00
Av. Cujabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenci hoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de
costume.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência
tado de Mato Grosso, em 30 de abril de
2008.
y
rnando Gôrgen
SPrefeito Municipal de Querência
e
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C— Fone/Fax: E 3529 1218/3529-1298
e-mail: uerenciaQyahoo.
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Dispõe sobre autorização de compra de bomba para Pulverizador da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Querência - MT e dá outras Providências.
Projeto de Lei n. 026/2008.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem como
objetivo a autorização para compra de uma bomba para Pulverizador para a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais de Querência - APRUQUER, no valor total de R$
2.000,00 (Dois mil reais), conforme orçamento anexo.
Ao apresentar este Projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, para a sua aprovação, renovo meus protestos de elevada consideração e
distinto apreço.
Município de Querência - MT;%: de 2008.
Fernando Gôrgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia: hoo.com.br
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