materia nº 29/2008

ROX ÇA S
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 029/2008
DE 05 DE MAIO DE 2008.
Fernando Gôrgen, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir
calçadas no Conjunto Habitacional "Armando Zang", na cidade de Querência - MT.,
sem quaisquer ônus para o moradores.
Artigo 2º - Para atender a despesa do artigo anterior serão utilizados
recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Y
Gabinete refeito, em 05 de maio de 2008.
efeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C— Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso N
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência - MT., 05 de maio de 2008.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI 029/2008
Assunto: “Dispõe sobre a construção de calçadas no Conjunto Habitacional Armando
Zang na cidade de Querência - MT."
Referencia: Projeto de Lei n. 029/2008.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de
Lei n. 029/2008, no qual autoriza o Município de Querência a construir calçadas no
Conjunto habitacional "Armando Zang", no Município de Querência - MT, para melhoria
do referido local. Sendo que a construção das calçadas será sem nenhum ônus para os
moradores.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da
mais elevada estima, aguardando a manifestação favorável dessa edilidade para
aprovação da matéria proposta.
/1) FERNANDO -GÓRGEN
( q Prefeito Municipal
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