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materia nº 58/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2008
Date 2008-12-11
EmentaAcrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal n° 365 de 22.11.2005.
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Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 058/2008
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº. 365 de 22 de Novembro de 2005, o programa a seguir, detalhado pelo
anexo 1 integrante desta Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Querência-MT, em 11 di
Dez bro de 2008.
Aprovado em sessão de As 42 Bu
o . A
Prefeito Municipal Por otos favoraveis
Predidente
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQOvsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência-MT., 11 de Dezembro de 2008.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEIN”. 059/2008
Exmo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
e Senhores Vereadores .
Através do presente , estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis o Projeto que
acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 para o exercício
financeiro de 2009 .
Esclarecemos que a mesma foi elaborada de acordo com as exigências da Lei
Complementar Nº.101/2000, bem como realizaremos a audiência para discussão das ações priorizadas
como determinado pelo art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros dessa Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime
Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente ,
eito Municipal
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQvsp.com.br
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Nnarância - MT

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