materia nº 3/2009

Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 003/2009
osponscemecscmmca; DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
/ Fernando Gôrgen, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 9º da Lei Orgânica
do Município e nos termos da Lei n. 8.666/93.
Faço saber que a Câmara Munici pal aprova e eu sanciono q seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender na
modalidade de Leilão as seguintes máquinas usadas:
- O1 (uma) Pá Carregadeira, Modelo FR 12-B, Série 9TM01612172997, Ano 1999:
- 01 (um) Trator de Esteira, Modelo D-6 DSA, Série 1AF00777, Ano 1988;
- 01 (uma) Retroescavadeira, Modelo 580-H, Série 0007939, Ano 1993;
- 01 (um) Rolo Compactador, Modelo CA-25, Série 686B677, Ano 1983;
- 01 (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 H, Série 5FMO0385, Ano
1996;
- 01 (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 H, Série 5FMO1908, Ano
2000;
- Ot (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 B, Série 75001530, Ano
1987;
- O1 (uma) Moto Niveladora Fiat, Modelo FG 170, Série CPDDO010030440154,
mm Ano 1998;
Artigo 2º - As máquinas descritas no artigo 1º deverão ser avaliadas por uma
Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, nos termos da lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vi q gata de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Av, Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
ia: Projeto de Lei n 003/2009.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem por objeto a
venda, por meio de leilão, de máquinas usadas do Município de Querência - MT., tendo
em vista a necessidade de renovação de alguns maquinários para melhor desempenhar
os trabalhos e com menor custo.
Ao apresentar este projeto de lei à alta consideração desse Egrégio Poder Legislativo,
para a sua aprovação, renovo meus pretéstos)de elevada consideração e apreço.
Fernando Gôrgen
Prefeito Municipal
e
Av, Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
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Querência - MT