| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências. |
| native_id | 3089 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.