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materia nº 48/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaIndico ao Poder Executivo para que implentem o Projeto piloto para a oferta de Educação Infantil - creche em tempo integral para o ano 2024, para os anos Maternal I,II, III.
native_id3103

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-15 Proposição Respondida pelo Poder Executivo U
2023-12-05 Proposição aprovada U
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2023-11-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T07:38:07.407478-03:00 Matéria Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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é Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 43 12023
Nos termos do Artigo 158 e seguindo o Regimento Interno desta Casa de
Leis, indicamos ao Poder Executivo Municipal, que seja Implementado e garantido
Projeto Piloto para a oferta de Educação Infantil - Creche em tempo Integral de
maneira que venha a abranger as fases de Maternal |, Maternal Il e Maternal III já
para o ano de 2024, atendendo um público inicial de 100 crianças, observando o
critério de atendimento de famílias que os responsáveis estejam devidamente
trabalhando e com renda per capita de até 01 salário mínimo.
Plenário da Câmara Municipal de Querência — MT, 16 de Novembro de 2023.
Câmara Municipai do Querência - MT V dor — PSDB
RABAT Srsador
1/2028 i : -
sRoTaRo o gemas anta Legislatura: 2021-2025
Legistativo
RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066 .
Email: cmguerenciam)bol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R E NCIA - MT
ÃO de Misto Groaa eme
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que o município é forte quando a Educação é Forte;
CONSIDERANDO que a educação é um direito do cidadão e um dever do estado;
CONSIDERANDO que o nosso município tem potencial de desenvolvimento e
têm como política o fortalecimento de ações voltadas para a população trabalhadora;
Toda e qualquer ação do poder público que venha a proporcionar melhores
condições de vida e oportunidade de trabalho aos cidadãos deve ser implementada, ampliada
e/ou melhorada a fim de que o cidadão possa viver dignamente e com isso o município venha
a crescer e se desenvolver economicamente. Nessa perspectiva, o atendimento da demanda
existente de creche em tempo integral é primordial, pois vai contribuir no desenvolvimento
das crianças, como também vai propiciar que os pais dessas crianças quando estiverem na
escola, possam se dedicar de forma integral nos serviços em que estão empregados.
Com a certeza de que tal solicitação será atendida pelo Poder Executivo, a
população de baixa renda agradecem desde já a preocupação de Vossas Senhorias.
Vereador - PSDB
Legislatura: 2017-2021
RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066 N
Email: cnquerenciamboLcom.br. CEP 78.643.000 - Q U E R É NCIA - MT

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