materia nº 8/2010

Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 008/2010
DE 08 DE MARÇO DE 2010.
; ÉProvado om sessão de AS 103 1900 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CHILI,
nai
| or mpru Votos horaveis CIV, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.
| 554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.
ie | 318/2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT em Exercício, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Os incisos CIII, CIV, do artigo 1º da Lei Municipal n. 554/2009,
passam a vigorar com a seguinte redação:
CIII - um lote de terras, com área de 450 m? (quatrocentos cingienta
metros quadrados), locado sob o Lote n. 01-A + 2, da Quadra n. 35 (trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, com os seguintes limites e
confrontações: à frente na extensão de 30 m (trinta metros) com a Estrada R-20; aos
fundos, na extensão de 30 m (trinta e metros), com o Lote 2-A+1; à direita, na
extensão de 15 m (quinze metros) com o Lote 03; à esquerda, na extensão de 15 m
(quinze metros) com a Rua F-23, incorporado ao Patrimônio do Município através da
Matrícula n. 2.720 do Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada
em R$ 7.996,50 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cingienta centavos), ao
Sr. Eurico Pereira Soares Neto, inscrito no CPF 441.775.691-00;
CIV - um lote de terras, com área de 450 m? (quatrocentos cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote n. 02-A + 1, da Quadra n. 35 (trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, com os seguintes limites e
confrontações: à frente na extensão de 30 m (trinta tros) com o Lote 1-A+2; aos
Y|—S
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C— Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
fundos, na extensão de 30 m (trinta e metros), com o Lote 22; à direita, na extensão
de 15 m (quinze metros) com o Lote 03; à esquerda, na extensão de 15 m (quinze
metros) com a Rua F-23, incorporado ao Patrimônio do Município através da matrícula
n. 2.719 do Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$
5.998,50 (Cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cingiienta centavos), a Sra.
Terezinha Maria de Jesus, inscrita no CPF 779.439.961-00;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito., 08 de março de 2010.
JOÃO = PiZzi
Prefeito Municipal em Exercício
O
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C— Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência - MT, 08 de Março de 2010.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Projeto de Lei n. 008/2010
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS
CIII, CIV, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.
554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 318/2004.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem como
objetivo alterar os incisos CIII, CIV, do artigo 1º da Lei Municipal n. 554/2009, em razão de
os imóveis, objeto de doação da referida lei, encontrarem-se posicionados de forma diferente
do que consta no mapa da cidade.
Para tornar menos oneroso aos contribuintes beneficiados, o Município
providenciou, gratuitamente, junto ao Cartório de Primeiro Ofício, a alteração dos respectivos
Memoriais Descritivos, cuja cópia segue em anexo, para a real ocupação.
Assim, com as devidas alterações os beneficiários poderão proceder à escrituração
de seus lotes.
Ao apresentar este Projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, renovo meus protestos de elevada consideração e apreço.
Município de Querência - MT, em 08 de março de 2010.
Ay
As
JOÃO CARLOS PIZZI
Prefeito Municipal em Exercício
e
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT