materia nº 16/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
... PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 016/2010
TRI DE 14 DE ABRIL DE 2010.
à Aprovaço omg iodo Pu OM o
| Por / t vótos favoraveis
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
O a seguinte Lei:
Art.1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº.
567 de 08 de Dezembro de 2.009, o programa a seguir, detalhado pelo anexo I integrante desta
Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
refeito Municipal
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Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQvsp.com.br
CEP 78.643.000
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência-MT., 14 de Abril de 2010.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 016/2010
Exmo.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
e Senhores Vereadores .
Através do presente , estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis o Projeto
que acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 para o
exercício financeiro de 2.011.
Esclarecemos que a mesma foi elaborada de acordo com as exigências da Lei
Complementar Nº.101/2000, bem como realizaremos a audiência para discussão das ações
priorizadas como determinado pelo art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros dessa Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime
Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa) Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente ,
rnando Gorgen
Prefeito Municipal
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Nuarância - MT