materia nº 30/2010

Estado de Mato Grosso
SE BRFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
AANG À CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº. 030/2010
Pd Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual E
add Para o período de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal
Nº. 567 de 08.12.2009.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado
3 pela Lei Municipal nº. 567 de 08 de Dezembro de 2009, os programas a seguir, detalhados pelo
Anexo Il integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na datyde s&a pyblicação, revogadas as disposições em
contrário.
Querênció/W Y ge Julho de 2010.
yftando Gorgen
Pféteito Municipal
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Av, Cuiabá s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (065)3529 1218/3529-1198
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CEP 78.643.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência/MT, 09 de Julho de 2010.
MENSAGEM Nº.030/2010
Ao Projeto de Lei nº.030/2010
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores .
Através do presente estamos encaminhando à esta Augusta Casa de Leis o Projeto que
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2011.
Esclarecemos que a mesma foi elaborada de acordo com as exigências da Lei
Complementar nº. 101/2000, bem como realizaremos a audiência para discussão das ações
priorizadas como determinado pelo art.48 da LRF e art.43 e 44 da Lei Federal 10.257/2001.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros dessa Augusta Casa de Leis apreciem e
aprovem o Projeto de Lei que acompanha presente mensagem , e adotem tramitação no
Regime Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reif
sinceras de respeito e admiração .
TE
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