| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outra providencia. |
| native_id | 3152 |
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