materia nº 3/2011

EITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
b Estado de Mato Grosso
0» q CNPJ 37.465.002/0001-66
N Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
condes por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 10.309,30 (Dez Mil, Trezentos e Nove Reais e Trinta Centavos) destinado a Secretaria de Secretaria
Municipal de Educação, Desporto e Cultura para atender as despesas com a “INCENTIVO CULTURAL E
FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS”
[9 Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura
Unidade : 10 — Setor de Cultura
Função: 13 — Cultura
Programa: 46 — Difusão Cultural
Sub-Função: 392 — Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2.106 —- INCENTIVO CULTURAL E FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.0999 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.309,30
Total R$ 10.309,30
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados
no artigo 43, 8 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento
corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 05 — Secretaria de Educação, Desporto e Cultura
Unidade : 03 Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Programa: 35 — Transporte Escolar
- Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.029 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0101 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.0101 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica R$ 5.309,30
o
Total R$ 10.309,30
contrário.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 17 de Fevereiro de 2.011.
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº. 003/2.011
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária para atendermos a
necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial na criação da despesa “INCENTIVO CULTURAL E
FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS", podendo ser concedidos as pessoas físicas responsáveis
pelos blocos, os devidos recursos financeiros com o intuito e objetivo claro de estimular o desenvolvimento cultural
no Município de Querência.
Conforme Regulamento do Carnaquerência 2.011 no seu “art.16º - Cabe ao responsável pelo
bloco dirimir dúvidas junto a Comissão Organizadora, bem como prestar conta dos gastos a que o incentivo for
usado”,
A realização deste Evento será nos dias 05,06,07 e 08 de Março de 2.011, e maiores
esclarecimentos estamos enviando-lhes em anexo o regulamento.
Temos a necessidade de efetuarmos a criação de uma transposição suplementar, para execução
sobre projetos não previstos e que não dispõem de recursos suficientes para seu pleno êxito.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem e aprovem
o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime Interno desta Casa de
Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões sinceras
de respeito e admiração.
Atenciosamente,
ndo Gorgen
refeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: nci: hi r
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Querência - MT
Larmamuerência 2011
OBJETIVO
O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e
representativas do mundo. Como acontece num período anterior a quaresma tem um
significado ligado à liberdade. Este sentido permanece até os dias de hoje no carnaval.
Sua origem remonta à Antigiiidade, quando os povos daquela época costumavam
comemorar a chegada da primavera ou o solstício de verão (o dia mais longo do ano) com
festas.
Assim a Prefeitura Municipal de Querência quer proporcionar a população
entretenimento através de um carnaval alegre e sadio, garantindo a participação e
premiação dos Blocos fortalecendo a tradição carnavalesca.
ORGANIZAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Querência.
LOCAL:
Calçadão da Prefeitura Municipal
Travessa Cl esquina com a rua Cl
PROGRAMAÇÃO:
05, 06, 07 e 08 de Março de 2011.
ANIMAÇÃO:
Todas as noites com uma Dupla ou Banda diferente.
«
à
/
REGULAMENTO
Art. 1º - As inscrições estão abertas a todos os blocos interessados em concorrer
aos prêmios do CARNAQUERENCIA 2011, sendo exigido o número mínimo de 30
componentes para cada bloco não importando o número máximo.
Art. 2º - Os Blocos poderão se inscrever até o dia 15 de Fevereiro de 2011 na
Secretaria de Educação e Cultura. A ficha de inscrição deverá ser assinada pelo responsável
do bloco e ser devolvida até a data estipulada para a inscrição. O bloco também deve
entregar juntamente com a ficha de inscrição 10 cópias do tema que será apresentado.
Art. 3º - O responsável pelo bloco deverá tirar as dúvidas existentes junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Sendo o mesmo responsável pela conduta e
disciplina do seu bloco.
Art. 4º - O bloco portador de bebidas alcoólicas durante a apresentação não terá a
sua pontuação somada no dia. A nota será ZERO em todos os quesitos DE TODOS OS
JURADOS; comunicamos que os blocos não poderão portar bebidas no recinto do evento,
pois haverá venda no local.
Art. 5º - Para efeito de avaliação dos blocos valendo premiação, serão
considerados os dias 05 e 07 de Março, e a entrega dos prêmios será no dia 08 de Março.
Art. 6º - Os blocos deverão se fazer presentes para suas apresentações nos dias
05, e 07 de Março na travessa cl esquina com a rua cl e Av. AB a partir das 21:30h para
organizar a ordem de entrada que será feita por sorteio no local e os que assim não fizerem
perderão a título de penalidade 50 pontos na computação final.
Art. 7º - Cada Bloco terá 15 minutos para a sua apresentação e evolução, sendo
que a penalidade para o bloco que ultrapassar tal prazo será a perda de 50 pontos na
computação final. O Bloco deverá apresentar o tema escolhido com divisão em alas.
Art. 8º - A disputa entre os blocos terá seu julgamento feita por um júri composto
por cinco pessoas escolhidas pelos organizadores, não cabendo a eles nenhum veto por
parte dos blocos, e seus nomes serão revelados somente nas datas das apresentações.
Art 9º - Cada Bloco deverá ter a título de avaliação mestre sala e porta bandeira.
Art. 10º - A soma total dos pontos será somente no dia 08 de Março.
Art.11º — O candidato e a candidata a Rei e Rainha do CarnaQuerência 2011
serão escolhidos durante a apresentação do Bloco no dia 05 de março.
Art. 12º - Haverá matinê no dia e 06 de Março a partir das 15:00h em local
divulgado pelos meios de comunicação local.
DOS QUESITOS DE AVALIAÇÃO
Art.13º - Para efeito de avaliação serão julgados os seguintes quesitos:
Y COMISSÃO DE FRENTE
Y MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA
—
[
Y CONJUNTO
Y FANTASIAS
Y HARMONIA
Art.14º - Cada quesito terá uma avaliação de 50 a 100 pontos.
DO INCENTIVO
Art. 15º - Os blocos terão incentivo de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Sendo que
este valor será pago somente se o Bloco se comprometer a apresentar no mínimo 30
participantes identificados que serão contados todas as noites de carnaval em local e horário
determinado pela Comissão Organizadora do Evento e um estandarte de identificação do
bloco (bandeira, faixa ou banner).
Art. 16º - Cabe ao Responsável pelo Bloco dirimir dúvidas junto a Comissão
Organizadora, bem como prestar conta dos gastos a que o incentivo for usado.
Art. 17º - Caso o bloco não cumpra com as exigências citadas no presente
regulamento, caberá ao responsável pelo bloco a devolução do valor cedido como
incentivo juntamente a Comissão Organizadora.
DA PREMIAÇÃO
Art. 18º - A somatória das notas será feita no dia 08/03/2011, com a presença de
um representante de cada bloco no ato da contagem.
Art. 19º - Os participantes que receberem as melhores avaliações receberão as
seguintes premiações:
Blocos
1º Lugar — valor de R$ 1.500,00;
2º Lugar — valor de R$ 1.000,00;
3º Lugar — valor de R$ 800,00;
Folião/Foliã Adulto
02 prêmios no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) cada para as categorias
Masculina e Feminina; (total 100,00)
Rei Momo e Rainha
Prêmios individuais de R$ 300,00 (trezentos reais) cada para o melhor Rei Momo
e Rainha do Carnaquerência.
Fantasias Infantis
Prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais) para o primeiro lugar e 02 prêmios de R$
100,00 (cem reais) para o segundo e terceiro lugares Categoria: Melhor Fantasia Infantil
Masculina; (total 500,00).
Prêmio de R$ 300,00 para o primeiro lugar e 02 prêmios de R$ 100,00 (cem reais)
para o segundo e terceiro lugares Categoria: Melhor Fantasia Infantil Feminina; (total
500,00).
Art. 21º - Cabe a comissão organizadora julgar os casos omissos neste
regulamento.
“
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Querência - MT, 01 de fevereiro de 2011.
INFORMAÇÕES
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, falar com Valdimara.
Telefone (66) 3529 — 1710. s
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