materia nº 16/2011

Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 016/2011
q DE 30 DE MAIO DE 2011.
FERNANDO GÓRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso
— das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do
Lote Urbano n. 06 da Quadra 10, localizado na Rua Campo Verde, do Setor Industrial II,
com área de 1.290 m? (um mil duzentos e noventa metros quadrados), com encargo, para
fins de interesse social, para a empresa denominada “AMÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
— ME”, nome fantasia: CEREALISTA LIDERANÇA, inscrita no CNPJ n. 13.093.956/0001-
27, devidamente constituída.
Artigo 2º - No prazo de 01 (um) ano, a contar do recebimento do lote, a beneficiária
deverá iniciar a edificação, em alvenaria, nos padrões normais da construção civil,
equivalente a 15% da metragem do terreno e o prazo de 02 (dois) anos para concluí-la.
Parágrafo Único - A construção referida no caput do artigo deverá ter fins
vw exclusivamente comerciais.
Artigo 3º - A Empresa beneficiária deverá, no prazo máximo de 02 (dois) anos contados
do termo de doação para iniciar suas atividades empresariais, comprovada mediante
alvará de funcionamento expedido pelo Município de Querência, devendo empregar no
mínimo 02 (duas) pessoas.
Artigo 4º - Na ocorrência de desvio de finalidade para o qual o lote será doado, ou de sua
transferência para outra pessoa sem autorização legislativa, ou ainda o não cumprimento
do encargo referido, acarretará a reversão ao Patrimônio Público do referido bem, não
cabendo qualquer indenização ao infrator, inclusive por benfeitorias já edificadas.
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Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: i
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
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Artigo 5º - O lote a ser doado é o constante do Memorial Descritivo, que faz parte
integrante da presente lei.
Artigo 6º - O Município de Querência outorgará a escritura do imóvel doado no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados do início da construção.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querêneia=Estado de Mato Grosso, em 30 de Maio de
2011. A
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Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 ad ção (066) 3529 1218/3529-1298
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CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Autoriza Ec
Municipal
cipalín,
Lei Muni:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis,
tem como objetivo a doação de lote urbano, para fins de incentivo e interesse social para
a empresa “AMÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA — ME”, devidamente constituída, no ramo
de beneficiamento de arroz, com a finalidade de incrementar a economia local, bem como
gerar empregos e impostos a esta Municipalidade.
Ao apresentar este projeto de lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, para a sua aprovação, renovo-. rotestos de elevada consideração e
w distinto apreço.
Município de Querência — MT
ando Górgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/ Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail:
CEP 78.643.000
Querência - MT
Comprovante de Inscrição é de Situação Cadastra!
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
se REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NE TSA CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
|
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA
Mapas S6/0001-27 | CADASTRAL 11/01/2011
| [ NOME EMPRESARIAL |
AMELIO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME
| TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
i | CEREALISTA LIDERANCA
[) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICAPRINCIPAL
10.61-9-01 - Beneficiamento de arroz
| [CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| | Não informada i
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
,
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LOGRAIGURO NÚMERO | COMPLEMENTO ER
R CAMPO VERDE SIN i | QUADRAOI LOTE 05 =
: CEP | [BARRODISTRITO MUNICÍPIO UF
| 78.643-000 SETOR INDSTRIAL !! | QUERENCIA MT
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL :
ATIVA | (tt/oiizos
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIA. DATADASITUAÇÃO ESPECIAL j I
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Aprovado pela Instrução Normativa RFE nº 1.005. ce 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 19/05/2011 às 16:56:59 (data e hora de Brasilia).
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Ministério do Desenvolvimento, industria e C
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riamento Nacional de Regist
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NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE TRE DA FAIAL [oreenchar somenio se mo relerente a niiai]
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXKXKXXEX
KENEDO ENSAESANO OMAN SOR Sena tanis]
AMELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
TACIGNALIDADE
TADO CIVIL
BRASILEIRA | SOLTEIRO
SEXO REGIME DE BENS (se casado) ]
M [nl XXXXXXXXXXXXX
FILHO DE (pai) (mãe)
ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA | GERALDA ROSA DE OLIVEIRA
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número)
08/07/1965 2024619-6
EMANCIPADO POR (forma de emancipação - somente no caso de menor)
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, etc)
RUA CAMPO VERDE
COMPLEMENTO cer
| QDO LTOS. SETOR INDUSTRIAL l 78643-000 asa Ut
MUNICIPIO Ur
QUERÊNCIA MT
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui
outro registro de empresário e requer à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CÓDIGO DO ATO DESCRIÇÃO DO ATO CODIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EJENTO
INSCRIÇÃO XKEXKAXKKXXAX
080
CÓDIGO DO EVENTO
UF
CPF (número,
HUMERO
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XXXXXXXXXLXXX
CÓNIGO DO EVENTO
DE: ÃO DO EVENTO
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DESCRIÇÃO DO EVENTO
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XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX
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AMELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
RUA CAMPO VERDE SIN |
COMPLEMENTO [cr RODIGO DO MUNICIMO |
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QD 01, LT 06 SETOR INDUSTRIAL II 78.643-000 [aaga! ira one
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25.000,00
TOSRADOURO lua ev, etc) Ei |
DAIRROIDISTRITO
VALOR DO CAPITAL - (por exitnso)
VINTE E CINCO MIL REAIS =.
TÓLICO DE ATIVIDADE | DESCRIÇÃO DO OBJETO
ECONÔMICA
ema BENEFICIAMENTO DE ARROZ
1981901
| Atividade secundária
XXXXXXX
XXXXXXX
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XXXXXXX í
XXXXXXX
XXXXXXX
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES
USO UA JUNTA COMERCIAL
DEPENDENTE DE
AUTORIZAÇÃO tm
GOVERNAMENTAL “não |
TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE ÚUTRA UF UF
MRE ANTERIOR |
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XX
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO (ou pelo represantantelassistentuigerente)
AMELIO ANTONIO DE OLIVEIRA |
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23/11/2010 AO sino LA lana * a GÃA DINDA
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL :
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Tax: (66) 3529.2369
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nove AMELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
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[ESTADO DE MATO GROSSO. - .
is PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Nº: 415/2011
ALVARÁ DE ici PARA ec E/OU FUNCIONAMENTO
A Prefeitura Municipal de Querência “MT, por força da Lei Muncipal Nº 013/93, concede o
presente ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, de acordo com o despacho exarado na
declaração para fins - de inserigões - cadastros
Logradouro: - Rá; aiapiERo a q : :- Número:
Complemento: QUADRA | 01, LOTE! 06 “= E “CEP: -* 78643-000 |
Bairro: É INDUSTRIALES. - o
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CNPJ: 43.093.956/0001.27"
Querência(MT), 5 de Maio de 20n rã bin sã Tire VALIDO.ATÉ 31/12/2011
MAS
Para de Finanças
. FIXAR EM LOCAL:VISÍVEL.
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICO a presente cópia conforme o original a mim apresentado,
Querência/MT, 20 de maio de 2011
Escrevente Substituta Sandra Maria Kohiar Sapia e,
Emoiumenitos: R$1,80....... ..58932-04506 16
MEMORIAL DESCRITIVO DE
REORDENAMENTO DO SOLO URBANO
1. DO DESMEMBRAMENTO
1.1 Imóvel original.
Proprietário: Município de Querência
Matrícula/Transcrição: 2.210, no Livro n. 2-Registro Geral.
Registro de Imóveis: Querência/MT.
Descrição:
“Um lote de terras, com a área de oito mil e seiscentos metros
quadrados (8.600m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, locado sob o lote N.1, da "QUADRA 10", do SETOR
INDUSTRIAL Il, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na
extensão de quarenta e três metros (43m), com a Avenida Leste; aos fundos,
na extensão de quarenta e três metros (43m), com a Rua Arnildo Geiss; à
direita, na extensão de duzentos metros (200m), com o lote da Adesque; à
esquerda, na extensão de duzentos metros (200m), com o lote 2."
1.2 Imóveis resultantes do desmembramento.
| — Um lote de terras com área de um mil e setenta e cinco metros quadrados
(1.075 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato
Grosso, na Avenida Leste, locado sob o LOTE N.01, da QUADRA N.10, do
SETOR INDUSTRIAL |I, do loteamento denominado Projeto Querência |, com
os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão de 21,50m(vinte e
um metros e cinquenta centímetros), com a Avenida Leste; aos fundos, na
extensão de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centimetros), com o lote 3;
à direita, na extensão de 50 m(cingienta metros), com o Lote da Adesque; e, à
esquerda, na extensão de 50m (cinquenta metros), com o lote 2, incorporado
ao Patrimônio do Município através da matricula nº2.210, livro nº 2 — Registro
Geral, Registro de Imóveis de Querência/MT à empresa, DIVINO J NERES,
nome fantasia: Retífica de Motores Querência, inscrita no CNPJ n.
05.342.628/0001-99 e inscrição estadual n. 13211990-0.
Il — Um lote de terras com área de um mil e setenta e cinco metros quadrados
(1.075 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato
Grosso, na Avenida Leste, locado sob o LOTE N.02, da QUADRA N.10, do
SETOR INDUSTRIAL II, do loteamento denominado Projeto Querência |, com
os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão de 21,50m(vinte e
um metros e cinquenta centímetros), com a Avenida Leste; aos fundos, na
extensão de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros), com o lote 3;
à direita, na extensão de 50 m(cinguenta metros), com o Lote 1; e, à
esquerda, na extensão de 50m (cinquenta metros) com a Rua Campo Verde,
incorporado ao Patrimônio do Município através da matrícula nº2.210, livro nº 2
— Registro Geral, Registro de Imóveis de Querência/MT, a empresa H.da Silva
O.R.Soares — ME, nome fantasia: KNV Embalagens, inscrita no CNPJ n.
07.883.680/0001-88 e com Inscrição Estadual n. 13.316638-4.
Ill — Um lote de terras com área de um mil e duzentos e noventa metros
quadrados (1.290 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Campo Verde, locado sob o LOTE N.03, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL II, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 43m(quarenta e três metros), com os Lotes 1 e 2; aos fundos, na extensão
de 43m (quarenta e três metros), com o lote 4: à direita, na extensão de 30
m(trinta metros), com o Lote da Adesque; e à esquerda, na extensão de 30m
(trinta metros), com a Rua Campo Verde, incorporado ao Patrimônio do
Município através da matrícula nº2.210, livro nº 2 — Registro Geral, Registro de
Imóveis de Querência/MT, à empresa BRASMAT MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - ME Nome fantasia: Brasmat Materiais para
Construção, inscrita no CNPJ sob o n.10.199.549/0001-00 e com Inscrição
Estadual n. 13.358723-1.
IV — Um lote de terras com área de um mil e duzentos e noventa metros
quadrados (1.290 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Campo Verde, locado sob o LOTE N.04, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL Il, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 43m(quarenta e três metros), com o Lote 3; aos fundos, na extensão de
43m (quarenta e três metros), com o lote 5; à direita, na extensão de 30
m(trinta metros), com o Lote da Adesque; e à esquerda, na extensão de 30m
(trinta metros), com a Rua Campo Verde, incorporado ao Patrimônio do
Município através da matrícula nº2.210, livro nº 2 — Registro Geral, Registro de
Imóveis de Querência/MT, à empresa Sonia Zavalha - ME, nome fantasia:
Lavajato Goianinho, inscrita no CNPJ sob n. 09.081.295/0001-42.
V — Um lote de terras com área de um mil e duzentos e noventa metros
quadrados (1.290 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Campo Verde, locado sob o LOTE N.05, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL II, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 43m(quarenta e três metros), com o Lote 4; aos fundos, na extensão de
43m (quarenta e três metros), com o lote 6; à direita, na extensão de 30
m(trinta metros), com o Lote da Adesque; e à esquerda, na extensão de 30m
(trinta metros), com a Rua Campo Verde, incorporado ao Patrimônio do
Município através da matrícula nº2.210, livro nº 2 — Registro Geral, Registro de
Imóveis de Querência/MT, a empresa Rosiane Rosa Ferreira, nome fantasia :
Borracharia Campo Verde do Leste, inscrita no CNPJ SOB N.
07.550.347/0001-57.
VI — Um lote de terras com área de um mil e duzentos e noventa metros
quadrados (1.290 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Campo Verde, locado sob o LOTE N.06, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL Il, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 43m(quarenta e três metros), com o Lote 5; aos fundos, na extensão de
43m (quarenta e três metros), com os Lotes 72 e 7B; à direita, na extensão de
30 m(trinta metros), com o Lote da Adesque; e à esquerda, na extensão de
30m (trinta metros), com a Rua Campo Verde, incorporado ao Patrimônio do
Município através da matrícula nº2.210, livro nº 2 — Registro Geral, Registro de
Imóveis de Querência/M, a empresa Amélio Antonio de Oliveira - ME, inscrita
no CNPJ 13.093.956/0001-27.
VII — Um lote de terras com área de seiscentos e quarenta e cinco metros
quadrados (645 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Arnildo Geiss, locado sob o LOTE N.7A, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL Il, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros), com o lote ; aos
fundos, na extensão de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) ,
com a Rua Arnildo Geiss; à direita, na extensão de 30 m(trinta metros), com o
Lote da Adesque; e à esquerda, na extensão de 30m (trinta metros), com o
Lote 7B., incorporado ao Patrimônio do Município através da matrícula nº2.210,
livro nº 2 — Registro Geral, Registro de Imóveis de Querência/MT, à empresa
Nilton Aprígio Bispo, nome fantasia: Golcar Auto Mecânica, inscrita no CNPJ
n. 09.112.233/0001-50 e Inscrição Estadual n. 13.345194-1.
VII — Um lote de terras com área de seiscentos e quarenta e cinco metros
quadrados (645 m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado
de Mato Grosso, na Rua Campo Verde, locado sob o LOTE N.7B, da
QUADRA N.10, do SETOR INDUSTRIAL II, do loteamento denominado Projeto
Querência |, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão
de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros), com o lote 6; aos
fundos, na extensão de 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) ,
com a Rua Arnildo Geiss; à direita, na extensão de 30 m(trinta metros), com o
Lote 7A; e à esquerda, na extensão de 30m (trinta metros), com a Rua Campo
VErde, incorporado ao Patrimônio do Município através da matrícula nº2.210,
livro nº 2 — Registro Geral, Registro de Imóveis de Querência/MT, à empresa
Silvia Lourenço Ferreira - ME, nome fantasia: Radiadores Kroma, inscrita no
CNPJ n.09.121.495/0001-81.
QUERÊNCIA, 26 DE MAIO DE 2011. a
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Responsável Técnico: Queli Bonafé Wentz
Arquiteta e Urbanista - CREA n. 155925