materia nº 22/2011

Estado de Mato Grosso e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais) destinado a Secretaria de Secretaria Municipal de Saúdl
a despesa com “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SAUDE nm nim conto
ra S05%4
mm s0s500
rovado €
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde à Aprova
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.116 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0201 — Equipamentos e Material Permanente R$ 102.500,00
Total R$ 102.500,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados
no artigo 43, 8 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento
corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 01 — Gabinete da Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.034 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0999 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 - Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.036 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0201 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 23.500,00
O
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 - Saúde
Programa: 79 —- Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0201 — Obras e Instalações R$ 8.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.039 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.P/SAÚDE DA FAMÍLIA
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.040 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.P/PROG.AG.COMUNITÁRIOS RURAIS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.P/PROG.SAÚDE BUCAL
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
-—
Estado de Mato Grosso E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 - Saúde
Programa: 79 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.PIPROG.ASSIST.FAMÍLIA COMUNITÁRIA - PASFC
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 - Setor de Saúde
Função: 10 - Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.PJAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.PISISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0202 — Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512 — Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: 1.046 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0201 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 — Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: 1.048 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Elemento de Despesa: .
4.4.90.51.00.00.0201 — Obras e Instalações a! R$ 3.000,00
3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 03 — Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP., MÓVEIS E UTENS.PISETOR DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0201 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Total R$ 102.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
w contrário. n
Prefeito Municipal
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 28 de Julho de 2.011.
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº. 022/2.011
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária para atendermos a
necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial na criação da despesa “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O
SETOR DE SAÚDE”, como os objetivos que devem ser realizados na área da saúde são muitos, podemos
elencarmos da seguinte maneira:
. Transportes dos Funcionários na área da saúde a diversas áreas dentro do perímetro do município, tanto na
zona urbana como na zona rural.
. Transporte dos Funcionários da Saúde para atendimento Médico, Odontológico e Laboratorial nos
assentamentos.
º Transporte dos Funcionários da Saúde aos cursos, seminários e palestras a serem realizados para a
capacitação.
Portanto Nobres Vereadores, temos a necessidade de efetuarmos a criação de uma transposição
suplementar, para execução sobre projetos não previstos e que não dispõem de recursos suficientes para seu
pleno êxito, o recurso originado para adquirir este veículo será com o próprio recurso municipal.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem e aprovem
o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no Regime Interno desta Casa de
Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões sinceras
de respeito e admiração.
Atenciosamente,
ando Gorgen
Prefeito Municipal