materia nº 15/2024

. Estado de Mato tirasse .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERLNCIA ,
CGC 03 892 042/6001-72 ;
PARECER Nº 015/2024
Da Comissão ce Constituição,
nao om mL ÇA Redação, sobre o Projeto de Lei M:.
4 vota nº. 014/2024 de 12 de Março de 2024, gue
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICIPIO
QUERÊMCIA-MIT E DÁ cu
PROVIDÊNCIAS.”
!- RELATÓRIO
Trata-se de projeto de Lei Municipal de autor
entarro tem como objetivo alterar O Lotacionograma do municipio, «
ando quantia de vagas, bem como os vencimentos de alguns cargos.
do Puder Executivo er un:
ecificamente criando cosis
1l— ANÁLISE
Em análise ao Parecer Jurídico Erntido pela Procuradora lurídica desvz
3, temos que a propositura esté apta quanto à constitucionaiidade, iegalidade, juricic
ca legislativa.
CONSIDERANDO que o projeto, objeto dessa anáiise tem como
ar o Lotacionograma, em que se cria cargos e também modifica a quantidade de vagas d
bém altera os vencimentos, majorando os mesmos ve forma 5 gar
vencimentos pagos na iniciativa privada.
NG âmbito do mérito da questão, em que observamos OS cargos à secen:
acos, entendemos que tal Projeto de Lei é pertinente e coerente para uma es
iciente que atenda as necessidades e demandas da Administração Púbt
À administração pública municipal úuemenstra que a s
irões de índices de comprometimento da folha
un
€
ancontro de um
Ad
missão de Consiti is
3 legislat encmro
ivo Municipal.
Diante do exposto, analisamos que tai projeto vem «o
Eticiente e Necessária para atender as formalidades que se requer no bojo €
Assim, eu Marcos Amorin, Vereador e Relator des.
rustiça e Redação, sou pela constitucionalidade, juridicidace e a boa técr
pela aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 014/2024 de autoria do £
É o que tenho a manifestar.
Hti- VOTO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nor seus membros
isar O Projeto de Lei Municipal 2º 014/2024, de autoria do Executivo À
: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA-Ivt
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € — CN
CAN UIO6S) 3526 Fi 18 Do6
ara Municipal de Querência - MT
RA
TOCOLO GERAL 152/2024
Das atro3/2028 a - Horário: 08:25
Legistativo
. Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Lo
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e em conformidade com as conclusões do relatório exarado pelo Ratio,
Vereador Marcos Amorin, votam da seguinte maneira:
Antônio Almeida Carneiro: Aprova
norin: Aprova
eira Luz: Aprova
e de Votação dos Vereadores que compõem a presente comissão, opinam por 03 (três! voi
ráveis pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Municipal nº 014/2024, por entender quears
á à consonância com a legislação vigente, bem corno atende aos intere
ração Pública Municipal,
E essa o parecer da presente Comissão, s. m. j.
Sala das Comissées, 21 de Março de 202.
PIER! CHENEIRO
Adeal Antônio Almeida Carneiro
Presidengada CORN,
imar Pereira Luz
Membro da CCJR
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066