Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 021/2024
DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo único do Lotacionograma do Município de Querência-MT, Instituído
pela Lei Municipal nº859/2014, de 21 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.483/2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Or
de
m
Denominação do Cargo Grau de Escolaridade Carga Horária Vencimento
2024
Vagas
1 Agente Administrativo
(59-162-199)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.106,69 30
2 Agente Administrativo de Saúde
(177)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.106,69 06
3 Agente Comunitário de Saúde
(20)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 2.824,00 50
4 Agente Comunitário de Saúde
Rural
(14)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 2.824,00 22
5 Agente de Combate às Endemias
(21)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 2.824,00 17
6 Agente de Limpeza Escolar
(100-1997-2118-2119)
Ensino Fundamental
Incompleto
30 horas R$ 2.155,77 90
7 Agente de Limpeza Urbana
(1980)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,54 50
8 Agente de Manutenção
(84,86)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,54 10
9 Agente de Manutenção do
Sistema de Água e Esgoto (198)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 1.895,26 6
10 Agente de Manutenção Escolar
(1987-2120-2121)
Ensino Fundamental
Completo
30 horas R$ 2.155,77 24
11 Agente de Nutrição Escolar Ensino Fundamental 30 horas R$ 2.155,77 50
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(98-2114-2115) Completo
12 Agente de Nutrição (2194) Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 1.826,37 10
13 Agente de Serviços de
Manutenção Hospitalar (173)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,54 2
14 Agente de Serviços Diversos de
Saúde (172)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,56 35
15 Agente de Serviços Gerais I
(19-161-1982)
Ensino Fund. Incompleto 40 horas R$ 1.826,37 39
16 Agrônomo
(2055)
Ensino Superior
Completo + CREA
40 horas R$ 6.273,73 1
17 Ajudante de Topografia (2197) Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.826,37 10
18 Almoxarife
(2082)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,54 1
19 Arquiteto
(32)
Ensino Superior
Completo + CAU
40 horas R$ 10.636,00 2
20 Arquiteto
(2046)
Ensino Superior
Completo + CAU
30 horas R$ 7.507,74 1
21 Assessor Jurídico
(2056)
Ensino Superior
Completo + OAB
40 horas R$ 7.623,18 4
22 Assistente Administrativo
(2057)
Ensino Superior
Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
40 horas R$ 4.076,18 9
23 Assistente Social
(107)
Ensino Superior
Completo + CRESS
20 horas R$ 3.032,27 1
24 Assistente Social
(22)
Ensino Superior
Completo + CRESS
30 horas R$ 4.548,44 7
25 Atendente de Farmácia
(2065)
Ensino Médio Completo
+ Curso de Atendente de
Farmácia
40 horas R$ 1.826,37 14
26 Atendente de Recepção de Saúde
(178)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.769,66 05
27 Auxiliar Administrativo
(163-200)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.633,49 03
28 Auxiliar de Eletricista
(1992-2122-2123)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.882,08 03
29 Auxiliar de
Manutenção/Pavimentação (2195)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.826,37 05
30 Auxiliar de Mecânico (2196) Ensino Fundamental
Imcompleto
40 horas R$ 1.826,37 05
31 Auxiliar de Laboratório
(2083)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.777,54 01
32 Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental 40 horas R$ 1.777,54 12
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(126) Incompleto
33 Auxiliar de Saúde Bucal
(179)
Ensino Médio Completo
+ Curso de Auxiliar de
Saúde Bucal + CRO
40 horas R$ 1.965,78 10
34 Auxiliar de Serviços Gerais
(1999)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.777,54 15
35 Auxiliar de turma Ensino médio completo 30 horas R$1.980,00 30
36 Apoio a serviços de enfermagem
(2160)
Ensino fundamental
completo + COREN
40 horas R$1.823,24 01
37 Borracheiro
(2141)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.927,74 02
38 Chapeador/Lanterneiro
(128)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 3.345,98 02
39 Contador
(4)
Ensino Sup. Comp. +
CRC
40 horas R$ 9.352,07 1
40 Controlador Interno
(1974)
Ensino Superior
Completo em
Administração ou
Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
40 horas R$ 9.352,07 1
41 Costureira
(166)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.631,14 2
42 Coveiro (2198) Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.826,37 2
43 Eletricista
(133)
Ensino Fundamental
Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NR10
40 horas R$ 2.722,69 6
44 Eletricista Automotivo
(2142)
Ensino Fundamental
Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NR10
40 horas R$ 3.488,27 2
45 Eletricista Automotivo e ar
condicionado
Ensino Fundamental
Completo + Curso básico
de 40 horas de segurança
em eletricidade, conforme
NR10
40 horas R$ 4.690,00 1
46 Enfermeiro
(108)
Ensino Superior
Completo + COREN
40 horas R$ 6.354,61 38
47 Enfermeiro
(2058)
Ensino Superior
Completo + COREN
30 horas R$ 4.765,95 2
48 Engenheiro Ambiental (200) Ensino Superior 40 horas R$ 6.273,73 2
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Completo + CREA
49 Engenheiro Civil
(208)
Ensino Superior
Completo + CREA
40 horas R$ 11.261,63 2
50 Engenheiro Civil
((2047)
Ensino Superior
Completo + CREA
30 horas R$ 7,507,74 2
51 Engenheiro Sanitarista
(2059)
Ensino Superior
Completo + CREA
40 horas R$ 6.273,73 2
52 Engenheiro em Segurança do
Trabalho
(2185)
Ensino Superior completo
+ CREA
40 horas R$ 6.273,73 1
53 Farmacêutico Bioquímico
(188)
Ensino Superior
Completo + CRF
20 horas R$ 3.032,27 05
54 Farmacêutico Bioquímico
(109-186)
Ensino Superior
Completo + CRF
30 horas R$ 4.548,44 04
55 Fiscal de Inspeção Sanitária
(2064)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 2
56 Fiscal de Obras e Posturas
(2066)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 4
57 Fiscal de Tributos
(6)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 10
58 Fiscal de Vigilância Sanitária
(39-180)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 06
59 Fiscal do Meio Ambiente (2186) Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 01
60 Fisioterapeuta
(110-189)
Ensino Superior
Completo + CREFITO
30 horas R$ 4.548,44 05
61 Fisioterapeuta
(2005)
Ensino Superior
Completo + CREFITO
20 horas R$ 3.032,27 09
62 Fonoaudiólogo
(2008)
Ensino Superior
Completo + CREFONO
20 horas R$ 3.032,27 02
63 Fonoaudiólogo
(106-190)
Ensino Superior
Completo + CREFONO
30 horas R$ 4.548,44 03
64 Frentista
(2067)
Ensino Fund. Incompleto 40 horas R$ 1.821,83 01
65 Gari
(65)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.826,21 10
66 Instrutor de programas
culturais I
Ensino Médio
Completo/e ou Curso
superior
40 horas R$ 4.814,00 03
67 Instrutor de programas
culturais II
Ensino Médio
Completo/e ou Curso
superior
30 horas R$ 3.610,50 11
68 Instrutor de programas
culturais III
Ensino Médio
Completo/e ou Curso
superior
20 horas R$ 2.407,00 02
69 Laboratorista de Solo Ensino médio completo 40 horas R$4.790,00 01
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70 Lavador
(2068)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.821,83 03
71 Leiturista
(201)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 1.777,54 05
72 Mecânico Geral (2199) Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 3.488,27 05
73 Mecânico de Máquinas Pesadas
(1998)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.927,74 06
74 Mecânico de Veículos Leves
(122)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.404,90 03
75 Médico Cirurgião Geral
(2069)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade Cirurgia
Geral
40 horas R$ 25.819,17 02
76 Médico Ginecologista/obstetra
(2161)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade
Ginecologia/Obstetría
40 horas R$ 25.819,17 01
77 Médico Urologista
(2162)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade em
Urologia.
40 horas R$ 25.819,17 01
78 Médico Anestesista
(2163)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade em
Anestesiologia.
40 horas R$ 25.819,17 01
79 Médico Ortopedista
(2164)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade em
Ortopedia.
40 horas R$ 25.819,17 01
80 Médico Clínico Geral
(114-145)
Ensino Superior
Completo + CRM
40 horas R$ 24.747,71 23
81 Médico Pediatra
(2084)
Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade Pediatria
40 horas R$ 25.819,17 1
82 Médico Ultrassonografista, (2174) Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade ou Curso
de qualificação em
Ultrassonografia
40 horas R$ 25.819,17 2
83 Médico Cardiologista (2187) Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade em
Cardiologia
40 horas R$ 25.819,17 1
84 Médico Intensivista (2188) Ensino Superior
Completo + CRM +
40 horas R$ 25.819,17 1
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Especialidade
85 Médico Neurologista (2189) Ensino Superior
Completo + CRM +
Especialidade em
Neurologia
40 horas R$ 25.819,17 1
86 Médico Veterinário
(2063)
Ensino Superior
Completo + CRMV
40 horas R$ 6.273,73 3
87 Monitor Educacional
(2158)
Ensino Médio Completo 30 horas R$ 3.610,51 30
88 Monitor do Telecentro (2165) Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.604,63 01
89 Cuidador da casa de Passagem
(2166)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$1.559,63 08
90 Motorista (categoria D)
(1978)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.275,04 50
91 Motorista (categoria E)
(2070)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.564,18 02
92 Motorista de Ambulância
(categoria C) (175)
Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 2.275,04 10
93 Motorista Escolar (categoria D)
(44)
(2111) 2110PROF
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.540,73 15
94 Motorista (categoria
D)/Lubrificador
(2071)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.695,67 02
95 Nutricionista
(2006)
Ensino Superior
Completo + CRN
20 horas R$ 3.032,27 02
96 Nutricionista
(191)
Ensino Superior
Completo + CRN
30 horas R$ 4.548,44 04
97 Odontólogo
(112)
Ensino Superior
Completo + CRO
40 horas R$ 6.772,86 12
98 Operador de Escavadeira
Hidráulica
(1977)
Ensino Fund. Incompleto 40 horas R$ 3.130,93 04
99 Operador de Espargidor (2200) Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 2.489,36 3
100 Operador de Máquinas
(8)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.450,29 15
101 Operador de Moto Niveladora
(1976-1996)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.994,80 05
102 Operador de Moto Niveladora de
Base (202)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 3.513,27 07
103 Operador do Sistema de Água e
Esgoto (197)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.927,74 15
104 Operador de Roçadeira (2202) Ensino fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.826,37 6
105 Operador de Rolo Compactador Ensino Fundamenta 40 horas R$ 2.927,74 07
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Completo
106 Orientador Social Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.734,87 06
107 Pedreiro
(124)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.500,34 25
108 Pintor
(127)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.882,08 03
109 Professor de Artes
(101)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 02
110 Professor de Ciências
(52-72)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 02
111 Professor de Educação Física
(46-74-167)
Ensino Superior
Completo + CREF
30 horas R$ 4.972,87 40
112 Professor de História
(54-73)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 02
113 Professor de Inglês
(1993)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 02
114 Professor de Matemática
(47-77)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 03
115 Professor de Pedagogia
(43-102-168-1983)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 270
116 Professor de Português
(48-75)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 05
117 Professor de Técnicas Rurais
(Curso Téc.Agr./Téc.
agropecuária/Zootecnista e 160
horas experiência na Educação)
(3)
Ensino Médio Completo
+ 160 horas de
comprovada atuação na
Educação
40 horas R$ 3.109,75 01
118 Professor de Técnicas Rurais
(Curso Téc. Agr./Téc.
agropecuária/Zootecnista) e 120
horas experiência na Educação)
(207)
Ensino Médio Completo
+ 120 horas de
comprovada atuação na
Educação
30 horas R$ 2.509,50 01
119 Professor Licenciatura Plena (50) Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 25
120 Professor Séries Iniciais
(70-80)
Ensino Superior
Completo
30 horas R$ 4.972,87 20
121 Professor
(79)
Ensino Médio Magistério
Completo
30 horas R$ 3.315,22 05
122 Psicólogo (2007) Ensino Superior
Completo + CRP
20 horas R$ 3.032,27 10
123 Psicólogo
(36-113-169)
Ensino Superior
Completo + CRP
30 horas R$ 4.548,44 10
124 Químico
(2048)
Ensino Sup. Completo +
CRQ
40 horas R$ 6,273,73 01
125 Recepcionista Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.769,66 07
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CNPJ 37.465.002/0001-66
(58-119-170)
126 Recepcionista da Saúde
(2137)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.021,04 30
127 Soldador
(2060)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 2.927,74 06
128 Soldador nível II Ensino fundamental
completo
40 horas R$ 4.590,00 01
129 Técnico Administrativo
(1986)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 27
130 Técnico Administrativo
Educacional
(104-2116-2117)
Ensino Médio Completo 30 horas R$ 2.723,41 40
131 Técnico Administrativo da Saúde
(2072)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 05
132 Técnico Agrícola
(205)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.196,51 02
133 Técnico de Enfermagem
(11-143-181)
Ensino Médio Completo
+ Técnico em
Enfermagem + Coren
40 horas R$ 3.522,17 77
134 Técnico de Laboratório de
Análises Clínicas (183)
Ensino Médio Completo
+ CRF
40 horas R$ 2.155,36 01
135 Técnico de Radiologia
(184)
Ensino Médio Completo
+ CRTR
24 horas R$ 3.136,82 04
136 Técnico de Saúde Bucal
(204)
Ensino Médio Completo
+ Técnico em Saúde
Bucal + CRO
40 horas R$ 2.614,05 03
137 Técnico em Agropecuária
(2001)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.174,87 03
138 Técnico em Agropecuária
(206)
Ensino Médio Completo 30 horas R$ 1.631,14 03
139 Técnico em Segurança do
Trabalho
(2062)
Ensino Médio Completo
+ Técnico em Segurança
do Trabalho
40 horas R$ 3.032,31 02
140 Técnico Processamento de Dados
da Saúde (185)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 3.049,02 02
141 Técnico em Topografia (2190) Ensino Médio completo +
Curso Técnico
40 horas R$ 3.136,82 01
142 Técnico em Informática (2191) Ensino Médio Completo
+ curso técnico
40 horas R$ 3.032,31 01
143 Tecnólogo em Gestão de
Recursos Humanos
(2073)
Ensino Superior
Completo de Tecnologia
em Gestão de Recursos
40 horas R$ 4.076,18 02
144 Telefonista
(42)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 1.842,12 01
145 Terapeuta Ocupacional
(2168)
Ensino Superior
Completo + Registro no
30 horas R$ 5.121,72 01
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
CREFITO.
146 Tratorista
(2074)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.904,64 06
147 Torneiro Mecânico (2203) Ensino Fundamental
Completo
40 horas R$ 5.190,57 1
148 Vigia
(1981-1989)
Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.825,66 25
149 Vigia da Saúde (176/1990) Ensino Fundamental
Incompleto
40 horas R$ 1.825,66 10
150 Vigia Escolar
(85-1988-2112-2113)
Ensino Fundamental
Completo
30 horas R$ 2.242,74 20
151 Visitador/Monitor Social
(2159)
Ensino Médio Completo 40 horas R$ 2.734,87 06
152 Zelador
(62-171)
Ensino Fund. Incompleto 40 horas R$ 1.633,49 06
TOTAL DE VAGAS: 1.710
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação, revogando as disposições em
contrário.
__________________________
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C – Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
supracitado, o qual objetiva alteração do lotacionograma vigente, ampliando as vagas do cargo de
Professor de Pedagogia, visando atender a atual estrutura Administrativa do Município e a
otimização na lotação dos servidores Públicos.
Destacamos que a alteração no número de vagas é necessária devido ao aumento
relevante do número de alunos matriculados, o que resultou na criação de novas escolas, fazendo-se
imprescindível a adequação do número de professores para atender às demandas dos alunos e
alcançar o ensino de qualidade padrão deste município.
Sendo assim, solicitamos em caráter de urgência a aprovação do presente Projeto
de Lei por essa Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da mais elevada
estima.
Atenciosamente,
__________________________
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal