materia nº 3/2013

Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
prrnees obLgRagAsloriae a Pe
irroldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de
suas aibUiça esa que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.138.000,00 (Hum Milhão , Cento e Trinta e Oito Mil
Reais) destinado as seguintes despesas:
Órgão: 04 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unidade : 02 - Setor de Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Programa: 63 — Limpeza Pública
Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos
Projeto/ Atividade: 1.054 - AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO DE LIXO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 — Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00
Órgão: 04 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unidade : 01 - Gabinete da Secretaria de Viação e Obras Públicas
Função: 26 — Transporte
Programa: 61 — Planejamento Urbano
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Projeto/Atividade: 1.055 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/GABINETE SEC.VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 — Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Educação, Desporto e Cultura
Unidade : 02 — Setor de Pré-Escolar e Creche
Função: 12 - Educação
Programa: 39 — Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Projeto/Atividade: 1.056 - CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO INFANTIL - PROINFÂNCIA
Elemento de Despesa: ;
4.4.90.51.00.00.0080 — Obras e Jnistalações R$ 96.000,00
Av, Cuiabá, s/n Quadra/01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso k.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 02 — Setor de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 79 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.057 - CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE ACADEMIA DA SAÚDE MODALIDADE AMPLIADA
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0080 — Obras e Instalações R$ 82.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 03 — Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 —- Saneamento Básico
Sub-Função: 512 —- Saneamento Básico Urbano
Projeto/ Atividade: 2.082-PROJETOS E PESQUISAS PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00.0080 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos mencionados no artigo 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64, os resultantes da
Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme
discriminado abaixo:
Órgão: 04 — Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unidade : 02 —- Setor de Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Programa: 60 — Urbanismo
Sub-Função: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.033 - ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0999 — Obras e Instalações R$ 138.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Educação e Desporto
nidade : 03 — Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Programa: 40 — Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.028 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00.0999 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Loté 09 Setor C— Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 03 — Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 —- Saneamento Básico
Sub-Função: 512 — Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: 1.046 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0999 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade : 03 — Setor de Saneamento
Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 —- Saneamento Básico
Sub-Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
Projeto/ Atividade: 1.047 - CONSTRUÇÃO DA REDE E ESTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0999 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
Órgão: 08 - Secretaria de Agricultura
Unidade : 01 — Secretaria de Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Programa: 15 — Apoio à Produção Vegetal
Sub-Função: 606 — Extensão Rural
Projeto/ Atividade: 2.109 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOQUER
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0999 — Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.36.00.00.0999 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.0999 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2013.
q ,
Lider Uol
7; Gilmar Reinoldo Wentz
U Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pm i m.
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 22 de Fevereiro de 2013.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 003/2013
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária
em regime de urgência especial para atendermos a necessidade de abrir um
Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.138.000,00 (Hum Milhão , Cento e
Trinta e Oito Mil Reais).
Sendo conhecedor da realidade social de nosso município, que anseia por
metas claras e eficientes, objetivamos alcançar com os recursos próprios, pagos
pelos esforços de cada contribuinte, os investimentos que trarão ao município, mais
eficácia e desenvolvimento.
Aquisição do Caminhão de Lixo para melhorar os problemas do
recolhimento do lixo em todos os setores do município, que atualmente vem
sendo realizado por um caminhão com 16 anos de uso, que na época da
aquisição atendia uma população de 4.226 habitantes. Todavia, este veículo que
está sendo utilizado já está mais do que visível a incapacidade de recolher o lixo
existente do município, portanto, a nova gestão municipal precisa adquirir
urgentemente o caminhão para atender uma população de aproximadamente
13.002 habitantes que anseia por melhores condições de higiene e limpeza.
O Referido recurso tem por objeto a Aquisição de Veículo para o
Gabinete da Secretaria de Viação e Obras Públicas para realizar vistorias e outras
atividades, sendo na cidade e nas estradas .
y domo
Av. Cuiabá, s/n nuiá 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso q
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Consirução do Espaço Educativo Infantil - Proinfância e da Construção
do Pólo de Academia da Saúde Modalidade Ampliada, já iniciadas; porém
necessitam de trabalhos para a conclusão.
Projetos e Pesquisas para Construção da Rede de Estação de Água e
Esgoto, afim de angariar recursos juntos ao governo federal (fundo perdido) para
as devidas construções.
Para demonstrar todas as ações envolvidas na criação destas despesas
orçamentárias, estaremos anulando parcialmente algumas dotações do
orçamento.
Lembrando que para realizar as devidas anulações do orçamento,
foram discutidos os mais diversos assuntos, entre eles a extrema necessidade das
despesas e também os valores orçados que não farão parte das metas da nova
gestão para o ano de 2.018.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de
Leis apreciem e aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente
mensagem, e adotem tramitação no Regime Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis,
as expressões sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
” / Gilmar Reinoldo Wentz
/ Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerenciaQyahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT