materia nº 11/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 011/2013
DE 08 DE ABRIL DE 2013
13 , E
aprovado em seat JS AOL OL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO
pé 3 íotos tavoraveis ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE
MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas dos cargos de operador de
moto niveladora, psicólogo e técnico em radiologia constantes do Anexo Único da Lei Municipal n.
589 de 31 de maio de 2010.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2013.
(dal
Já ILMAR REINOLDO NTZ
Prefeito Municipal
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Querência — MT., 08 de abril de 2013.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
A ! 1 MUNICIPAL N. 589 DE 31
010, E DA. QUIRAS
Referencia: Projeto de Lei n. 011/2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei n.
011/2013, o qual objetiva a alteração do Anexo Único da Lei Municipal n. 589 de 31 de maio de
2010 para aumentar o número de vagas dos cargos de operador de moto niveladora e psicólogo — 30
horas - para suprir a demanda do Município.
Em decorrência do crescente aumento do número de serviços na Secretaria de Obras
bem como manutenção constante das estradas de nosso Município, e ainda disponibilidade de 03
(três) máquinas moto niveladoras, as 02 (duas) vagas constantes no lotacionograma Municipal são
insuficientes para suprir a necessidade atual, razão pela qual as vagas devem ser aumentadas para
04 (quatro), restando uma reserva para casos de afastamentos.
Quanto a vaga para técnico em radiologia, atualmente contamos com apenas 01
(uma) vaga, sendo a real necessidade de pelo menos 02 (dois) servidores para que assim os plantões
sejam cumpri etamente, atendendo a população que assim necessita com dignidade e
eficiência.
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No que tange as vagas de psicólogo 30 horas, atualmente existe a disponibilidade de
apenas 02 (duas) vagas, sendo que para suprir a necessidade diária necessário de faz pelo menos 06
(seis) vagas face o remanejamento dos profissionais em decorrência das licenças concedidas a
alguns servidores, bem como a crescente necessidade de acompanhamento psicológico nas escolas,
abrigo da criança e do menor, hospital, unidades básicas de saúde, APAE, junto aos programas
oferecidos pela Secretaria de Saúde dentre outros.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos da mais elevada
estima, aguardando a manifestação favorável dessa edilidade para aprovação da matéria proposta.
Atenciosamente,
GILMAR RENOLDO Wj
Prefeito Municipa
ram io GSI DITAS 1 SO ED E ET A DO AT ma S ir aan eos, ei
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ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
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Carga | Vencimento Vagas Existentes 2]
Orde Denominação do Cargo Grau de Escolaridade ! Horária aa em..| Total | Efetivos | Contratos Livres
m
1 Agente Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas 730,00 | 14 Tt 04 02
2 [Agente Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo 40 horas 730,00 | 03 |
3 Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental Completo 40 horas 780,00] 20 14
4 |Agente Comunitário de Saúde Rural Ensino Fundamental Completo 40 horas 780,00] 20 1 18
5 Agente de Combate às Endemias Ensino Fundamental Completo [40 horas 780,00] 12 L 10
r 6 Agente de Limpeza Escolar Ensino Fundamental Incompleto EE horas H 561,00 L 45 1 16 19
7 [Agente de Limpeza Urbana Ensino Fundamental Incompleto 1 40 horas | 650,00) 40 01 | 14
8 Agente de Manutenção Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 730,00 [ 08 l 06
9 Agente de Manutenção do Sistema de | Ensino Fundamental Incompleto ao horas | 850,00] 06 03
| Agua e Esgoto Lo
10 | Agente de Manutenção Escolar Ensina Fundamental Completo EO horas T 678,00] 14 02 E 05
11 | Agente de Nutrição Escolar Ensino Fundamental Completo 40 horas 650,00] 32 20 04
12 |Agente de Serviços de Manutenção | Ensino Fundamental Incompleto [40 horas | 650,00) 03 01 T
Hospitalar
13 ct de Serviços Diversos de | Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 20 10 r 07
Saúde 650,00 d
14 | Agente de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 700,00] 40 09 20
15 [Agente de Vigilância da Saúde Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 700,00]. 10 03 | 01
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Orde. “- Denominação do Cargo : - | | Grau de Escolaridade - Horária | Inicialem | Total | Efetivos | Contratos ata
m R$
16 Ensino Superior Completo 40 horas 02 01 01
Arquiteto (reg. Cons. Classe) 3.000,00 Ea fá
LA Ensino Superior Completo 20 horas [ih] 01
Assistente Social 1.240,00
18 Ensino Superior Completo 30 horas 04 02 02
Assistente Social 1.860,00
19 | Atendente de Recepção de Saúde Ensino Médio Completo 40 horas 12 01 06 05
650,00
20 | Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 40 horas 08 03 [ 05
678,00
21 | Auxiliar Administrativo de Saúde Ensino Médio Completo 40 horas 06 e 06
678,00
22 | Auxiliar Administrativo ll Ensino Médio Completo 40 horas 02 02
678,00
23 | Auxiliar de Eletricista Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 02 01 01
900,00
24 | Auxiliar de Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 10 01 09
700,00
25 | Auxiliar de Radiologia Ensino Médio Completo 40 horas 1.100,00] 01 01 00
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no | Ensino Médio Completo 40 horas 730,00] 05 01 04
/ e
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: ) Carga: :| Vencimento Vagas Existentes NI
“Orde | Denominação do Cargo “+= Grau de Escolaridade : “ : Horária E E rs Efetivos | Contratos | Livres
m
27 | Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental Incompleto |40 horas 650,00 [15 01 09 05 |
r 28 | Caseiro Ensino Médio Completo 40 horas 880,00] 02 02
| Chapeador/Lanterneiro Ensino Fundamental Incompleto IG horas 1.600,00) 02 01 01
30 | Contador (registrado no CRC) Ensino Superior Completo 40 horas E 4.472,00 E [UU 01 — 00
31 1 Controlador Interno (Bel. Ensino Superior Completo 40 horas | 3.360,00] 01 TT 01 | 00
Adm/C.Cont/Dir/Econ) L
32 | Costureira Ensino Fundamental Incompleto |40 horas 678,00] 02 02
33 1 Eletricista Ensino Fundamental incompleto [40 horas 1.000,00] 02 E 01 - 01
34 | Enfermeiro (registrado no COREN) Ensino Superior Completo + 40 horas 2.900,00] 08 04 03 02
35 Engenheiro Ambiental Ensino Superior Completo 40 horas | 3.000,00] 01 01 | 00
36 Engenheiro Civil (registrado no CREA) | Ensino Superior Completo 40 horas | 3.000,00] 01 “TT 1 1
37 | Farmacêutico Bioquímica (reg. Cons. | Ensino Superior Completo 20 horas | 1.240,00) 02 02
Classe
38 Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. | Ensino Superior Completo 30 horas T 1.860,00] 04 2 | | 02
Classe
39 as Tributos Ensino Médio Completo 40 horas L 1.350,00] 08 04 | 04 ]
40 | Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo 40 horas 1.050,00 | 04 04 + 00
41 | Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe) Ensino Superior Completo 20 horas [1.240,00 | 02 02 |
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Carga | Vencimento Vagas Existentes
Orde = Denominação do Cargô “| Grau de Escolaridade Horária se em | Total | Efetivos | Contratos | Livres
m
42 | Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe) Ensino Superior Completo 30 horas 1.860,00] 04 02 ai
43 | Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe) Ensino Superior Completo 20 horas 1.240,00) 02 01 01
44 forca (reg. Cons. Classe) Ensino Superior Completo 30 horas 1.860,00] 03 01 "| 02
45 l|Leiturista Ensino Fundamental Incompleto [40 horas | 850,00] 03 EE 03 +
46 | Mecânico de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental Incompleto Tao horas 1.400,00] 04 02 02
47 | Mecânico de Veículos Leves Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 1.000,00] 03 01 02 T 00
48 | Médico (registrado no CRM) Ensino Superior Completo 40 horas 8.000,00] 06 06
49 | Motorista (categoria D) Es Fundamental Incompleto [40 horas | 860,00] 20 07 04 E 09 |
50 Ê Motorista de Ambulância (categoria C) | Ensino Fundamental Incompleto | 40 horas 860,00) 06 01 02 03
51 | Motorista Escolar (categoria D) Ensino Médio Completo 40 horas — 946,00] 19 06 12 01
52 | Dutricionista (registro no Conselho de TEnsino Superior Completo 20 horas 1.240,00] 02 NE Ê 02
Classe
53 | No (registro no Conselho de 7 Ensino Superior Completo 30 horas | 1.860,00] 02 02 00
Classe]
54 Odontblago (registrado no CRO) Ensino Superior Completo 40 horas 3.100,00] 05 01 02 1 02
55 | Operador de Escavadeira Hidráulica Ensino Fundamental Completo 40 horas | 1.200,00] 02 02 Ii 00
56 | Operador do Sistema de Água e [Ensino Fundamental Incompleto “Jao horas 1.400,00] 03 02 01
Esgoto
57 Operad de Máquinas | Ensino Fundamental Incompleto |40 horas I 900,00] 12 + 05 03 L 04
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ER 300, 00
1.100,00
Operador de Moto Niveladora de Base Ensino Fundamental Completo
Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto
Pintor Ensino Fundamental Incompleto |40 horas 900,00 3 03
62 | Professor de Artes [Ensino Superior Completo = 30 horas 02 01
63 | Professor de Ciências Ensino Superior Completo 30 horas
64 | Professor de Educação Física Ensino Superior Completo 30 horas
1.109,01] 03
1.109,01| 05 02 02 01
1.109,01| 16 | 09 | 04 03 |
65 | Professor de Espanhol Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 01 01
66 | Professor de Filosofia Ensino Superior Completo 30 horas | 1.109,01] 03 03
67 | Professor de Geografia Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01 03 | 01 01 01 —
68 | Professor de História Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 04 01 02 01
69 | Professor de Inglês Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 04 01 03
E 70 | Professor de Matemática Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 08 04 E 03 01 1]
71 | Professor de Pedagogia Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 58 42 04 12
72 | Professor de Português Ensino Superior Completo 30 horas 1.109,01] 10 06 04 + 00
73 | Professor de Técnicas Rurais (Curso [Ensino Média Completo + 160 40 horas 1.053,00] 05 01 r 03 01 |
Téc.Agr.Téc.Agropecuária/ horas de comprovada atuação na
Zootecnista e 160 horas experiência | Educação
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; . : E Carga | Vencimento Vagas Existentes
Orde Denominação do Cargo e | Grau de Escolaridade “.) Horária ua em [Dea [os | Coin | a
m j : : é :
74 | Professor de Técnicas Rurais (Curso | Ensino Médio Completo + 120 30 horas 05 01 04
Téc. Agr./Téc. horas de comprovada atuação na 849,75
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas | Educação
|experência na Educação)
75 | Professor Especialista Extracurricular | Ensino Médio Completo + 40 horas | 1.056,36 | 02 02 00
Habilidade Especial Certificação profissional em
música, dança, capoeira ou afins. Lo
76 | Professor Licenciatura Plena frnsne Superior Completo 30 horas 1.109,01] 08 04 01
77 | Professor Séries Iniciais Ensino Superior Completo 30 horas 849,75) 06 04 + 02 |
78 | Professor Técnico em Ensino Médio Completo com 40 horas 849,75| 75 50 25 00
Desenvolvimento Escolar com Magistério ou equivalente:mínimo
Magistério ou equivalente:mínimo de | de 3(três) semestres completos
3(três) semestres completos em cursa | em curso de Pedagogia a nível
de Pedagogia a nível superior ( um mil | superior (um mil e oitenta horas).
e Oitenta horas
[7 fe: PS Ensino. Suportór: mpleto 30.horas | 1.860,00 E 03 03
do [PS upenor- Completo 2Bhoris | “1:240,00 E os
81 Recepcionista Ensino Médio Completo 40 horas 650,00 NE 03 01 03
82 Ensino Médio Completo 40 horas 650,00] 01 01 00 |
83 Agipninistrativo * | |nsino Médio Completo 40 horas | 1.350,00] 07 07
>
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Vencimento Vagas Existentes à
Inicialem
Denominação do Cargo “4 Grau de Escolaridade.
Ensino Médio Completo
84 | Técnico Administrativo Educacional 753,46
85 | Técnico Agricola Ensino Médio Completo 40 horas | 1.040,00] 05
86 |Técnico de Enfermagem (reg. Cons. | Ensino Médio Completo 40 horas
950,00 [2
Classe) | —
Técnico de Laboratório de Análises | Ensino Médio Completo “|40 horas 950,00] 01
BENCONE: | EnsinaMEdio Completo AU Horas 4)
—+
40 horas 1.250,00] 03 01
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. | Ensino Médio Completo
Classe)
90 | Técnico em Agropecuária
91 | Técnica em Agropecuária
92 | Técnico Processamento de Dados da | Ensino Médio Completo 40 horas 1.350,00] 01
Ensino Médio Completo 40 horas 1.040,00 | 03
Ensino Médio Completo 30 horas 780,00) 03 [ 01
Saúde do
93 | Telefonista Ensino Médio Completo 40 horas 678,00] 02 01 | 01 —|
94 Ensino Fundamental Incompleto [40 horas 678,00] 10 01 04 05
95 | Vigia Escolar Ensino Fundamental Completo 40 horas 699,60] 18 09 04 05
96 |Zelador Ensino Fundamental Incompleto |40 horas | 678,00] 06 q | 02 00 7
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