materia nº 30/2013

Estado de Mato Grosso '
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Projeto de Lei Nº. 030/2013, 13 de Junho de 2013.
Aprovado em ses 107420) - ! ei
Disp
rização para Abertura de Crédito Adicional
favoraveis s providências.
o Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) destinado as seguintes despesas:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 —- Setor de Saneamento
vw Função: 17 - Saneamento
Programa: 80 — Saneamento Básico
Sub-Função: 512 — Saneamento Básico Urbano
Projeto/ Atividade: 1.072 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 125 CC PARA O SETOR DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00
Órgão: 09 - Secretaria de Finanças
Unidade : 01 - Secretaria de Finanças
Função: 04 — Administração
Programa: 03 — Administração Geral
Sub-Função: 123 — Administração Financeira
Projeto/Atividade: 1.073 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 100 CC PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
te Ant. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, | da Lei 4.320/64, os provenientes de superávit financeiro.
An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de Junho de 2013.
/ Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal /
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C— Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 13 de Junho de 2013.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 030/2013
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária para
atendermos a necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.000,00
(Noventa e Quatro Mil Reais).
O Referido projeto será pago com recurso próprio e tem como objeto a Aquisição de
4 uma Moto 125 CC para o Setor de Saneamento para realizar os trabalhos desenvolvidos no Setor
de Saneamento e Aquisição de uma Moto 100 CC para a Secretaria de Finanças para atender na
fiscalização do Setor de Tributos.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem
e aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no
Regime Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
” fla Ds»,
Gilmar Reinoldo Wentz
Pá Prefeito Municipal”
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