materia nº 38/2013

Estado de Mato Grosso x
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
es que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) destinado a seguinte
despesa:
Órgão: 05 - Secretaria de Educação e Desporto
Unidade : 10 — Setor de Cultura
Função: 13 - Cultura
Programa: 46 — Difusão Cultural
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2.112 - Incentivo ao Festival da Canção
Elemento de Despesa:
3.3.90.31.00.00.0080 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas R$ 21.500,00
3.3.90.30.00.00.0080 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0080 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.0080 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 28.000,00
TOTAL R$ 55.500,00
Ar. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, | da Lei 4.320/64, os provenientes de superávit financeiro.
An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de Julho de 2013.
) Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: i ncia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 17 de Julho de 2013.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 038/2013
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão extraordinária para
atendermos a necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 55.500,00
(Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais).
O Referido projeto será pago com recursos próprios e tem como objeto Incentivo ao
Festival da Canção, incluindo gastos com : Som, Arquibancada, Banda, Gastos com Jurados,
Ornamentação e Divulgações.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem
e aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem tramitação no
Regime Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
Gilmar nec UM Wenfz
Prefeito Municipal
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Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerencia.mt.gov.br
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