materia nº 58/2013

Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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QUERENCIA
Trabalhando para Todos
PROJETO de LEI Nº. 058/2013, 14 de outubro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição
(M Olho) financeira a CEERE - APAE — Centro
Aprovado em sessão. Educacional Especializado Recanto de
Por, Esperança/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Querência/MT e dá outras
providências.
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição
financeira a CEERE - APAE — Centro Educacional Especializado Recanto de
Esperança/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Querência/MT, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.282.398/0001-82, com sede, neste
Município de Querência/MT.
Art. 2º - A contribuição financeira será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o
exercício 2013/2014, e deverá ser fornecida mediante apresentação da documentação
prevista no artigo 3º da presente Lei.
Art. 3º - Para se habilitar a receber os recursos, a Entidade deverá apresentar a
seguinte documentação:
a) Fotocópia do Estatuto Social;
b) Dados bancários de titularidade da própria Entidade beneficiária;
c) Fotocópia dos documentos pessoais do atual Presidente e Tesoureiro;
d) Fotocópia da ata de constituição da nova diretoria;
e) Fotocópia do cartão CNPJ da Entidade;
f) Certidão negativa Municipal.
Art. 4º - A CEERE — APAE deverá aplicar os recursos ora fornecidos para os fins
solicitados, devendo prestar contas até o mês de julho do ano de 2014, à Secretaria de
Finanças do Município de Y ência/MT.
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Art. 5º - À prestação de contas deverá conter as seguintes informações €
documentos:
a) Ofício de encaminhamento da prestação de contas, devidamente assinado pela
diretoria;
b) Cópia das notas fiscais das despesas realizadas;
c) Declaração firmada pelo presidente e tesoureiro da Entidade atestando que Os recursos
foram devidamente aplicados aos fins propostos;
d) Cópia das notas fiscais de despesas;
e) Fotocópia de cheques e ordens bancárias expedidas;
f) Anotação de responsabilidade técnica pela execução da obra;
[7 e) Laudo de conclusão da obra emitido pelo engenheiro/arquiteto responsável;
h) Balancete de prestação de contas de recursos, devidamente assinado pelo presidente é
tesoureiro.
Art. 6º - Na ausência da prestação de contas, dentro do prazo estabelecido, implicará
na devolução do recurso recebido pela Entidade beneficiária.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2013.
/
Gilmar Reinoldo Wentz/,
Prefeito Municipal
ee
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Querência — MT, 14 de outubro de 2013.
MENSAGEM PROJETO DE LEI 058/2013
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário para essa sessão ordinária para
atendermos a necessidade de contribuir financeiramente com CEERE/APAE — Centro
Educacional Especializado Recanto de Esperança/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Querência/MT, em caráter de urgência e que não prejudique a boa
execução da Lei Orçamentária e das prioridades explícitas no ato da audiência pública para
o referido fim.
A administração tem por objetivo efetuar uma contribuição financeira no valor de R$
20.000,00 para a CEERE/APAE — Centro Educacional Especializado Recanto de
Esperança/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Querência/MT, que é uma
associação sem fins lucrativos, com objetivo de auxiliar na construção de uma piscina com
aquecimento, para proporcionar aos alunos daquela entidade, bem como as pessoas idosas e
com mobilidade reduzida, atividades aquáticas integradas aos setores de saúde e
reabilitação.
A contribuição financeira no valor de R$ 20.000,00 será realizado com recursos
públicos municipais para o fim exclusivo de cobrir as despesas da construção de um espaço
para atividades aquáticas físicas, conforme projeto anexo. Em contraprestação, as aulas de
hidroginástica realizadas com a equipe da 3º Idade do Município de Querência passarão a
ser realizadas neste espaço, bem como será disponibilizada atividade aquática à todos
aqueles munícipes que possuem mobilidade reduzida.
Solicitamos que Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem
e aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, € adotem tramitação em
caráter de urgência, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis.
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4
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Aproveitamos O ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente, A,
AACD
fitmar Ea Wentz
e Municipal
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
AYPA Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
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CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
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A
04000
TRE
OBJETIVO
Oferecer a todos os alunos, pessoas idosas da
comunidade e pessoas com mobilidade reduzida um espaço para
atividades aquáticas físicas, proporcionando-lhes atividades
integradas com outros setores como a Saúde e Reabilitação.
LOCAL:
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA:
APAE - COORDENAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
AYPA Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
n4 Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
essi CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
“Og | (a CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
BREVE HISTÓRICO
Fundada em 03/12/2003, iniciou suas atividades em agosto de 2004,
com 10 alunos.
Surgiu da necessidade de um espaço de atendimento a Pessoas com
Deficiência. Hoje é Centro Educacional Especializado e não escola especial,
acreditando e dando suporte ao projeto de inclusão em nosso município.
Atualmente CEERE-APAE atende 28 alunos de todas as idades, estimulação
precoce, estimulação essencial, apoio pedagógico, educação física, artes,
Educação para o trabalho, (AVDs), trabalhos manuais (artesanato) e conta
com o trabalho interdisciplinar formada por profissionais especializados nas
áreas; (uma Diretora, cinco professores, uma Fisioterapeuta, uma
Fonoaudióloga, uma Psicóloga, dois agentes de limpeza, uma agente de
nutrição, um motorista, um auxiliar administrativo.) Com os trabalhos
concentrados no bem estar dessas pessoas, para construir oportunidades para
o desenvolvimento pessoal e social da criança, do jovem e do adulto com
deficiência em parceria com a família, com a Associação e com a comunidade.
Para chegarmos até aqui contamos com vários parceiros nos projetos de
construção: (Prefeitura Municipal, Rotary Clube, Fundação André Maggi,
SinAgro) contamos também com o apoio de outras empresas instaladas no
Município para o funcionamento e atividades sociais e do dia- adia da
instituição.
Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
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WA
+. Tg CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
Ed) qa CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
OBJETIVO GERAL:
Oferecer a todos os alunos, pessoas idosas e também aquelas que
possuam mobilidade reduzida um espaço para atividades de hidroterapia,
proporcionando-lhes atividades integradas com outros setores como à Saúde e
Reabilitação.
OBJETIVOS ESPCÍFICOS:
“Oferecer atividades de reabilitação às pessoas com paralisia
cerebral, dificuldades motoras, e outras necessidades especiais.
- Buscar parcerias com outras instituições e órgãos públicos, visando
a manutenção da piscina.
- Viabilizar acompanhamento da saúde dos participantes, bem como
avaliação da qualidade de vida de todos que participam destes projetos.
“Encaminhar a segunda etapa do projeto para a fundação André
Maggi ( pavilhão, grades de segurança e vestiário) e outras empresas
parceiras.
JUSTIFICATIVA
Além das atividades pedagógicas realizadas no CEERE-APAE, sentimos
a necessidade de um trabalho específico na hidroterapia, permite uma maior
liberdade de movimento e relaxamento, o que além de trabalhar o físico,
também estimula o psicológico da pessoa, melhorando sua autoconfiança;
reduz a sensibilidade à dor, possibilitando a realização de exercícios que em
terra seriam dolorosos; aumenta de 6 à 15 vezes a resistência ao exercício em
relação ao ar. Além disso nos possibilitará um trabalho mais
amplo,oportunizando outros grupos que necessitarem das atividades,e uma
participação mais efetiva dos alunos em olimpíadas das APÃES, .
Sassaki (1997) acrescenta que para a sociedade incluir todas as pessoas,
ela deve entender que precisa ser capaz de atender às necessidades dos que
integram seu corpo social. Deve ocorrer O desenvolvimento das PCD através
da educação, reabilitação, esporte, qualificação profissional, entre outros, num
| ' ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
E Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
AYPA Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
dá Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
= 044 440088, CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
229 [ROS CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
processo de inclusão e não como uma exigência para que esses indivíduos
possam vir a fazer parte da sociedade.
A inclusão social, portanto, é um processo que contribui para a
construção de um novo tipo de sociedade através de transformações,
pequenas e grandes, nos ambientes físicos (espaços internos e externos,
equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transportes) e na
mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de
deficiência.
e
()
CARACTERÍSTICAS DA PISCINA
A Piscina será com sistema de aquecimento, tendo as seguintes
medidas: 14 metros de comprimento por 8,20 metros de largura,( 114,4 m2
fundo), (44,4ml, perímetro x 1,4m profundidade). Ter barra de apoio entorno,
piso antiderrapante, sinalização no limite de profundidade, rampa e entrada
para cadeirantes com barra de apoio e calçada de 2m em torno da piscina. Na
segunda etapa será construído a estrutura metálica com cobertura com
paredes e grades, vestiário feminino e masculino conforme normas de
acessibilidade e espaço em torno para garantir a segurança das pessoas.
PERFIL DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROJETO
O projeto será executado no CEERE-APAE de Querência e estará
sob-responsabilidade dos dirigentes, equipe técnicas e profissionais do mesmo.
Serão atendidos todos os alunos matriculados, temos hoje 28 alunos, pessoas
idosas, pessoas que necessitarem de tratamento de hidroterapia, pessoas com
mobilidade reduzida e também outras pessoas que farão parte de projetos
desenvolvidos para manutenção da mesma.
O CEERE-APAE está situado na Rua RUA A7, QUADRA A10- SETOR A —
QUERÊNCIA- MT CEP: 78643000 Fone: (66) 35291218 R:37
Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
» ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
a Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
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k 94 Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
=tte esotbiça CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
TRES CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
IMPACTO
Buscamos com esse projeto trazer para nossos alunos um piscina que
garanta o acesso a todos, independentemente de sua deficiência. Que seja de
acordo com as normas de acessibilidade visando o bem estar, a segurança, a
terapia e o lazer.
Estima-se que o Projeto tem um inicio determinado para a segunda
quinzena de julho de 2013 e com o final da primeira etapa para novembro de
2013, a segunda etapa do projeto terá início no final de 2013, com previsão de
término no primeiro semestre do ano letivo de 2014.
COORDENAÇÃO E EQUIPE DO PROJETO
Elaboração do Projeto: Coordenadora do CEERE-APAE e Pessoas
envolvidas diretamente com o projeto;
- Aplicação dos recursos e aquisição dos equipamentos: Diretoria
Executiva: (Presidente e vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais.
-Empresa construção: Engenharia das Aguas- Goiânia-GO
-Arquitetura: Queli Bonafé Wentz
Denebora Rhoden Junges
v ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
h Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
RICA Registro FENAPAES nº 2040 de 25/06/2007
i Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
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- CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
o CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
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A
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METODOLOGIA E ESTRATÉGIA:
-Planta Arquitetônica: Queli Bonafé Wentz
-orçamento
-Recurso;
-Revisão
-Construção;
- -Aprovação;
-Prestação de Contas
PARCEIROS DO PROJETO
-Planta Arquitetônica: Queli Bonafé Wentz
“Prefeitura Municipal de Querência
vw - Rural Empresas
MÉTODO DE CALCULO:
Conforme Contrato anexo
ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO
v ) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
, Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
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AYPA Registro FENAPAESs nº 2040 de 25/06/2007
4
. Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
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CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
Ê
)
Conforme contrato
Materiais para a primeira etapa da Piscina da APAE
PISCINA DA APAE
- PLANILHA DE CÁLCULO DE MATERIAIS PARA PISCINA DE
AZULEJO
Orçado em Goiânia
Revestimento da piscina 195 [M2 | R$ É
Aditivo de argamassa Sika | ( lata com 18 lits) 4 latas | R$ 50,00 R$ 200,00
Argamassa colorida ou convencional 36 |sc R$ 45,00 R$ 1.620,00
Rejunte 106 | kg R$ 4,50 R$ 477,00
Concreto usinado 20 Mpa 0 M3 | R$ 280,00 | R$ -
Cimento portland 75 I|sc R$ 22,00 ã| R$ 1.650,00
Areia média lavada 10 |M3 | R$ 65,00 | R$ 650,00
Areia fina lavada 10 | M3 R$ 65,00 R$ 650,00
Brita O 30 | M3 R$ 75,00 R$ 2.250,00
Impermeabilizante semi flexível Sika Top 107 [42 | Lt R$ 65,00 | R$ 2.730,00 |
Ferro 5,0 mm para estribos 94 |BR | R$ 9,00 | R$ 846,00
Ferro 6,3 mm ou 4” 140 | br R$ 12,00 RS 1.680,00
Ferro 8,0 mm 5/16” 3 Ve R$ 20,00 R$ 660,00
[7 Ferro 10,0 mm ou 3/8” 27 |br R$ 26,00 R$ 702,00
Arame recozido I2 |kg R$ 850 | R$ 102,00
Arame galvanizado nº 14 9 |kg |R$ 850 | R$ 76,50
Prego 17x27 2 kg R$ 7,50 | R$ 15,00
Prego 15x15 2 |Kg |R$ 7,50 | R$ 15,00
Canaletas de concreto 740 | un R$ 1,8000 | R$ 1.332,00
Hidráulica 1 |vb | R$1.000,00 | R$ 1.000,00
Tábua 30cm IE
Tábua 20 cm
Tábua 10 cm a
[ R$ 17.137,00
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Materiais para a Piscina da APAE
ORÇAMENTO cotado em Querência -
MATERIAL Quantidad | Unidade | Valor unitário valor total Loja
e
Revestimento da piscina 195 M2 Ds x x
“= Aditivo de argamassa 4 latas PRIMACON
Sika 1 ( lata com 18 lits) | 10,03 40,12
Argamassa colorida ou 36 se PRIMACON
convencional | 11,03 397,19
Rejunte 106 kg 4,50 318,95 PRIMACON
Concreto usinado 20 14 M3 HE Concretos
Mpa 418,00 | 5.852,00 |
Cimento Us sc 24,00 1.805,40 PRIMACON
Areia média lavada 10 M3 90,27 90270 | PRIMACON |
Areia fina lavada 10 M3 Já tem
Brita O 30 M3 100,00 3.009,00 PRIMACON
Impermeabilizante semi 42 [Lt | PRIMACON
flexível Sika Top 107 70,00 2,948,82
Ferro 5,0 mm para 94 BR E PRIMACON
estribos | 662 622,42
Ferro 6,3 mm ou /4” 140 br 12,03 1,685,04 PRIMACON
Ferro 8,0 mm 5/16"” 33 br 12,32 637,86 PRIMACON
Ferro 10,0 mm ou 3/8” 27 br 26,28 MA2/28 PRIMACON
- Arame recozido 12 kg 7,33 87,82 PRIMACON
Arame galvanizado nº 14 | 9 lkg 10,00 91,04 PRIMACON
Prego 17x27 2 kg 7,00 14,00 PRIMACON
Prego 15x15 2 Kg 7,00 14,00 | PRIMACON
Canaletas de concreto 740 Un
20x30 18,00 1.322,00
Hidráulica ] [vb 1.000,00 | Valor Goiânia
Vedacit 5 Galão 18 Primacon
lt 66,30 331,50
Tábua 30cm
(Tábua 20 em | À =
Tábua 10 cm
TOTAL 21.792,09
Falta ver orçamento das canaletas de concreto em QUERENCIA,
Tábuas que não mandou quandade”?
Mao de obra para casa das máquinas e calçada em torno da piscina
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Utilidade Pública Municipal Lei nº. 322/200
Utilidade Pública Estadual Lei nº. 8.286/2004
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Inscrição no CMAS nº 001/2007 resolução nº 001/2007
CNPJ nº. 06.282.398/0001- 82
CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DA ESPERANÇA
20.00
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Estado de Mato Grosso |
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PARECER Nº 0053/ 2013
Da Comissão Permanente
Constituição, Justiça e Redação e
Comissão Fiscalização (=)
Acompanhamento da Execução
: Orçamentária , sobre O Projeto De
04 Lu Lei Nº 58/2013 que dispõe sobre
; autorização para PODER Executivo
realizar contribuição financeira a
CEERE - APAE Centro Educacional
Especializado Recanto de
Esperança/Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de
Querência.
Aprovado em sessão
tos favoraveis
| - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei para concessão de autorização legislativa para
realização de contribuição financeira para APAE de Querência no importe de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
| - ANÁLISE DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Analisando a constitucionalidade e legalidade da proposição
verificamos a regularidade material e formal do projeto apreciado, uma vez que
adia de matéria coberta de legalidade e de iniciativa do poder executivo local.
No tocante ao processo legislativo o mesmo foi respeitado,
Estando referido projeto apto a ser apreciado pelo plenário.
|ll - ANÁLISE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
O objetivo Último do Projeto ora apreciado é claramente a concessão
da autorização legislativa para O Poder Executivo contribuir financeiramente com à
APAE de Querência para à construção de 01 piscina com aquecimento para Os
alunos da entidade e também atender pessoas idosas com mobilidade reduzida na
pratica de atividades aquáticas diretamente ligadas ao setor de saúde e
reabilitação.
Importante salientar que a APAE é um associação sem fins lucrativos
que presta um trabalho social valioso em nosso município
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1 19-1066
E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Referido projeto estipulou OS requisitos para concessão do recurso e às
exigências para à aplicação bem como à devida prestação de contas do mesmo.
Neste passo, manifestamo-nos favoravelmente a concessão da referida
autorização.
IV- VOTO
Em face do exposto entendemos que o Projeto encontra-se apto
para a apreciação por este plenário e ambas as comissões manifestam-se
favoráveis a sua aprovação.
Sala de Comissão, 30 de outubro de 2013.
j
COMISSÃO DE CONS (ibid REDAÇÃO
Relator
COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E ACO lui TÓ DA EXECUÇÃO OÇAMENTARIA
Relator:
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066