| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-08-30 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes de Rede Pública de Saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia do Município de Querência. |
| native_id | 3453 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-22 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-10-22 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-16T09:26:19.097901-03:00 | Matéria Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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