materia nº 39/2024

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
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ÍNDICE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANO 2.025
Páginas
I Anexo 6 (Consolidado) 001 a 034
II Anexo 7 (Consolidado) 035 a 038
III Anexo 8 (Consolidado) 039 a 042
IV Anexo 9 (Consolidado) 043 a 048
V Lei Orçamentária Anual 049 a 052
VI Quadros e Anexos Exigidos pelo artigo 165, § 6º da Constituição Federal e pelos § 1º e 2º e 
incisos do artigo 2º, e artigo 22 da Lei nº 4320/64(que integrarão a Lei do Orçamento): I –
Sumário Geral da Receita por Fontes e das despesas por funções do governo.
053
VII Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas, na forma do 
Anexo 1 da Lei nº 4320/64.
054
VIII Anexo 2 da Lei nº 4320/64 – Receita Segundo as Categorias Econômicas. 055 a 067
IX Anexo 2 da Lei nº 4320/64 –Despesa Segundo as Categorias Econômicas. – Consolidação Geral 068 e 069
X Quadro Discriminativo da Receita, por fontes, e Respectiva Legislação. 070 a 086
XI Quadro das Dotações por Órgãos do Governo: Poder Legislativo e Poder Executivo. 087 e 088
XII Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais. 089
XIII Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em termos de realização de 
obras e de prestação de serviços.
090 a 096
XIV Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa – Artigo 22, Inciso III da Lei nº 4320/64. 97
XV Descrição Sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva 
legislação.
98 a 103
XVI Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, 
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
104
XVII Novos Conteúdos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 5º: a) Anexo 
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas 
constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO (exigido dos municípios com mais de 
50.000 hab. ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF)
105
XVIII Demonstrativo de Medidas de Compensação às Renúncias da Receita e ao Aumento de 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
106
_________________________
Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 6.650.000,00 0,00 6.650.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 810.000,00 0,00 810.000,00
TOTAL 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 850.000,00 3.483.085,00 0,00 4.333.085,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 850.000,00 3.483.085,00 0,00 4.333.085,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 850.000,00 3.483.085,00 0,00 4.333.085,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
04.122.0003.20004 DESP.COM PUBLICIDADE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.693.085,00 0,00 2.693.085,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
TOTAL 850.000,00 3.483.085,00 0,00 4.333.085,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 784.600,00 8.932.210,00 0,00 9.716.810,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 784.600,00 8.932.210,00 0,00 9.716.810,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 784.600,00 8.932.210,00 0,00 9.716.810,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENT 584.600,00 0,00 0,00 584.600,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 8.712.310,00 0,00 8.712.310,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20146 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ADMINIST.E PLANEJAMENTO 0,00 159.900,00 0,00 159.900,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
TOTAL 784.600,00 9.977.210,00 0,00 10.761.810,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRACAO 50.000,00 649.410,00 0,00 699.410,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 649.410,00 0,00 699.410,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 649.410,00 0,00 699.410,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0003.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 649.410,00 0,00 649.410,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
09.272.0096.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999.0003.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
TOTAL 50.000,00 5.114.910,00 4.135.090,00 9.300.000,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.800,00 565.215,00 0,00 574.015,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.800,00 565.215,00 0,00 574.015,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.800,00 565.215,00 0,00 574.015,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 8.800,00 0,00 0,00 8.800,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 502.215,00 0,00 502.215,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20147 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TOTAL 8.800,00 565.215,00 0,00 574.015,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 18.301.100,00 0,00 0,00 18.301.100,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.301.100,00 0,00 0,00 18.301.100,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.301.100,00 0,00 0,00 18.301.100,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE R 18.301.100,00 0,00 0,00 18.301.100,00
26 TRANSPORTE 500.000,00 18.418.465,00 0,00 18.918.465,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 500.000,00 18.418.465,00 0,00 18.918.465,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 500.000,00 18.418.465,00 0,00 18.918.465,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.418.465,00 0,00 18.418.465,00
TOTAL 18.801.100,00 18.418.465,00 0,00 37.219.565,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 23.100,00 2.523.100,00 0,00 2.546.200,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 23.100,00 2.523.100,00 0,00 2.546.200,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 23.100,00 2.523.100,00 0,00 2.546.200,00
26.782.0236.10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 11.550,00 0,00 0,00 11.550,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 11.550,00 0,00 0,00 11.550,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FET 0,00 505.775,00 0,00 505.775,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 2.005.775,00 0,00 2.005.775,00
26.782.0236.20131 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES - FETHAB 0,00 11.550,00 0,00 11.550,00
TOTAL 23.100,00 2.523.100,00 0,00 2.546.200,00
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7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 75.000,00 3.135.510,00 0,00 3.210.510,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.135.510,00 0,00 3.210.510,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.135.510,00 0,00 3.210.510,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 2.919.310,00 0,00 2.919.310,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUC.E DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20148 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE EDUC.DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 102.200,00 0,00 102.200,00
TOTAL 75.000,00 3.135.510,00 0,00 3.210.510,00
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8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 866.000,00 2.380.700,00 0,00 3.246.700,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 866.000,00 2.380.700,00 0,00 3.246.700,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 866.000,00 2.380.700,00 0,00 3.246.700,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 466.000,00 0,00 0,00 466.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.890.700,00 0,00 1.890.700,00
12.365.0039.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ES 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
TOTAL 866.000,00 2.380.700,00 0,00 3.246.700,00
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9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.545.000,00 5.340.100,00 0,00 6.885.100,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.530.000,00 5.250.100,00 0,00 6.780.100,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.530.000,00 5.250.100,00 0,00 6.780.100,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.130.000,00 0,00 0,00 1.130.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.551.550,00 0,00 4.551.550,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 11.550,00 0,00 11.550,00
12.361.0040.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSIN 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 60.000,00 0,00 75.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 60.000,00 0,00 75.000,00
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 1.545.000,00 5.340.100,00 0,00 6.885.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 990.000,00 0,00 990.000,00
TOTAL 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.011.550,00 0,00 1.011.550,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 202.200,00 0,00 202.200,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 1.001.100,00 0,00 1.001.100,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.701.100,00 0,00 1.701.100,00
12.361.0035.20144 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB/SEDUC 0,00 322.200,00 0,00 322.200,00
TOTAL 0,00 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
006 P.D.D.E
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
TOTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E E 251.100,00 0,00 0,00 251.100,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 1.573.200,00 0,00 1.573.200,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 105.500,00 0,00 105.500,00
27.812.0044.20207 INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
008 FUNDEB 70%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 27.265.050,00 0,00 27.265.050,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 18.371.100,00 0,00 18.371.100,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 18.371.100,00 0,00 18.371.100,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 18.371.100,00 0,00 18.371.100,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 8.893.950,00 0,00 8.893.950,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 8.893.950,00 0,00 8.893.950,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 8.893.950,00 0,00 8.893.950,00
TOTAL 0,00 27.265.050,00 0,00 27.265.050,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
009 FUNDEB 30%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 11.522.700,00 0,00 11.522.700,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 9.104.400,00 0,00 9.104.400,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 9.104.400,00 0,00 9.104.400,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 9.104.400,00 0,00 9.104.400,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.418.300,00 0,00 2.418.300,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 2.418.300,00 0,00 2.418.300,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 2.418.300,00 0,00 2.418.300,00
TOTAL 0,00 11.522.700,00 0,00 11.522.700,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
010 SETOR DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
13 CULTURA 291.500,00 3.760.815,00 0,00 4.052.315,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 291.500,00 3.760.815,00 0,00 4.052.315,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 192.500,00 3.540.175,00 0,00 3.732.675,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 49.500,00 0,00 0,00 49.500,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.100,00 0,00 21.100,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.260.000,00 0,00 1.260.000,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 2.051.875,00 0,00 2.051.875,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 99.000,00 220.640,00 0,00 319.640,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 99.000,00 0,00 0,00 99.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 220.640,00 0,00 220.640,00
TOTAL 291.500,00 3.760.815,00 0,00 4.052.315,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17 /
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17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
011 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PRO 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 234.200,00 0,00 234.200,00
TOTAL 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
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18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 11.000,00 896.160,00 0,00 907.160,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 896.160,00 0,00 907.160,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 896.160,00 0,00 907.160,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 834.050,00 0,00 834.050,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20149 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE SAÚDE 0,00 2.110,00 0,00 2.110,00
TOTAL 11.000,00 896.160,00 0,00 907.160,00
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19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 4.344.000,00 49.942.900,00 0,00 54.286.900,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.344.000,00 49.909.900,00 0,00 54.253.900,00
10.301.0079 SAÚDE 4.344.000,00 49.909.900,00 0,00 54.253.900,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 344.000,00 0,00 0,00 344.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 48.649.900,00 0,00 48.649.900,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.260.000,00 0,00 1.260.000,00
TOTAL 4.344.000,00 49.942.900,00 0,00 54.286.900,00
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34
20
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 439.600,00 9.759.935,00 0,00 10.199.535,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 400.000,00 7.806.525,00 0,00 8.206.525,00
10.301.0079 SAÚDE 400.000,00 7.806.525,00 0,00 8.206.525,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.194.200,00 0,00 7.194.200,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL - ESTADO 0,00 42.325,00 0,00 42.325,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.600,00 1.492.310,00 0,00 1.498.910,00
10.302.0079 SAÚDE 6.600,00 1.492.310,00 0,00 1.498.910,00
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 6.600,00 0,00 0,00 6.600,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 1.187.310,00 0,00 1.187.310,00
10.302.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.302.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - ESTADO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
10.303.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.304.0079 SAÚDE 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.304.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 236.100,00 0,00 236.100,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 236.100,00 0,00 236.100,00
10.305.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 236.100,00 0,00 236.100,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 11.000,00 15.000,00 0,00 26.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.845.0079 SAÚDE 11.000,00 15.000,00 0,00 26.000,00
10.845.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
10.845.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
TOTAL 439.600,00 9.759.935,00 0,00 10.199.535,00
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34
22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 60.330,00 0,00 60.330,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.330,00 0,00 60.330,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.330,00 0,00 60.330,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20150 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 330,00 0,00 330,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.142.000,00 2.809.410,00 0,00 4.951.410,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 340.000,00 0,00 350.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 340.000,00 0,00 350.000,00
08.241.0092.10260 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 52.000,00 850.050,00 0,00 902.050,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 30.000,00 293.775,00 0,00 323.775,00
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 260.775,00 0,00 260.775,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 22.000,00 556.275,00 0,00 578.275,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 556.275,00 0,00 556.275,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.080.000,00 1.619.360,00 0,00 3.699.360,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 2.080.000,00 1.619.360,00 0,00 3.699.360,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.150.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00
08.244.0090.10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.523.860,00 0,00 1.523.860,00
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 95.500,00 0,00 95.500,00
16 HABITAÇÃO 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00
TOTAL 4.542.000,00 2.869.740,00 0,00 7.411.740,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 24 /
34
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.758.770,00 0,00 4.758.770,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 331.005,00 0,00 331.005,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 331.005,00 0,00 331.005,00
08.122.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 266.940,00 0,00 266.940,00
08.122.0090.20084 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 0,00 40.965,00 0,00 40.965,00
08.122.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 23.100,00 0,00 23.100,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 215.990,00 0,00 215.990,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 215.990,00 0,00 215.990,00
08.243.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 215.990,00 0,00 215.990,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 4.211.775,00 0,00 4.211.775,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 4.211.775,00 0,00 4.211.775,00
08.244.0090.20033 MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
08.244.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 26.930,00 0,00 26.930,00
08.244.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 749.000,00 0,00 749.000,00
08.244.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 1.666.845,00 0,00 1.666.845,00
08.244.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 896.000,00 0,00 896.000,00
08.244.0090.20238 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 518.000,00 0,00 518.000,00
08.244.0090.20239 MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
TOTAL 0,00 4.758.770,00 0,00 4.758.770,00
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25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 2.241.300,00 0,00 2.441.300,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 2.241.300,00 0,00 2.441.300,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 2.241.300,00 0,00 2.441.300,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 2.171.080,00 0,00 2.171.080,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20151 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 10.220,00 0,00 10.220,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0301.20172 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODEMA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 396.000,00 2.051.875,00 0,00 2.447.875,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 396.000,00 2.003.875,00 0,00 2.399.875,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO A 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 96.000,00 2.003.875,00 0,00 2.099.875,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PEC 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 15.015,00 0,00 15.015,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.620,00 0,00 4.620,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 89.240,00 0,00 89.240,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
20.845.0062.20240 REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
TOTAL 596.000,00 4.393.175,00 0,00 4.989.175,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 4.444.970,00 0,00 4.744.970,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 62.420,00 0,00 62.420,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 62.420,00 0,00 62.420,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20152 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.FINANÇAS 0,00 2.420,00 0,00 2.420,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 300.000,00 4.381.395,00 0,00 4.681.395,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 4.261.395,00 0,00 4.561.395,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 4.261.395,00 0,00 4.261.395,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.155,00 0,00 1.155,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.155,00 0,00 1.155,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.155,00 0,00 1.155,00
11 TRABALHO 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
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28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 300.000,00 9.283.470,00 2.600.000,00 12.183.470,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 442.410,00 0,00 472.410,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 442.410,00 0,00 472.410,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 442.410,00 0,00 472.410,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 370.100,00 0,00 370.100,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20153 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.310,00 0,00 12.310,00
TOTAL 30.000,00 442.410,00 0,00 472.410,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
17 SANEAMENTO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 155.775,00 0,00 0,00 155.775,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 3.744.155,00 0,00 3.744.155,00
TOTAL 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
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31
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 2.184.700,00 13.544.090,00 0,00 15.728.790,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.184.700,00 1.408.100,00 0,00 2.592.800,00
15.451.0060 URBANISMO 1.184.700,00 1.408.100,00 0,00 2.592.800,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 586.100,00 0,00 0,00 586.100,00
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 138.600,00 0,00 0,00 138.600,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.100,00 0,00 63.100,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.000.000,00 12.016.355,00 0,00 13.016.355,00
15.452.0060 URBANISMO 700.000,00 12.016.355,00 0,00 12.716.355,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 11.754.255,00 0,00 11.754.255,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 262.100,00 0,00 262.100,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.452.0062.10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 119.635,00 0,00 119.635,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 119.635,00 0,00 119.635,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 119.635,00 0,00 119.635,00
25 ENERGIA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 901.155,00 0,00 901.155,00
TOTAL 2.184.700,00 14.795.245,00 0,00 16.979.945,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
16 HABITAÇÃO 2.200,00 0,00 0,00 2.200,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.200,00 0,00 0,00 2.200,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.200,00 0,00 0,00 2.200,00
16.482.0235.10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB 2.200,00 0,00 0,00 2.200,00
26 TRANSPORTE 1.100,00 880.000,00 0,00 881.100,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.100,00 880.000,00 0,00 881.100,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 1.100,00 880.000,00 0,00 881.100,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 0,00 880.000,00 0,00 880.000,00
TOTAL 3.300,00 880.000,00 0,00 883.300,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 33 /
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33
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 16.600,00 1.138.500,00 0,00 1.155.100,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.600,00 1.138.500,00 0,00 1.155.100,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.600,00 1.138.500,00 0,00 1.155.100,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLO 6.600,00 0,00 0,00 6.600,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNC 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 1.067.400,00 0,00 1.067.400,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20197 DESP.COM PUBLICIDADE P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 11.100,00 0,00 11.100,00
13 CULTURA 4.400,00 300.465,00 0,00 304.865,00
13.695 TURISMO 4.400,00 300.465,00 0,00 304.865,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.400,00 300.465,00 0,00 304.865,00
13.695.0073.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 4.400,00 0,00 0,00 4.400,00
13.695.0073.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 300.465,00 0,00 300.465,00
TOTAL 21.000,00 1.438.965,00 0,00 1.459.965,00
TOTAL GERAL 39.955.575,00 213.309.335,00 6.735.090,00 260.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.450.000,00 7.830.000,00 0,00 11.280.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 20.627.100,00 25.989.100,00 0,00 46.616.200,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.327.100,00 21.606.550,00 0,00 41.933.650,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.327.100,00 21.606.550,00 0,00 41.933.650,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 300.000,00 4.381.395,00 0,00 4.681.395,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 4.261.395,00 0,00 4.561.395,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.155,00 0,00 1.155,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.155,00 0,00 1.155,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.142.000,00 7.568.180,00 0,00 9.710.180,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 331.005,00 0,00 331.005,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 331.005,00 0,00 331.005,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 340.000,00 0,00 350.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 340.000,00 0,00 350.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 52.000,00 1.066.040,00 0,00 1.118.040,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 30.000,00 509.765,00 0,00 539.765,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 22.000,00 556.275,00 0,00 578.275,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.080.000,00 5.831.135,00 0,00 7.911.135,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 2.080.000,00 5.831.135,00 0,00 7.911.135,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 0,00 4.465.500,00
10 SAÚDE 4.783.600,00 59.702.835,00 0,00 64.486.435,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.744.000,00 57.716.425,00 0,00 62.460.425,00
10.301.0079 SAÚDE 4.744.000,00 57.716.425,00 0,00 62.460.425,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.600,00 1.492.310,00 0,00 1.498.910,00
10.302.0079 SAÚDE 6.600,00 1.492.310,00 0,00 1.498.910,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.304.0079 SAÚDE 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 236.100,00 0,00 236.100,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 236.100,00 0,00 236.100,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 11.000,00 15.000,00 0,00 26.000,00
10.845.0079 SAÚDE 11.000,00 15.000,00 0,00 26.000,00
11 TRABALHO 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
12 EDUCAÇÃO 2.423.000,00 52.832.400,00 0,00 55.255.400,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.531.000,00 36.965.250,00 0,00 38.496.250,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.531.000,00 5.251.600,00 0,00 6.782.600,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 27.475.500,00 0,00 27.475.500,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 11.000,00 234.200,00 0,00 245.200,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 866.000,00 13.692.950,00 0,00 14.558.950,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 866.000,00 2.380.700,00 0,00 3.246.700,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 11.312.250,00 0,00 11.312.250,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 60.000,00 0,00 75.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 60.000,00 0,00 75.000,00
13 CULTURA 295.900,00 4.061.280,00 0,00 4.357.180,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 291.500,00 3.760.815,00 0,00 4.052.315,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 192.500,00 3.540.175,00 0,00 3.732.675,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 99.000,00 220.640,00 0,00 319.640,00
13.695 TURISMO 4.400,00 300.465,00 0,00 304.865,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.400,00 300.465,00 0,00 304.865,00
15 URBANISMO 2.184.700,00 13.544.090,00 0,00 15.728.790,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.184.700,00 1.408.100,00 0,00 2.592.800,00
15.451.0060 URBANISMO 1.184.700,00 1.408.100,00 0,00 2.592.800,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 1.000.000,00 12.016.355,00 0,00 13.016.355,00
15.452.0060 URBANISMO 700.000,00 12.016.355,00 0,00 12.716.355,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 119.635,00 0,00 119.635,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 119.635,00 0,00 119.635,00
16 HABITAÇÃO 2.402.200,00 0,00 0,00 2.402.200,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.402.200,00 0,00 0,00 2.402.200,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.402.200,00 0,00 0,00 2.402.200,00
17 SANEAMENTO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 375.775,00 3.744.155,00 0,00 4.119.930,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20 AGRICULTURA 396.000,00 2.051.875,00 0,00 2.447.875,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 396.000,00 2.003.875,00 0,00 2.399.875,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 96.000,00 2.003.875,00 0,00 2.099.875,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
25 ENERGIA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.251.155,00 0,00 1.251.155,00
26 TRANSPORTE 524.200,00 22.546.565,00 0,00 23.070.765,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 524.200,00 21.821.565,00 0,00 22.345.765,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 500.000,00 18.418.465,00 0,00 18.918.465,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 24.200,00 3.403.100,00 0,00 3.427.300,00
27 DESPORTO E LAZER 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 351.100,00 2.463.700,00 0,00 2.814.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 6.735.090,00 6.735.090,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 6.735.090,00 6.735.090,00
99.999.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
TOTAL 39.955.575,00 213.309.335,00 6.735.090,00 260.000.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 11.280.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.280.000,00 0,00 11.280.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 11.280.000,00 0,00 11.280.000,00
04 ADMINISTRACAO 27.891.450,00 18.724.750,00 46.616.200,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.210.055,00 18.723.595,00 41.933.650,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.210.055,00 18.723.595,00 41.933.650,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.680.240,00 1.155,00 4.681.395,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.560.240,00 1.155,00 4.561.395,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 120.000,00 0,00 120.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.155,00 0,00 1.155,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.155,00 0,00 1.155,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181 POLICIAMENTO 320.000,00 0,00 320.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 320.000,00 0,00 320.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.042.010,00 1.668.170,00 9.710.180,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 259.100,00 71.905,00 331.005,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 259.100,00 71.905,00 331.005,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 350.000,00 0,00 350.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 350.000,00 0,00 350.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.061.550,00 56.490,00 1.118.040,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 483.275,00 56.490,00 539.765,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 578.275,00 0,00 578.275,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.371.360,00 1.539.775,00 7.911.135,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 6.371.360,00 1.539.775,00 7.911.135,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 4.465.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 4.465.500,00 4.465.500,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 4.465.500,00 4.465.500,00
10 SAÚDE 53.286.900,00 11.199.535,00 64.486.435,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.000,00 0,00 33.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.000,00 0,00 33.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 53.253.900,00 9.206.525,00 62.460.425,00
10.301.0079 SAÚDE 53.253.900,00 9.206.525,00 62.460.425,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 1.498.910,00 1.498.910,00
10.302.0079 SAÚDE 0,00 1.498.910,00 1.498.910,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 210.000,00 210.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 210.000,00 210.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 22.000,00 22.000,00
10.304.0079 SAÚDE 0,00 22.000,00 22.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 236.100,00 236.100,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 236.100,00 236.100,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 26.000,00 26.000,00
10.845.0079 SAÚDE 0,00 26.000,00 26.000,00
11 TRABALHO 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
12 EDUCAÇÃO 24.766.400,00 30.489.000,00 55.255.400,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 0,00 30.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.390.000,00 460.000,00 1.850.000,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 1.390.000,00 460.000,00 1.850.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 14.688.400,00 23.807.850,00 38.496.250,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 1.701.100,00 2.537.050,00 4.238.150,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.780.100,00 2.500,00 6.782.600,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 6.207.200,00 21.268.300,00 27.475.500,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 245.200,00 0,00 245.200,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 245.200,00 0,00 245.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 8.337.800,00 6.221.150,00 14.558.950,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 2.886.700,00 360.000,00 3.246.700,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 5.451.100,00 5.861.150,00 11.312.250,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 75.000,00 0,00 75.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 75.000,00 0,00 75.000,00
13 CULTURA 4.147.180,00 210.000,00 4.357.180,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 3.842.315,00 210.000,00 4.052.315,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 3.522.675,00 210.000,00 3.732.675,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 319.640,00 0,00 319.640,00
13.695 TURISMO 304.865,00 0,00 304.865,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 304.865,00 0,00 304.865,00
15 URBANISMO 15.203.790,00 525.000,00 15.728.790,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.592.800,00 0,00 2.592.800,00
15.451.0060 URBANISMO 2.592.800,00 0,00 2.592.800,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 12.491.355,00 525.000,00 13.016.355,00
15.452.0060 URBANISMO 12.191.355,00 525.000,00 12.716.355,00
15.452.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 300.000,00 0,00 300.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 119.635,00 0,00 119.635,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 119.635,00 0,00 119.635,00
16 HABITAÇÃO 2.400.000,00 2.200,00 2.402.200,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.400.000,00 2.200,00 2.402.200,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 2.400.000,00 2.200,00 2.402.200,00
17 SANEAMENTO 4.114.155,00 5.775,00 4.119.930,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.114.155,00 5.775,00 4.119.930,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 4.114.155,00 5.775,00 4.119.930,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0301 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20 AGRICULTURA 2.447.875,00 0,00 2.447.875,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 2.399.875,00 0,00 2.399.875,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 0,00 300.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 2.099.875,00 0,00 2.099.875,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 48.000,00 0,00 48.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 48.000,00 0,00 48.000,00
25 ENERGIA 350.000,00 901.155,00 1.251.155,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 350.000,00 901.155,00 1.251.155,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 350.000,00 901.155,00 1.251.155,00
26 TRANSPORTE 17.743.465,00 5.327.300,00 23.070.765,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 725.000,00 0,00 725.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 725.000,00 0,00 725.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 17.018.465,00 5.327.300,00 22.345.765,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 17.018.465,00 1.900.000,00 18.918.465,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 0,00 3.427.300,00 3.427.300,00
27 DESPORTO E LAZER 2.814.800,00 0,00 2.814.800,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.814.800,00 0,00 2.814.800,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 2.814.800,00 0,00 2.814.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.238.500,00 0,00 2.238.500,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 2.600.000,00 4.135.090,00 6.735.090,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 2.600.000,00 4.135.090,00 6.735.090,00
99.999.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
TOTAL 182.346.525,00 77.653.475,00 260.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
07 - RELAÇÕES
EXTERIORES
06 - SEGURANÇA
PÚBLICA
05 - DEFESA
NACIONAL
03 - ESSENCIAL À 04 - ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 11.280.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.333.085,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 9.716.810,00 320.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 699.410,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 18.875.115,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 3.210.510,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 907.160,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.330,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 2.441.300,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.744.970,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 472.410,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.155.100,00
TOTAL 11.280.000,00 46.616.200,00 320.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.465.500,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 55.255.400,00 4.052.315,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.486.435,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.710.180,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.600.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 304.865,00
TOTAL 9.710.180,00 4.465.500,00 64.486.435,00 2.600.000,00 55.255.400,00 4.357.180,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.400.000,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 100.000,00 2.447.875,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 15.728.790,00 2.200,00 4.119.930,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TOTAL 15.728.790,00 2.402.200,00 4.119.930,00 100.000,00 2.447.875,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 725.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 21.464.665,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 2.814.800,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.238.500,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 1.251.155,00 881.100,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TOTAL 1.251.155,00 23.070.765,00 2.814.800,00 2.238.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL 253.264.910,00
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.135.090,00 4.135.090,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 0,00
05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.600.000,00 2.600.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00
TOTAL 6.735.090,00 260.000.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL
0,00
0,00
260.000.000,00
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6
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Projeto de Lei Nº. 039/2024 de 03 de Outubro de 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 
2025.
Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2024 para administração Direta e Administração Indireta, compreendendo:
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada no mesmo valor da Despesa em R$ 
260.000.000,00 (Duzentos e Sessenta Milhões de Reais).
Art. 3º. A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos 
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação 
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
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ESPECIFICAÇÃO TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 264.349.047,80
Receita Tributária 60.847.458,95
Receita de Contribuições 4.884.855,00
Receita Patrimonial 1.191.292,70
Receita de Serviços 4.685.625,00
Transferências Correntes 192.703.433,65
Outras Receitas Correntes 36.382,50
RECEITAS DE CAPITAL 20.471.862,00
Alienação de Bens 1.455.300,00
Transferências de Capital 19.016.562,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (29.206.609,80)
Outras Deduções (945.488,50)
Dedução da Receita do Fundeb (28.259.666,00)
Outras Receitas Correntes (1.455,30)
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.385.700,00
Contribuições 4.038.449,99
Outras Receitas Correntes 347.250,01
TOTAL 260.000.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada 
em R$ 257.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Milhões de Reais) e apresenta o seguinte 
desdobramento:
GRUPO DE DESPESA TOTAL
DESPESAS CORRENTES 210.517.100,00
Pessoal e Encargos Sociais 114.369.025,00
Juros e Encargos da Dívida 808.500,00
Outras Despesas Correntes 95.339.575,00
DESPESAS DE CAPITAL 42.747.810,00
Investimentos 40.302.810,00
Amortização da Dívida 2.445.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.735.090,00
Reserva de Contingência 6.735.090,00
TOTAL 260.000.000,00
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Art. 5º. O Orçamento Fiscal do Município, abrangendo todas as entidades da
Administração é de R$ 181.337.885,00 (Cento e Oitenta e um Milhão, Trezentos e Trinta e 
Sete Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), e o Orçamento da Seguridade Social do
Município abrangendo todas as entidades da Administração é de R$ 78.662.115,00 (Setenta
e Oito Milhões, Seiscentos e Sessenta e Dois Mil e Cento e Quinze Reais).
CAPÍTULO III
DISPOSI/ÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares por 
anulação de dotação, até o limite de 20% por cento da despesa total fixada, compreendendo 
operações intra orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal 
e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal 
n.º 4.320, de 1964.
Art. 7º. Fica autorizado a realização de operações de créditos até o limite 
fixado pelas Resoluções nº. 40/2001 e nº. 43/2001 do Senado Federal, atendidos os 
limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 8º. A utilização dos recursos provenientes de superavit financeiro e excesso de 
arrecadação apurados no exercicio, poderão ser utilizados até o limite de 100% para reajustar 
os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, limitada aos efetivos 
recursos assegurados na forma da Lei.
Art. 9º. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão 
disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 10º. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e suas alterações.
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Art. 11º. Esta Lei será executada a nível de modalidade de aplicação, podendo 
ocorrer alterações orçamentárias até o nível de modalidade de aplicação e/ou fontes de 
recursos das despesas aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, 
poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto 
do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica 
da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais. 
Art. 12 º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2.025, revogando as 
disposições em contrário.
Querência /MT., 03 de Outubro de 2024.
_______________
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 264.349.047,80 LEGISLATIVA 11.280.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.847.458,95 ADMINISTRACAO 46.616.200,00
CONTRIBUIÇÕES 4.884.855,00 SEGURANÇA PÚBLICA 320.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.191.292,70 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.710.180,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.685.625,00 PREVIDENCIA SOCIAL 4.465.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 192.703.433,65 SAÚDE 64.486.435,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.382,50 TRABALHO 2.600.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 20.471.862,00 EDUCAÇÃO 55.255.400,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.455.300,00 CULTURA 4.357.180,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.016.562,00 URBANISMO 15.728.790,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 29.206.609,80 HABITAÇÃO 2.402.200,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 945.488,50 SANEAMENTO 4.119.930,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.259.666,00 GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.455,30 AGRICULTURA 2.447.875,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.385.700,00 ENERGIA 1.251.155,00
CONTRIBUIÇÕES 4.038.449,99 TRANSPORTE 23.070.765,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 347.250,01 DESPORTO E LAZER 2.814.800,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 2.238.500,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.735.090,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TOTAL
0,00
0,00
260.000.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
260.000.000,00
0,00
0,00
TOTAL
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
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ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 235.142.438,00 DESPESAS CORRENTES 210.517.100,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.901.970,45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.369.025,00
CONTRIBUIÇÕES 4.884.855,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 808.500,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.191.292,70 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.339.575,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.685.625,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 164.443.767,65
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.927,20
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.385.700,00
CONTRIBUIÇÕES 4.038.449,99
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 347.250,01
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.206.609,80
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.206.609,80
SUPERÁVIT 29.011.038,00
TOTAL 239.528.138,00 TOTAL 239.528.138,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 29.011.038,00
RECEITAS DE CAPITAL 20.471.862,00 DESPESAS DE CAPITAL 42.747.810,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.455.300,00 INVESTIMENTOS 40.302.810,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.016.562,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.445.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.735.090,00
TOTAL 260.000.000,00 TOTAL 260.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
264.349.047,80
20.471.862,00 DESPESAS DE CAPITAL 42.747.810,00
DESPESAS CORRENTES 210.517.100,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.735.090,00
TOTAL 260.000.000,00 TOTAL 260.000.000,00
DEDUÇÕES -29.206.609,80
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.385.700,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 235.142.438,00
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.901.970,45
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 7.530.317,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.330.317,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -800.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 470.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 520.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -5.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -45.000,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.990.000,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 10.000,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 12.000.000,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 18.644.741,35
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 18.654.741,35
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -10.000,00
11145111020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.000.000,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 39.469,50
11145112020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 145.530,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 900.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 180.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -20.000,00
11190000000000 OUTROS IMPOSTOS
11199900000000 OUTROS IMPOSTOS
11199901000000 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00
11199902000000 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 5.000,00
11199903000000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 20.000,00
11199904000000 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 10.000,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.180.039,40
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.182.950,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11210101020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 8.731,80
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.539.134,10
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.543.500,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -2.910,60
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11210101040000 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 7.276,50
11210101050000 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 5.821,20
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 0,00
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 00 - RECEITA 1.455,30
11210101060000 TAXA P/INCENTIVO AO PROGRAMA DE PISCICULTURA 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
11210102010000 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 14.553,00
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13
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11210102020000 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.455,30
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
11210401010000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.455,30
11210401020000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA PRÉVIO) 00 - RECEITA 116.424,00
11210401030000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO) 00 - RECEITA 247.401,00
11210401040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA OPERAÇÃO) 00 - RECEITA 189.189,00
11215000000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
11215001000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.918,90
11215002000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30
11215003000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 215.384,40
11215003000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 218.295,00
11215003000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30
11215003000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30
11215004000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 32.016,60
11215004000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 36.382,50
11215004000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -4.365,90
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 469.091,70
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 472.002,30
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11220101020000 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 1.455,30
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 85.862,70
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 87.318,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30
11220101040000 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 1.455,30
11220101050000 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 1.455,30
11220101060000 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 145.530,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.910,60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.187,10
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 14.553,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.910,60
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 7.276,50
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -2.910,60
11300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11310000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11315300000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 23.284,80
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 26.195,40
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.455,30
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.455,30
11315302000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 69.854,40
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 72.765,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 42.203,70
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 72.765,00
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDID -1.455,30
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -29.106,00
ATIVA
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 4.884.855,00
12100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
12150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
12150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
12150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
12150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
12150111010000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.935.900,00
12150111020000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 57.800,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 891.155,00
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 1.191.292,70
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
13110110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
13110111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 65.488,50
13110112000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 4.365,90
13110202000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.455,30
DE MORA
13110203000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.455,30
13110204000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 1.455,30
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 58.212,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 14.553,00
13210101030000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 14.553,00
13210101050000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - 00 - RECEITA 7.276,50
PRINCIPAL
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13
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13210101060000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - MED - PRINCIPAL 00 - RECEITA 21.829,50
13210101070000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 7.000,00
13210101090000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 2.910,60
13210101100000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FETHAB - F 17590000000 00 - RECEITA 10.000,00
13210101110000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS FETHAB EDUCAÇÃO- F 17590000701 00 - RECEITA 3.000,00
13210101120000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 17510000000 00 - RECEITA 10.000,00
13210101130000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 16600000000 00 - RECEITA 5.000,00
13210101140000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804 00 - RECEITA 21.829,50
13210101150000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 14.553,00
13210101160000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 4.300,00
13210400000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
13210401000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 920.600,00
16000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 4.685.625,00
16100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110101000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
16110101010000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 4.685.625,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 164.443.767,65
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 21.168.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 26.460.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -5.292.000,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.008.314,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.292.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.615.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.323.000,00
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60
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.638,25
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 436.590,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAN
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 776.657,00
PRIMÁRIA
17135011020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 700.000,00
17135011030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00
17135011040000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 245.000,00
17135011050000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 2.900.000,00
17135011060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 130.000,00
17135011090000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 600.000,00
BUCAL
17135011100000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 00 - RECEITA 170.000,00
17135011110000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO 00 - RECEITA 500.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011120000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 00 - RECEITA 50.000,00
SAÚDE
17135011130000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 370.000,00
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE - PRINCIPAL
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17135031010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 20.000,00
17135031040000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 00 - RECEITA 410.000,00
DESPESAS DIVERSAS
17135031060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS 00 - RECEITA 50.000,00
DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
17135031080000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 170.000,00
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 140.000,00
17135041020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 45.000,00
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
17135041030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF 00 - RECEITA 15.000,00
PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA
17135050000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
17135051000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
- PRINCIPAL
17135051010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 55.000,00
17135051020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 00 - RECEITA 1.000.000,00
17135051060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 10.000,00
17135051090000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O PAG.DO PISO SALARIAL DS 00 - RECEITA 50.000,00
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.242.848,60
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
17145201010000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 247.401,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17145201020000 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 240.124,50
17145201030000 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 174.636,00
17145201040000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 21.829,50
17145201050000 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 11.642,40
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.041,50
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 1.137.170,00
17165001020000 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 55.000,00
17165001030000 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 50.000,00
17165001050000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 70.000,00
17165001060000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 40.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.425.000,00
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 210.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 79.380.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 99.225.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.845.000,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.800.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.500.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.700.000,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 398.664,00
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 498.330,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -99.666,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 36.382,50
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.419.500,00
17219801020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - SEDUC 00 - RECEITA 319.200,00
17219801030000 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.008.639,40
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225200000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
17225201000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 58.212,00
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
17235001010000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 1.229.025,00
17235001020000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 53.000,00
17235001030000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 145.000,00
17235001040000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
17295101010000 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 10.000,00
17295101020000 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 301.000,00
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 494.802,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 26.629.450,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
17580000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
17580100000000 TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
17580120000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
17580121000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 500.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 34.927,20
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.455,30
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.455,30
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19210000000000 INDENIZAÇÕES
19219900000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES
19219901000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
19229901010000 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30
19229901990000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
19999921010000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.918,90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
19999922000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30
19999923000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 5.821,20
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 1.455,30
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 2.910,60
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30
DÍVIDA ATIVA
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS REN. 20.471.862,00
22000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 19 - OUTRAS REN. 1.455.300,00
22200000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210100000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
22210101000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455.300,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 19.016.562,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24220000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
24225000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24225001000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.001.155,00
24225400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
24225401000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
PRINCIPAL
24225401010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 00 - RECEITA 18.015.407,00
70000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 00 - RECEITA 4.385.700,00
72000000000000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 00 - RECEITA 4.038.449,99
72100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
72150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
72150200000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
72150210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
72150211000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS
72150211010000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.980.649,99
72150211020000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 57.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
79000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 00 - RECEITA 347.250,01
79900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
79990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
79990100000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
79990101000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
79990101010000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 335.700,00
79990101020000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 11.550,01
TOTAL 260.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 210.517.100,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.369.025,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 103.702.890,00
3190010000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO 3.800.000,00
3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 550.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.116.320,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 66.200.985,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.447.915,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 587.670,00
3191000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 10.666.135,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.666.135,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 808.500,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 808.500,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 808.500,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.339.575,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.835.600,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.835.600,00
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 150.000,00
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 600.000,00
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 600.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.753.975,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.396.725,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 32.708.110,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 344.550,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.004.740,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 250.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.435.285,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 45.069.590,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 1.685.575,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 380.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.625.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 120.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.305,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.865,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.598.730,00
3390980000 COMPENSAÇÕES AO RGPS 115.500,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 42.747.810,00
4400000000 INVESTIMENTOS 40.302.810,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.302.810,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 911.200,00
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 634.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.121.725,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.634.285,00
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.100,00
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2
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.445.000,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.445.000,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.445.000,00
4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.735.090,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.735.090,00
9999000000 A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) 6.735.090,00
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 6.735.090,00
TOTAL 260.000.000,00
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2
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 235.142.438,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.901.970,45
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 54.465.057,85
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 17.515.317,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 9.515.317,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 7.530.317,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.330.317,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -800.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 15.000,00
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 470.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 04 - DESC. CONCEDIDO -5.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -45.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 520.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.000.000,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 7.990.000,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 10.000,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 12.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.000.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 12.000.000,00
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 24.909.740,85
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 24.909.740,85
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 24.909.740,85
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 23.644.741,35
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 18.644.741,35 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 18.654.741,35 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -10.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.000.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 184.999,50
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 39.469,50 LEI
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES 00 - RECEITA 145.530,00 LEI
NACIONAL
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 900.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 180.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 200.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 04 - DESC. CONCEDIDO -20.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 40.000,00
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 40.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 5.000,00 LEI
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 20.000,00 LEI
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 5.300.114,40
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.579.255,80
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.757.011,30
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 3.741.003,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.180.039,40 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.182.950,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 8.731,80 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.539.134,10 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.543.500,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -2.910,60 LEI
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 7.276,50 LEI
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 5.821,20 LEI
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 16.008,30 LEI
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 14.553,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.455,30 CTM
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 554.469,30
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 554.469,30 LEI
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 116.424,00 LEI
PRÉVIO)
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 247.401,00 LEI
INSTALAÇÃO)
1.1.2.1.04.0.1.04.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 189.189,00 LEI
OPERAÇÃO)
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 267.775,20 LEI
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 3 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.918,90 LEI
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 215.384,40 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 218.295,00 LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 32.016,60 LEI
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 36.382,50 LEI
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -4.365,90 LEI
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 720.858,60
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 720.858,60
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 704.850,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 469.091,70 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 472.002,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 85.862,70 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 87.318,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 145.530,00 LEI
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.910,60 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.187,10 LEI
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17
73
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 14.553,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30 LEI
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 2.910,60 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 7.276,50 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -2.910,60 LEI
ATIVA
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 136.798,20
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 136.798,20
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 136.798,20 LEI
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 23.284,80 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 99 - OUTRAS DED. -1.455,30 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 19 - OUTRAS REN. -1.455,30 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 00 - RECEITA 26.195,40 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
JUROS DE MORA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 69.854,40 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 99 - OUTRAS DED. -1.455,30 LEI
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74
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00 - RECEITA 72.765,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.455,30 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 42.203,70 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 04 - DESC. CONCEDIDO -1.455,30 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 19 - OUTRAS REN. -29.106,00 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA 72.765,00 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.884.855,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.993.700,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 3.993.700,00
SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 3.993.700,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 3.993.700,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 3.993.700,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.935.900,00 LEI
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 57.800,00 LEI
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 891.155,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 891.155,00 LEI
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 891.155,00 LEI
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 891.155,00 LEI
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.191.292,70
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 75.675,60
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17
75
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 75.675,60 LEI
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 66.943,80 LEI
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 66.943,80
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 65.488,50
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.455,30
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 8.731,80 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 4.365,90 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.455,30
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.115.617,10
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.115.617,10
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 195.017,10 LEI
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 195.017,10 LEI
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 58.212,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 00 - RECEITA 14.553,00 LEI
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE 00 - RECEITA 14.553,00 LEI
- PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 7.276,50 LEI
DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - 00 - RECEITA 21.829,50 LEI
MED - PRINCIPAL
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76
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 7.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 2.910,60 LEI
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FETHAB - F 17590000000 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS FETHAB EDUCAÇÃO- F 00 - RECEITA 3.000,00 LEI
17590000701
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
17510000000
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 00 - RECEITA 5.000,00 LEI
16600000000
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804 00 - RECEITA 21.829,50 LEI
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 14.553,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 4.300,00 LEI
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 920.600,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 00 - RECEITA 920.600,00 LEI
PRINCIPAL
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.685.625,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.685.625,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.685.625,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.685.625,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 4.685.625,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 4.685.625,00 LEI
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 164.443.767,65
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 43.500.892,75
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28.468.314,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 23.176.314,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 21.168.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 21.168.000,00 LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 26.460.000,00 LEI
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8 /
17
77
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -5.292.000,00 LEI
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.008.314,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.008.314,00
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.292.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.292.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.323.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.615.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 440.228,25
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 3.638,25
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 3.638,25
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 436.590,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 436.590,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 436.590,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.586.657,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 8.586.657,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 6.621.657,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 6.621.657,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 776.657,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 700.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 245.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 2.900.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 130.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 600.000,00 LEI
BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE 00 - RECEITA 170.000,00
POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA 00 - RECEITA 500.000,00
FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E 00 - RECEITA 50.000,00
EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 370.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 650.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 650.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA 00 - RECEITA 20.000,00 LEI
SANITÁRIA
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E 00 - RECEITA 410.000,00 LEI
MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E 00 - RECEITA 50.000,00 LEI
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
1.7.1.3.50.3.1.08.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 170.000,00 LEI
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 200.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 200.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 10 /
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79
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 140.000,00 LEI
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 45.000,00 LEI
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS 00 - RECEITA 15.000,00 LEI
SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 1.115.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 1.115.000,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 55.000,00 LEI
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00 - RECEITA 1.000.000,00 LEI
AMBULATORIAL
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
SAÚDE
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O 00 - RECEITA 50.000,00
PAG.DO PISO SALARIAL DS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.018.523,50
- FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.242.848,60
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.242.848,60
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 695.633,40
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 695.633,40
- PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 247.401,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 240.124,50 LEI
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 174.636,00 LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 21.829,50 LEI
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 11.642,40 LEI
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 80.041,50
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 80.041,50
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.352.170,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.352.170,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 1.352.170,00
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 1.137.170,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 55.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 50.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 70.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 40.000,00 LEI
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.635.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.425.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - 00 - RECEITA 2.425.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 210.000,00
Nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 210.000,00
Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 93.318.622,90
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 91.362.385,90
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 79.380.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 79.380.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.845.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 99.225.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 398.664,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 398.664,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 498.330,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -99.666,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 36.382,50
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 36.382,50
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 4.747.339,40
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 4.747.339,40
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.419.500,00
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - SEDUC 00 - RECEITA 319.200,00 LEI
1.7.2.1.98.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.008.639,40 LEI
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 58.212,00
NATURAIS
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 58.212,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 00 - RECEITA 58.212,00 STN
PRINCIPAL
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.587.025,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.587.025,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.587.025,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 1.229.025,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 53.000,00 LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 145.000,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 160.000,00 LEI
BÁSICA
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 311.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 311.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 311.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 301.000,00 LEI
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 494.802,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 494.802,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 494.802,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 494.802,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 27.129.450,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.629.450,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.629.450,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 26.629.450,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 500.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 500.000,00
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
1.7.5.8.01.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ 500.000,00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ 00 - RECEITA 500.000,00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.927,20 LEI
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.910,60
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.910,60
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.910,60
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.365,90 LEI
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.455,30 LEI
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.455,30 LEI
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 2.910,60 LEI
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.910,60 LEI
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 2.910,60
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 27.650,70
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.650,70
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 27.650,70
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 27.650,70
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 18.918,90
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 18.918,90
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 1.455,30 LEI
MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 5.821,20 LEI
DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 15 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 1.455,30 LEI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 19 - OUTRAS REN. -1.455,30 LEI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 2.910,60 LEI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.471.862,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.455.300,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.455.300,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.455.300,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.455.300,00 LEI
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.455.300,00 LEI
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.016.562,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 19.016.562,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 19.016.562,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.001.155,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 00 - RECEITA 1.001.155,00 LEI
- PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 18.015.407,00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 18.015.407,00 LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00 - RECEITA 18.015.407,00 LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.385.700,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 4.038.449,99
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.038.449,99
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 4.038.449,99
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17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
SOCIAL - INTRA OFSS
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 4.038.449,99
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 4.038.449,99
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 4.038.449,99
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 3.980.649,99 LEI
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 57.800,00 LEI
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 347.250,01
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 347.250,01
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 347.250,01
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 347.250,01
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 347.250,01
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 335.700,00
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - 00 - RECEITA 11.550,01
LEGISLATIVO
TOTAL 260.000.000,00
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17
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA 0,00 0,00 0,00
01 CAMARA MUNICIPAL 7.815.000,00 3.465.000,00 11.280.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 7.815.000,00 3.465.000,00 11.280.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 3.483.085,00 850.000,00 4.333.085,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 3.483.085,00 850.000,00 4.333.085,00
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 9.977.210,00 784.600,00 10.761.810,00
03.001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 9.977.210,00 784.600,00 10.761.810,00
03.003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.114.910,00 50.000,00 5.164.910,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 5.114.910,00 50.000,00 5.164.910,00
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 21.506.780,00 18.833.000,00 40.339.780,00
04.001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 565.215,00 8.800,00 574.015,00
04.002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 18.418.465,00 18.801.100,00 37.219.565,00
04.003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 2.523.100,00 23.100,00 2.546.200,00
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA 61.162.425,00 4.170.600,00 65.333.025,00
05.001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA 3.135.510,00 75.000,00 3.210.510,00
05.002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE 2.380.700,00 866.000,00 3.246.700,00
05.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.340.100,00 2.545.000,00 6.885.100,00
05.004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
05.005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 4.238.150,00 0,00 4.238.150,00
05.006 P.D.D.E 1.500,00 1.000,00 2.500,00
05.007 SETOR DE DESPORTO E LAZER 2.463.700,00 351.100,00 2.814.800,00
05.008 FUNDEB 70% 27.265.050,00 0,00 27.265.050,00
05.009 FUNDEB 30% 11.522.700,00 0,00 11.522.700,00
05.010 SETOR DE CULTURA 3.730.815,00 321.500,00 4.052.315,00
05.011 ENSINO SUPERIOR 234.200,00 11.000,00 245.200,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.598.995,00 4.794.600,00 65.393.595,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
06.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 896.160,00 11.000,00 907.160,00
06.002 SETOR DE SAÚDE 49.942.900,00 4.344.000,00 54.286.900,00
06.003 FUNDO DE SAÚDE 9.759.935,00 439.600,00 10.199.535,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.311.275,00 4.859.235,00 12.170.510,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.869.740,00 4.542.000,00 7.411.740,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.441.535,00 317.235,00 4.758.770,00
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 4.393.175,00 596.000,00 4.989.175,00
08.001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 4.393.175,00 596.000,00 4.989.175,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7.853.470,00 1.730.000,00 9.583.470,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7.853.470,00 1.730.000,00 9.583.470,00
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 19.861.810,00 2.593.775,00 22.455.585,00
10.001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS 442.410,00 30.000,00 472.410,00
10.002 SETOR DE SANEAMENTO 3.744.155,00 375.775,00 4.119.930,00
10.003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 14.795.245,00 2.184.700,00 16.979.945,00
10.004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB 880.000,00 3.300,00 883.300,00
10.005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.438.965,00 21.000,00 1.459.965,00
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.438.965,00 21.000,00 1.459.965,00
TOTAL 210.517.100,00 42.747.810,00 253.264.910,00
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
0,00
6.735.090,00
260.000.000,00
ARRelatorio_Orcamento_1 Página: 2 /
2
88
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2.024
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, para os devidos fins que nesta data não há Quadro Demonstrativo da 
Receita e Planos e Aplicação dos Fundos Especiais. 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
_____________________
Fernando Girgen 
Prefeito Municipal 
89
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 400.000,00 400.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 0,00 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 6.650.000,00 6.650.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 355.000,00 355.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 810.000,00 810.000,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 850.000,00 850.000,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 200.000,00 200.000,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 55.000,00 55.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 0,00 11.000,00 11.000,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 8.800,00 8.800,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 6.600,00 6.600,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 495.000,00 89.600,00 584.600,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 18.001.100,00 300.000,00 18.301.100,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20004 DESP.COM PUBLICIDADE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 270.000,00 270.000,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.693.085,00 2.693.085,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 8.712.310,00 8.712.310,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 502.215,00 502.215,00
04.122.0003.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 649.410,00 649.410,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 2.919.310,00 2.919.310,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 834.050,00 834.050,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 2.171.080,00 2.171.080,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 1 /
7
90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 370.100,00 370.100,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 54.000,00 54.000,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 520.000,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUC.E DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20146 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ADMINIST.E PLANEJAMENTO 0,00 159.900,00 159.900,00
04.122.0003.20147 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.0003.20148 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE EDUC.DESPORTO, LAZER E CULTURA 0,00 102.200,00 102.200,00
04.122.0003.20149 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE SAÚDE 0,00 2.110,00 2.110,00
04.122.0003.20150 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 330,00 330,00
04.122.0003.20151 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 10.220,00 10.220,00
04.122.0003.20152 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.FINANÇAS 0,00 2.420,00 2.420,00
04.122.0003.20153 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.310,00 12.310,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 1.067.400,00 1.067.400,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20197 DESP.COM PUBLICIDADE P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 11.100,00 11.100,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 0,00 300.000,00 300.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 4.261.395,00 4.261.395,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 120.000,00 120.000,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.155,00 1.155,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 220.000,00 220.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.122.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 266.940,00 266.940,00
08.122.0090.20084 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 0,00 40.965,00 40.965,00
08.122.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 23.100,00 23.100,00
08.241.0092.10260 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 10.000,00 0,00 10.000,00
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 340.000,00
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 30.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 260.775,00 260.775,00
08.243.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 215.990,00 215.990,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 33.000,00 33.000,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 0,00 22.000,00 22.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 556.275,00 556.275,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 330.000,00 330.000,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100.000,00 50.000,00 1.150.000,00
08.244.0090.10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO 600.000,00 0,00 600.000,00
08.244.0090.20033 MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 330.000,00 330.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.523.860,00 1.523.860,00
08.244.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 26.930,00 26.930,00
08.244.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 749.000,00 749.000,00
08.244.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 1.666.845,00 1.666.845,00
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 95.500,00 95.500,00
08.244.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 896.000,00 896.000,00
08.244.0090.20238 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 518.000,00 518.000,00
08.244.0090.20239 MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 25.000,00 25.000,00
09.272.0096.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 4.465.500,00 4.465.500,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 33.000,00 33.000,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 0,00 400.000,00 400.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 300.000,00 44.000,00 344.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 48.649.900,00 48.649.900,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.194.200,00 7.194.200,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 20.000,00 20.000,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL - ESTADO 0,00 42.325,00 42.325,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROGRAMA PREVINE BRASIL 0,00 550.000,00 550.000,00
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 0,00 6.600,00 6.600,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 1.187.310,00 1.187.310,00
10.302.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 90.000,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 150.000,00 150.000,00
10.302.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - ESTADO 0,00 65.000,00 65.000,00
10.303.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 150.000,00 150.000,00
10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 60.000,00 60.000,00
10.304.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 22.000,00 22.000,00
10.305.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 236.100,00 236.100,00
10.845.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 11.000,00 11.000,00
10.845.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 15.000,00 15.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 230.000,00 230.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 230.000,00 230.000,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 400.000,00 400.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 990.000,00 990.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.011.550,00 1.011.550,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 202.200,00 202.200,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 1.001.100,00 1.001.100,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.701.100,00 1.701.100,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0035.20144 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB/SEDUC 0,00 322.200,00 322.200,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 400.000,00 400.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00 130.000,00 1.130.000,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.551.550,00 4.551.550,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 1.500,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 11.550,00 11.550,00
12.361.0040.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSINO FUNDAME 0,00 650.000,00 650.000,00
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 18.371.100,00 18.371.100,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 9.104.400,00 9.104.400,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONAL 0,00 11.000,00 11.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 234.200,00 234.200,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 400.000,00 400.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 400.000,00 66.000,00 466.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.890.700,00 1.890.700,00
12.365.0039.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ESCOLAR E C 0,00 490.000,00 490.000,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 8.893.950,00 8.893.950,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 2.418.300,00 2.418.300,00
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 60.000,00 60.000,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 143.000,00 143.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 0,00 49.500,00 49.500,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.100,00 21.100,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 80.000,00 80.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 2.051.875,00 2.051.875,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 85.000,00 85.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 42.200,00 42.200,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 99.000,00 99.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 220.640,00 220.640,00
13.695.0073.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 0,00 4.400,00 4.400,00
13.695.0073.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 300.465,00 300.465,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 1.100,00 585.000,00 586.100,00
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 0,00 138.600,00 138.600,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 350.000,00 110.000,00 460.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.100,00 63.100,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 0,00 700.000,00 700.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 11.754.255,00 11.754.255,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 262.100,00 262.100,00
15.452.0062.10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA 300.000,00 0,00 300.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 119.635,00 119.635,00
16.482.0235.10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB 1.100,00 1.100,00 2.200,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 155.775,00 0,00 155.775,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 0,00 220.000,00 220.000,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 3.744.155,00 3.744.155,00
18.542.0301.20172 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODEMA 0,00 100.000,00 100.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E 200.000,00 100.000,00 300.000,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 11.000,00 11.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PECUÁRIA, MEI 85.000,00 0,00 85.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 15.015,00 15.015,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.620,00 4.620,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 210.000,00 210.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 89.240,00 89.240,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 55.000,00 55.000,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 170.000,00 170.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 60.000,00 60.000,00
20.845.0062.20240 REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA 0,00 48.000,00 48.000,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 350.000,00 350.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 901.155,00 901.155,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 725.000,00 725.000,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 500.000,00 500.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.418.465,00 18.418.465,00
26.782.0236.10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 11.550,00 0,00 11.550,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 11.550,00 11.550,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 1.100,00 0,00 1.100,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 505.775,00 505.775,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 0,00 2.005.775,00 2.005.775,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB 0,00 880.000,00 880.000,00
26.782.0236.20131 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES - FETHAB 0,00 11.550,00 11.550,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 100.000,00 100.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS 200.000,00 51.100,00 251.100,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 1.573.200,00 1.573.200,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 500.000,00 500.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 235.000,00 235.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE DESPORTO E LAZER 0,00 105.500,00 105.500,00
27.812.0044.20207 INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 50.000,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.238.500,00 2.238.500,00
99.999.0003.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 4.135.090,00 4.135.090,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
TOTAL 260.000.000,00
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7
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2025
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024 2025
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.699.770,14 41.275.128,24 52.917.245,06 58.615.226,00 59.901.970,45
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.297.021,91 4.833.286,04 5.564.248,29 4.195.184,00 4.884.855,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.604.839,72 2.213.365,26 2.750.432,11 1.729.278,00 1.191.292,70
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.561.191,22 4.584.633,90 5.551.536,03 4.950.000,00 4.685.625,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 114.620.863,92 137.630.127,85 166.456.256,11 150.764.508,00 164.443.767,65
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 68.579,04 3.152.360,18 2.836.283,72 2.332.978,00 34.927,20
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.111,00 1.713.301,00 300.000,00 1.386.000,00 1.455.300,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.257.129,97 18.940.750,75 51.450.991,95 1.892.466,00 19.016.562,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 3.223.891,14 4.104.346,73 4.781.674,42 3.803.620,00 4.038.449,99
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 469.218,41 495.572,01 2.301.575,59 330.740,00 347.250,01
170.802.616,47 218.942.871,96 294.910.243,28 230.000.000,00 260.000.000,00
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2021 2022 2023 2024 2025
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.023.476,00 88.434.090,55 107.937.757,05 101.761.876,00 114.369.025,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 306.209,58 658.858,68 634.802,94 735.000,00 808.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.759.125,60 91.030.042,21 96.619.847,74 92.449.874,00 95.339.575,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.154.412,05 28.792.102,06 73.318.394,83 26.285.550,00 40.302.810,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 920.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 934.180,90 1.209.548,22 1.266.623,48 1.315.000,00 2.445.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 7.452.700,00 6.735.090,00
155.097.404,13 210.124.641,72 279.777.426,04 230.000.000,00 260.000.000,00
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
006 P.D.D.E
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
008 FUNDEB 70%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
009 FUNDEB 30%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 3 /
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
010 SETOR DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
011 ENSINO SUPERIOR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ATENDER O ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPIO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 4 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 5 /
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102
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2025
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 00000115/2020
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 6 /
6
103
X
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2.024
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, que na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2.024 não houveram 
valores que compõem o Demonstrativo Regionalizado sobre as Receitas e 
Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de 
Natureza Financeira, Tributária e Creditícia . 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
 
___________________ 
Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal 
 
104
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2.024
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA , ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
, DECLARA para os devidos fins que não há Anexo Demonstrativo da 
compatibilidade dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do Anexo 
de Metas Fiscais, que integra a LDO ( exigido dos municípios com mais de 50.000 
hab ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF) .
Por ser expressão da verdade firmamos o presente.
 
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Fernando Gorgen 
Prefeito Municipal 
 
105
X
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
1
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2.024
DECLARAÇÃO 
FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a determinações 
DECLARA, para os devidos fins que nesta data não foi concedida Renúncias de 
Receita e o Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
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Fernando Girgen 
Prefeito Municipal 
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