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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento de criação de CPI
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar contratos apontados na operação GOMORRA
native_id3488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição aprovada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T11:59:09.229210-03:00 Matéria Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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=“ [ CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
ed
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE CPI Nº 01/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de investigar contratos
apontados na operação GOMORRA.
Senhor Presidente,
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do parágrafo 3º do artigo 58
da Constituição Federal e na forma do S 5º do artigo 367 do
Regimento Interno, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
para investigar casos de suspeita de fraude em licitação e desvio
de recursos públicos apontados na Operação GOMORRA deflagrada em 07 de
Novembro do corrente ano.
Circula.em sites de notícias que o NACO - Núcleo de Ações de
Competência Originária um grupo operacional permanente do Ministério
público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Judiciária
Civil, cumpriu alguns mandados de prisão na Operação Gomorra, e
existe a informação que Querência esta elencada entre os Municípios
envolvidos em fraude de licitação e desvio de recursos públicos.
Os servidores responsáveis por estas contratações devem ser
investigados bem como a possível existência de organizações
criminosas que atuam nesse sentido, não podendo a Câmara de
Vereadores ficar omissa em investigar essas denúncias gravíssimas.
Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação,
justificando-se plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.
Querência - MT, 13 de dezembro de 2:024:
Câmara Municipal de Querência - MT
PROTOCOLO GERAL 539/2024
Data: 18/12/2024 - Horário: 08:00
Legislativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE CPI Nº 01/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de investigar contratos
apontados na operação GOMORRA.
Lista de signatários:
PARLAMENTAR
ASSINATURA | PARTIDC
| Beatriz Azevedo Stefen
Edmar Batista
| Jean Carlos Azevedo Faria
"Adeal Antônio Almeida Cameiro | | : ã j / 20
AA
Luzimar Pereira Luz
Marcos Antonio Dos Santos Amorin |
Neiriberto Martins Da Silva
Rozaine Silva Agra Da Silv
eira
Telmo Alves De Brito
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066

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