Câmara Municipal de Querência - MT
Câmara Municipal de Querência |
PROTOCOLO GERAL 72/2025
Data: dai arario: 08:28
Ivo
REQUERIMENTO N.º 03/2025 CMQ Logisiat
Odair Egues
Gerente Executivo do INSS
Assunto: Requer a implantação de um Posto de atendimento do INSS em Querência
Senhor Gerente Odair,
Os Vereadores abaixo-assinados, integrantes da Câmara Municipal de Querência, no Estado de
Mato Grosso, vêm, por meio deste, solicitar formalmente ao INSS a análise e viabilização de uma
parceria com o Poder Executivo na cidade de Querência Estado de Mato Grosso, para a implantação de
um Posto de atendimento do INSS em nosso município.
O município de Querência tem observado, ao longo dos últimos anos, um crescimento
significativo na demanda pelos serviços previdenciários prestados pelo INSS. A população local, que tem
se expandido em termos demográficos, carece de um atendimento mais próximo, visto que a cidade mais
próxima com agência do INSS é Água Boa. Este deslocamento representa um alto custo social e
econômico para os cidadãos, especialmente para os idosos, pessoas com deficiência, e outros grupos
vulneráveis, que enfrentam dificuldades com o transporte.
O deslocamento até Água Boa não apenas onera os cidadãos com custos financeiros
significativos, mas também gera um impacto na qualidade de vida dos mesmos. A impossibilidade de
acesso fácil e rápido aos serviços do INSS resulta em demora para a concessão de benefícios
previdenciários, afetando diretamente a saúde e o bem-estar da população. Contudo, estudos técnicos
apontam que a instalação de postos de atendimento localizados estrategicamente em áreas de difícil
acesso contribui para a redução de desigualdades regionais e melhora a efetividade dos serviços públicos.
Além disso, o município de Querência conta com uma servidora efetiva do INSS chamada de
Rafaela Kessler Braun que para assumir seu cargo público, precisou se mudar para a cidade de Sinop
Estado de Mato Grosso. Isso demonstra ainda mais a viabilidade da implantação de um Posto de
atendimento do INSS em Querência, aproveitando os recursos humanos qualificados já disponíveis. A
presença dessa servidora efetiva qualificada em nossa cidade pode contribuir significativamente para a
efetividade e a sustentabilidade do posto de atendimento.
| RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C
FONE:(66)3529-1119-3529-1066 E-mail — camara(O querencia.mt.leg.br
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, em a seguridade social como um direito de todos os
cidadãos. O INSS, como órgão responsável pela gestão da Previdência Social, tem o compromisso de
promover o acesso universal aos seus serviços, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A implantação de um posto de
atendimento do INSS em Querência está em consonância com as políticas públicas de ampliação do
acesso aos serviços previdenciários e com as diretrizes do governo federal de garantir a descentralização e
eficiência do atendimento.
Diante do exposto, REQUEREMOS, de acordo com as normas regimentais e após a devida
apreciação deste Soberano Plenário, que seja encaminhado ao INSS que, em parceria com o Poder
Executivo, realize a análise técnica e operacional para a implantação de um Posto de atendimento do
INSS em nosso município, de forma a atender a demanda crescente e proporcionar maior eficiência,
acessibilidade e dignidade à nossa população.
Termos em que pede e espera deferimento.
Querência, 12 de fevereiro de 2025.
Luiz Vezaro Keila Marques
Presidente Vice presidente
Divino Goiamat
2º Secretário
ADEML CARNEIRO pa
Adeal Carneiro é Silva
Vereador Vereador
Hbca Si” vb
eatriZ Steffen HInéis Enfermeiro
Vereadora Vereador
| RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR €
“FONE:(66)3529-1 119-3529-1066 E-mail — — camara(Oquerencia.mt.leg.br