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RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066
Email: cmquerencia@bol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R Ê NCIA - MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 050/2017
Nos termos do Artigo 158 e seguindo o Regimento Interno desta Casa de
Leis, indicamos ao Poder Executivo Municipal, que seja articulado operação de
crédito junto à bancos conveniados com o BNDES via Programa Caminho da Escola
a fim de adquirir 06 (seis) veículos para o transporte escolar com capacidade para 38
passageiros.
Plenário da Câmara Municipal de Querência – MT, 05 de Junho de 2017.
Marcos Amorin
Vereador – PSDB
Legislatura: 2017-2021
Jean do Coutinho
Vereador – PSD
Legislatura: 2017-2021
RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066
Email: cmquerencia@bol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R Ê NCIA - MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
JUSTIFICATIVA;
Considerando que fizemos uma solicitação junto á SEDUC/MT para a
possibilidade de cooperação, na qual fosse liberado mais veículos em Termo de
Cooperação entre a secretaria e a Prefeitura Municipal de Querência, e na ocasião
ficou explanado que o Governo do Estado não tem veículos disponíveis, nem
apresenta no momento condições financeiras para aquisições;
Considerando que outro viés para renovar a frota de veículos para o
transporte escolar é formalizar convênio com o FNDE, mas que o mesmo não abre
desde 2015 o sistema PAR para lançamento das demandas da esfera municipal,
resta somente a Aquisição de veículos para o transporte escolar, através do
Programa Caminho da Escola através de financiamentos com bancos conveniados
com o BNDES, com condições viáveis e favoráveis à Administração Pública.
Vale ressaltar, que tal processo é muito importante tendo em vista a
necessidade das escolas municipais, conforme dispõe o Oficio nº. 350/2017 emanado
pela Secretaria Municipal de Educação.
Com a certeza de que tal solicitação será atendida pelo Poder Executivo,
também contamos com o empenho da Secretária Municipal de Educação a fim de
que busque a oferta de serviços educacionais com a qualidade que o nosso munícipe
merece.
Marcos Amorin
Vereador – PSDB
Legislatura: 2017-2021
Jean do Coutinho
Vereador – PSD
Legislatura: 2017-2021
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