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CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 19/2025
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
O vereador MESTRE DRAGÃO apresenta esta Indicação, a ser encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo GILMAR WENTZ, para que:
ELABORE UM PROGRAMA DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA
RENDA, COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS
MÍNIMOS, QUE ASSEGURE AOS MORADORES DO MUNICÍPIO O
DIREITO DE ATÉ QUATRO CARGAS DE TERRA POR CPF E
NÚMERO DE LOTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA TAXA
MÁXIMA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CARGA.
A presente indicação visa atender a uma demanda frequente da população,
especialmente daqueles que necessitam de aterro para nivelamento de terrenos,
correção de solo e outras melhorias em suas propriedades, a criação desse programa
garantirá acesso igualitário ao material, com um custo acessível, além de permitir que
a prefeitura organize a logística e o fornecimento de forma eficiente. Dessa forma,
solicitamos a análise e possível implementação dessa proposta para beneficiar a
comunidade local.
pal de Querência - «MT
en
AL 227/2025
SAS "ARS io Elorário: 08:45
os “RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066 Email: enquerenciaDbol.com.br. CEP 78.643.000 - Q U E R Ê NCIA- MT
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