materia nº 7/2025

A Estado de Mato Grosso -
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVAD-7/2025
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025
de 14 de Março de 2.025.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT
a Ceder, Mediante Cessão de Uso, Instrumentos
musicais para a Associação Educacional e Cultural
de Querência AECORA”.
Fica alterado o Caput do Artigo 1º, do projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sem ônus, em regime de Cessão de Uso,
para a Associação Educacional e Cultural de Querência - AECQRA, inscrita no CNPJ 56.264.263/0001-
62, situada na Av. Oeste nº 664, setor F, cidade de Querência, Mato Grosso, os seguintes instrumentos:
[ 6.)
Câmara Municipal de Quorência - MT
Vereador —'PL AE DRE
PROTOCOLO GER,
Data: 22/04/2025 - Noráo Tae,
Legistativo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se faz necessária para adequar o Projeto de Lei no que tange a identificação da
Instituição beneficiária.
Também foi incluso no referido projeto o Estatuto social da entidade com fito de demonstrar a
seriedade da instituição que presta relevantes serviços as crianças e adolescentes do nosso Município e é
parceira do FONTE DO APRENDIZ.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT