Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso —- MT
Gestão 25/28
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 023/2025
30 DE ABRIL DE 2025.
“Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de
Querência”.
O Prefeito Municipal de Querência, Gilmar Reinoldo Wentz, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, O Rotary Club de Querência,
Associação Privada de atividades de Associações de defesa de direitos sociais, ligadas a cultura e a
arte, inscrito no CNPJ sob nº. 08.067.337/0001-28.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 30 de abril de 2025.
GILMAR Assinado de forma
| digital por GILMAR
REINOLDO | psnoioo
WENTZ:437 70 NENT25770630068
630068 77 o73643-0300
Gilmar Reinaldo Wenigy
Prefeito Municipal
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Whats App: (66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: “Declara de Utilidade Pública o
Rotary Club de Querência”.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta Colenda Casa de Leis o presente Projeto de
Lei, que tem por objetivo declarar de utilidade pública o Rotary Club de Querência, entidade que,
desde sua fundação em junho de 2005, tem prestado relevantes serviços à sociedade querenciana,
destacando-se por sua atuação social, filantrópica e comunitária.
O Rotary Club é uma organização composta por profissionais e líderes
empresariais comprometidos com o ideal de servir, promovendo melhorias duradouras em
comunidades ao redor do mundo. Em Querência, o clube tem cumprido com excelência essa
missão, desenvolvendo projetos e ações voltadas às áreas da saúde, educação e assistência social.
Desde sua criação, o Rotary Club de Querência tem sido um parceiro ativo do
poder público local, contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida dos
munícipes. Suas ações, realizadas de forma voluntária, têm gerado grande impacto social e são
conduzidas com elevado padrão de responsabilidade, ética e transparência. Entre suas contribuições,
destacam-se campanhas de vacinação, doações de equipamentos de saúde, projetos educacionais e
apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Cabe ressaltar que o reconhecimento da relevância do Rotary não é apenas local.
A nível nacional, a Lei Federal nº 5.575, de 17 de dezembro de 1969, declarou o Rotary
Internacional como entidade de utilidade pública, o que demonstra sua credibilidade, legitimidade e
histórico de serviços prestados em diversas esferas da sociedade.
Assim, declarar o Rotary Club de Querência como entidade de utilidade pública é
não apenas um ato de reconhecimento e justiça, mas também um estímulo à continuidade e à
ampliação de suas atividades no município. Tal reconhecimento permitirá ao clube o acesso a
recursos públicos e a formalização de parcerias institucionais, fortalecendo ainda mais sua
capacidade de atuação em benefício da população.
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — WhatsApp: (66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto,
em nome da valorização e do incentivo às ações transformadoras promovidas pelo Rotary Club de
Querência.
Atenciosamente,
GILMAR Assinado de forma digital
REINOLDO , porGiLMARRENOLDO
WENTZ:4377063. Dados sozs0e 56”
0068 07:37:02-0300'
Bilmar Fonotdo Dig
Prefeito Municipal
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CNPJ: 37.465.002/0001-66