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; tado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
mara Municipal de Querência -
INDICAÇÃO N.º 039/2025 a EM a
(Conforme Art. 158 do regimento Interno) sTagAp Ena,
Legislativo
Os vereadores Luiz Vezaro e Divino Goiamat, apresentam esta Indicação, a ser
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo GILMAR WENTZ, para que:
Indicamos ao Poder Executivo, através da secretária de
Saneamento e Serviços Urbanos, para que proceda a notificação de
proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por
terrenos em áreas urbanas não edificadas, para que estes
procedam à limpeza e à roçagem da vegetação excessiva em seus
imóveis.
JUSTIFICATIVA - O crescimento dos casos de dengue no município, tem gerado
grande preocupação para a população e para os profissionais de saúde. Terrenos
vazios e mal cuidados se tornam focos potenciais de proliferação de vetores de
doenças, como o mosquito aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e
chikungunya), e animais peçonhentos. Durante o período de estiagem, o mato
seco e os resíduos acumulados, tornam-se propícios à ocorrência de incêndios
urbanos, colocando em risco a segurança de moradores e bens patrimoniais.
Além de causarem desconforto à vizinhança e depreciar o ambiente urbano,
colocando em risco a saúde pública, inclusive comprometendo a segurança pública.
A falta de manutenção por parte dos proprietários e loteadoras, além de caracterizar
descumprimento de dever legal, compromete a qualidade de vida nos bairros. A
atuação preventiva do poder executivo, por meio de notificações formais, divulgação
de ações por meio de veículos de som, mídias sociais e rádios, bem como, ações de
limpeza nos espaços públicos, são essenciais para garantir o bem-estar coletivo e o
cumprimento das normas vigentes. A presente indicação visa resguardar o interesse
coletivo, promover a saúde preventiva e garantir a observância das normas de
limpeza urbana e saúde ambiental do município.
Luiz Vezaro Divino Goiamat
Vereador Vereador
Legislatura 2025-2029 Legislatura 2025-2029
RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
FONE: (066) 3529 1119-1066 .
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