materia nº 2/2025

E Estado de Mato Grosso a
CAMARA MUNICIPAL DE QUEREÊNCIA
PARECER Nº 02/2025
Da Comissão de Saúde, Previdência e
Assistência Social sobre o Projeto de Lei do
Legislativo 10/2025 “Institui no âmbito
municipal, a Campanha de Conscientização
sobre a Depressão na Infância e na
Adolescência.”
|- RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 foi encaminhado a esta Comissão para análise e
emissão de parecer conforme artigo 363 do inciso IV do Regimento Interno. O referido projeto tem
por objetivo instituir, no âmbito do município de Querência — MT, a Campanha de Conscientização
sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, promovida pela sociedade civil organizada, com
foco na realização de ações educativas junto à população.
II — ANÁLISE
Com base na legislação vigente o presente, o projeto mostra-se relevante e necessário,
considerando o crescente número de casos de depressão entre crianças e adolescentes. A proposta
contempla diretrizes que visam ampliar o conhecimento da população sobre os sintomas da
depressão, incentivar o diagnóstico precoce, fortalecer o apoio psicossocial e combater o estigma
relacionado à saúde mental. Dessa forma, o projeto reforça a importância da prevenção e do cuidado
em saúde mental, alinhando-se às políticas públicas de saúde e assistência social no âmbito
municipal.
HI- VOTO
Diante da análise técnica realizada esta Comissão manifesta-se favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 de autoria do Poder Legislativo.
Keila Marques: Aprova
Wilians da saúde: Aprova
André Silva: Aprova
Sala das Comissões, 16 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Querência - MT
RA
PROTOCOLO GERAL 508/2025
Data: 16/05/2025 - Horário: 11:04
Legislativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C —
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066
E Estado de Mato Grosso :
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Keila Marques
Presidente
André Silva
Membro
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