| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal de nº 1.505/2023 e dá outras providências. |
| native_id | 3668 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição substituída pela Emenda Substitutiva | — | A proposição foi substituída pela Emenda Substitutiva nº 01/2025, a qual foi devidamente aprovada e convertida em Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025. |
| 2025-07-07 | Proposição distribuída às comissões | — | O projeto foi substituído em 3 de julho de 2025, conforme ofício anexado em documento acessório ao processo legislativo e será distribuído as comissões e a Procuradoria Jurídica. |
| 2025-07-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-16 | Proposição distribuída às comissões | — | A proposição foi distribuída, na Sessão do dia 16 de junho de 2025, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Saúde, Previdência e Assistência Social. Posteriormente, o projeto foi substituído em 3 de julho de 2025, conforme ofício anexado em documento acessório ao processo legislativo e será distribuído as comissões e a Procuradoria Jurídica. |
| 2025-06-16 | Em cumprimento de pauta | — | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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