| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências. |
| native_id | 3696 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. |
| 2025-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município na Sessão Ordinária 20-10-2025. |
| 2025-10-16 | Em cumprimento de pauta | — | — |
| 2025-10-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Projeto reapresentado pelo Poder Executivo, protocolado sob o nº 1072/2025 em 7 de outubro de 2025, e seguirá novo processo legislativo. |
| 2025-10-08 | Proposição reencaminhada pelo autor | — | — |
| 2025-08-20 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto retirado de pauta pelo Poder Executivo, Ofício de devolução ASLEG Nº. 29/2025 |
| 2025-08-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025. |
| 2025-08-04 | Em cumprimento de pauta | — | — |
| 2025-07-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-18T11:32:05.900010-03:00 | Matéria Aprovada | 10 | 0 | 0 |
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