materia nº 35/2025

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
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ÍNDICE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANO 2.026
Páginas
I Oficio de Encaminhamento 001
II Anexo 6 (Consolidado) 002 a 035
III Anexo 7 (Consolidado) 036 a 040
IV Anexo 8 (Consolidado) 041 a 045
V Anexo 9 (Consolidado) 046 a 051
VI Lei Orçamentária Anual 052 a 055
VII Quadros e Anexos Exigidos pelo artigo 165, § 6º da Constituição Federal e pelos § 1º e 2º e 
incisos do artigo 2º, e artigo 22 da Lei nº 4320/64(que integrarão a Lei do Orçamento): I –
Sumário Geral da Receita por Fontes e das despesas por funções do governo.
056
VIII Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas, na forma do 
Anexo 1 da Lei nº 4320/64.
057
IX Anexo 2 da Lei nº 4320/64 – Receita Segundo as Categorias Econômicas. 058 e 071
X Anexo 2 da Lei nº 4320/64 –Despesa Segundo as Categorias Econômicas. – Consolidação Geral 072 a 073
XI Quadro Discriminativo da Receita, por fontes, e Respectiva Legislação. 074 e 091
XII Quadro das Dotações por Órgãos do Governo: Poder Legislativo e Poder Executivo. 092 a 093
XIII Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais. 094
XIV Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em termos de realização de 
obras e de prestação de serviços.
095 a 101
XV Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa – Artigo 22, Inciso III da Lei nº 4320/64. 102
XVI Descrição Sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva 
legislação.
103 a 108
XVII Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, 
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
109
XVIII Novos Conteúdos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 5º: a) Anexo 
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas 
constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO (exigido dos municípios com mais de 
50.000 hab. ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF)
110
XIX Demonstrativo de Medidas de Compensação às Renúncias da Receita e ao Aumento de 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
111
_________________________
Gilmar Reinoldo Wentz 
Prefeito Municipal
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 / Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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Ofício GPQ.Nº 344/2025 Querência - MT, 26 de Novembro de 2025. 
Assunto: Encaminhamento da Lei Orçamentária Anual ano 2026.
Excelentíssimo Senhor,
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e através do presente encaminhar a Lei 
Orçamentária Anual ano 2026, para análise e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar-lhe nossos votos de apreço e 
considerações.
Atenciosamente,
___________________________
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
AO
EXMO. SR.
LUIZ VEZARO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUÊRENCIA 
DO ESTADO DE MATO GROSSO
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 3.192.000,00 0,00 0,00 3.192.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 7.613.000,00 0,00 7.613.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
TOTAL 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.802.000,00 0,00 3.802.000,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
TOTAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENT 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 10.442.000,00 0,00 10.442.000,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20245 MANUTENÇÃO COM O REURB 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
TOTAL 395.000,00 11.803.000,00 0,00 12.198.000,00
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRACAO 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.122.0003.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 880.000,00 0,00 880.000,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
TOTAL 120.000,00 7.880.000,00 16.000.000,00 24.000.000,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 613.000,00 0,00 613.000,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE R 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
26 TRANSPORTE 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.122.000,00 0,00 18.122.000,00
TOTAL 180.000,00 18.122.000,00 0,00 18.302.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUN 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE T 0,00 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
TOTAL 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.059.000,00 0,00 3.059.000,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SEMANA PEDAGÓGICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
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9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.720.000,00 0,00 1.720.000,00
12.365.0039.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ES 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
TOTAL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
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34
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.715.000,00 5.014.000,00 0,00 6.729.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.700.000,00 4.770.000,00 0,00 6.470.000,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.700.000,00 4.770.000,00 0,00 6.470.000,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.753.000,00 0,00 3.753.000,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0040.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSIN 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
TOTAL 1.715.000,00 5.014.000,00 0,00 6.729.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 319.500,00 0,00 319.500,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
TOTAL 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.001.000,00 0,00 2.001.000,00
TOTAL 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
006 P.D.D.E
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
TOTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
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14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
007 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PRO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
TOTAL 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 14 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
008 FUNDEB 70%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 10.456.000,00 0,00 10.456.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 10.456.000,00 0,00 10.456.000,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 10.456.000,00 0,00 10.456.000,00
TOTAL 0,00 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
009 FUNDEB 30%
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 12.364.000,00 0,00 12.364.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 12.364.000,00 0,00 12.364.000,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 12.364.000,00 0,00 12.364.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
TOTAL 0,00 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16 /
34
17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 558.000,00 0,00 568.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 558.000,00 0,00 568.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 558.000,00 0,00 568.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 498.000,00 0,00 498.000,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 10.000,00 558.000,00 0,00 568.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 2.833.000,00 51.035.000,00 0,00 53.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.833.000,00 51.031.000,00 0,00 53.864.000,00
10.301.0079 SAÚDE 2.833.000,00 51.031.000,00 0,00 53.864.000,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 1.203.000,00 0,00 0,00 1.203.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 49.434.000,00 0,00 49.434.000,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
TOTAL 2.833.000,00 51.035.000,00 0,00 53.868.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 18 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 496.000,00 12.504.000,00 0,00 13.000.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 460.000,00 9.132.000,00 0,00 9.592.000,00
10.301.0079 SAÚDE 460.000,00 9.132.000,00 0,00 9.592.000,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.362.000,00 0,00 7.362.000,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - NOVO FINANCIAMENTO DO SUS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 2.121.000,00 0,00 2.121.000,00
10.302.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 620.000,00 0,00 620.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
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34
20
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.845.0079 SAÚDE 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
10.845.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
10.845.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
TOTAL 496.000,00 12.504.000,00 0,00 13.000.000,00
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34
21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.690.000,00 3.219.500,00 0,00 4.909.500,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092.10260 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.000,00 977.000,00 0,00 1.067.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 297.000,00 0,00 307.000,00
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.000,00 680.000,00 0,00 760.000,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 680.000,00 0,00 680.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.550.000,00 1.902.500,00 0,00 3.452.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.550.000,00 1.902.500,00 0,00 3.452.500,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.777.000,00 0,00 1.777.000,00
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 125.500,00 0,00 125.500,00
TOTAL 1.690.000,00 3.279.500,00 0,00 4.969.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 21 /
34
22
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.922.000,00 0,00 5.922.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
08.122.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00
08.122.0090.20239 MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.243.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 493.000,00 0,00 493.000,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 493.000,00 0,00 493.000,00
08.244.0090.20033 MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 267.000,00 0,00 267.000,00
08.244.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090.20084 IGD - SUAS 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
08.245.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 710.000,00 0,00 710.000,00
08.245.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 2.466.000,00 0,00 2.466.000,00
08.245.0090.20238 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 751.000,00 0,00 751.000,00
16 HABITAÇÃO 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 22 /
34
23
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 6.000.000,00 5.922.000,00 0,00 11.922.000,00
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34
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 3.321.500,00 0,00 3.321.500,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 AGRICULTURA 350.000,00 3.778.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 350.000,00 3.538.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO A 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 100.000,00 3.538.000,00 0,00 3.638.000,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PEC 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015.20241 MANUTENÇÃO COM EVENTOS E PALESTRAS. 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 24 /
34
25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.845.0062.20240 REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 450.000,00 7.159.500,00 0,00 7.609.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 25 /
34
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 5.594.000,00 0,00 5.719.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 125.000,00 5.533.000,00 0,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.000,00 5.383.000,00 0,00 5.508.000,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 5.383.000,00 0,00 5.383.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11 TRABALHO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
TOTAL 125.000,00 8.446.000,00 2.850.000,00 11.421.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
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34
28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
17 SANEAMENTO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
17.512.0080.10265 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 4.778.000,00 0,00 4.778.000,00
TOTAL 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 741.000,00 14.136.000,00 0,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
15.451.0060.10264 IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.007.000,00 0,00 12.007.000,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
25 ENERGIA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 1.820.000,00 0,00 1.820.000,00
TOTAL 741.000,00 16.006.000,00 0,00 16.747.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
TOTAL 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLO 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNC 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
13 CULTURA 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695 TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.695.0073.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
TOTAL 60.000,00 909.000,00 0,00 969.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 31 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.122.0003.10262 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20243 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
04.122.0003.20244 VERBAS INDENIZATORIAS - SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
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34
33
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E E 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 2.607.000,00 0,00 2.607.000,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 545.000,00 0,00 545.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
27.812.0044.20207 INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 33 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
003 SETOR DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
13 CULTURA 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 225.000,00 3.812.000,00 0,00 4.037.000,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
13.392.0046.10263 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SETOR DE CULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 2.356.000,00 0,00 2.356.000,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
13.392.0046.20242 INCENTIVO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE LUTAS E ARTES MARCIAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 146.000,00 0,00 246.000,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 146.000,00 0,00 146.000,00
TOTAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
TOTAL GERAL 20.711.000,00 245.439.000,00 18.850.000,00 285.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 1.093.000,00 30.566.500,00 0,00 31.659.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 968.000,00 25.032.500,00 0,00 26.000.500,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 968.000,00 25.032.500,00 0,00 26.000.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 125.000,00 5.533.000,00 0,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.000,00 5.383.000,00 0,00 5.508.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.690.000,00 9.141.500,00 0,00 10.831.500,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.000,00 1.203.000,00 0,00 1.293.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 523.000,00 0,00 533.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.000,00 680.000,00 0,00 760.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.550.000,00 2.395.500,00 0,00 3.945.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.550.000,00 2.395.500,00 0,00 3.945.500,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
10 SAÚDE 3.329.000,00 63.539.000,00 0,00 66.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.293.000,00 60.163.000,00 0,00 63.456.000,00
10.301.0079 SAÚDE 3.293.000,00 60.163.000,00 0,00 63.456.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
10.845.0079 SAÚDE 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
11 TRABALHO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
12 EDUCAÇÃO 2.926.000,00 68.697.000,00 0,00 71.623.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.701.000,00 48.632.500,00 0,00 50.333.500,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.701.000,00 4.771.500,00 0,00 6.472.500,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 38.375.000,00 0,00 38.375.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.200.000,00 17.023.000,00 0,00 18.223.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 14.603.000,00 0,00 14.603.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
13 CULTURA 345.000,00 4.278.000,00 0,00 4.623.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 225.000,00 3.812.000,00 0,00 4.037.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 146.000,00 0,00 246.000,00
13.695 TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
15 URBANISMO 741.000,00 14.136.000,00 0,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
16 HABITAÇÃO 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
17 SANEAMENTO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20 AGRICULTURA 350.000,00 3.778.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 350.000,00 3.538.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 100.000,00 3.538.000,00 0,00 3.638.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
25 ENERGIA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
26 TRANSPORTE 120.000,00 21.472.000,00 0,00 21.592.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 120.000,00 20.502.000,00 0,00 20.622.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 20.000,00 2.380.000,00 0,00 2.400.000,00
27 DESPORTO E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 18.850.000,00 18.850.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
TOTAL 20.711.000,00 245.439.000,00 18.850.000,00 285.000.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 30.641.500,00 1.018.000,00 31.659.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.983.500,00 1.017.000,00 26.000.500,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.983.500,00 1.017.000,00 26.000.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.657.000,00 1.000,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.507.000,00 1.000,00 5.508.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 0,00 1.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00 0,00 281.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.111.500,00 1.720.000,00 10.831.500,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.196.000,00 20.000,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.196.000,00 20.000,00 1.216.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 270.000,00 120.000,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 270.000,00 120.000,00 390.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 13.000,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 13.000,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.222.000,00 71.000,00 1.293.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 462.000,00 71.000,00 533.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 760.000,00 0,00 760.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.682.500,00 1.263.000,00 3.945.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 2.682.500,00 1.263.000,00 3.945.500,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.731.000,00 233.000,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 3.731.000,00 233.000,00 3.964.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
10 SAÚDE 51.718.000,00 15.150.000,00 66.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 51.714.000,00 11.742.000,00 63.456.000,00
10.301.0079 SAÚDE 51.714.000,00 11.742.000,00 63.456.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 135.000,00 135.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 20.000,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 115.000,00 115.000,00
10.845.0079 SAÚDE 0,00 115.000,00 115.000,00
11 TRABALHO 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
12 EDUCAÇÃO 30.346.000,00 41.277.000,00 71.623.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.000.000,00 569.500,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 2.000.000,00 569.500,00 2.569.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 17.703.000,00 32.630.500,00 50.333.500,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 2.001.000,00 3.485.000,00 5.486.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.220.000,00 1.252.500,00 6.472.500,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 10.482.000,00 27.893.000,00 38.375.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 238.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 238.000,00 0,00 238.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.146.000,00 8.077.000,00 18.223.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 3.350.000,00 270.000,00 3.620.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 6.796.000,00 7.807.000,00 14.603.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 255.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 255.000,00 0,00 255.000,00
13 CULTURA 4.410.000,00 213.000,00 4.623.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 4.070.000,00 213.000,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 3.824.000,00 213.000,00 4.037.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 246.000,00 0,00 246.000,00
13.695 TURISMO 340.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 340.000,00 0,00 340.000,00
15 URBANISMO 14.001.000,00 876.000,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 11.472.000,00 876.000,00 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 11.472.000,00 876.000,00 12.348.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 65.000,00 0,00 65.000,00
16 HABITAÇÃO 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
17 SANEAMENTO 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20 AGRICULTURA 4.128.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 3.888.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 3.638.000,00 0,00 3.638.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 60.000,00 0,00 60.000,00
25 ENERGIA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
26 TRANSPORTE 17.368.000,00 4.224.000,00 21.592.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 970.000,00 0,00 970.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 16.398.000,00 4.224.000,00 20.622.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 16.398.000,00 1.824.000,00 18.222.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 2.850.000,00 16.000.000,00 18.850.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
TOTAL 189.897.000,00 95.103.000,00 285.000.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
07 - RELAÇÕES
EXTERIORES
06 - SEGURANÇA
PÚBLICA
05 - DEFESA
NACIONAL
03 - ESSENCIAL À 04 - ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL 12.600.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.422.000,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 10.947.000,00 281.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.000.000,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 761.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.394.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 568.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 3.481.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.719.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 292.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 629.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 386.000,00
TOTAL 12.600.000,00 31.659.500,00 281.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7.000.000,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 71.623.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 66.868.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.831.500,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.850.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 340.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 4.283.000,00
TOTAL 10.831.500,00 7.000.000,00 66.868.000,00 2.850.000,00 71.623.000,00 4.623.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000.000,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 4.128.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 14.877.000,00 5.053.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
TOTAL 14.877.000,00 6.000.000,00 5.053.000,00 4.128.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 970.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 20.212.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 1.870.000,00 410.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 4.292.000,00
TOTAL 1.870.000,00 21.592.000,00 4.292.000,00 2.000,00
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49
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL 266.150.000,00
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 16.000.000,00 16.000.000,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.850.000,00 2.850.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 0,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00
TOTAL 18.850.000,00 285.000.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL
0,00
0,00
285.000.000,00
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50
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
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CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
PROJETO DE LEI Nº. 035/2025
DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Querência/MT, para o Exercício 
Financeiro de 2026.
Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2026 para administração Direta e Administração Indireta,
compreendendo:
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada no mesmo valor da Despesa em R$ 
285.000.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Milhões de Reais).
Art. 3º. A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem 
dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da 
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
52
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2
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
ESPECIFICAÇÃO TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 286.756.000,00
Receita Tributária 60.443.300,00
Receita de Contribuições 6.645.000,00
Receita Patrimonial 2.922.800,00
Receita de Serviços 6.000.000,00
Transferências Correntes 209.902.400,00
Outras Receitas Correntes 842.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 8.902.000,00
Transferências de Capital 9.902.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (29.258.000,00)
Outras Deduções (23.100,00)
Dedução da Receita do Fundeb (29.233.400,00)
Outras Receitas Correntes (1.500,00)
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.600.000,00
Contribuições 12.155.000,00
Outras Receitas Correntes 5.445.000,00
TOTAL 285.000.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em R$ 285.000.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Milhões de Reais) e apresenta 
o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA TOTAL
DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 147.217.000,00
Juros e Encargos da Dívida 1.000,00
Outras Despesas Correntes 96.905.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
Investimentos 21.061.000,00
Amortização da Dívida 966.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.050.000,00
Reserva de Contingência 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00
53
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Querência - MT
3
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
Art. 5º. O Orçamento Fiscal do Município, abrangendo todas as entidades da 
Administração é de R$ 200.300.500,00 (Duzentos Milhões, Trezentos Mil e Quinhentos
Reais), e o Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades 
da Administração é de R$ 84.699.500,00 (Oitenta e Quatro Milhões, Seiscentos e 
Noventa e Nove Reais e Quinhentos Reais).
CAPÍTULO III
DISPOSI/ÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares por 
anulação de dotação, até o limite de 20% por cento da despesa total fixada, 
compreendendo operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências 
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e 
os termos da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.
Art. 7º. Fica autorizado a realização de operações de créditos até o limite 
fixado pelas Resoluções nº. 40/2001 e nº. 43/2001 do Senado Federal, atendidos os 
limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 8º. A utilização dos recursos provenientes de superávit financeiro e 
excesso de arrecadação apurados no exercicio, poderão ser utilizados até o limite de 
100% para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, 
limitada aos efetivos recursos assegurados na forma da Lei.
Art. 9º. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão 
disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 10º. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva 
realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.
54
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e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
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Querência - MT
4
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
Art. 11º. Esta Lei será executada a nível de modalidade de aplicação, podendo 
ocorrer alterações orçamentárias até o nível de modalidade de aplicação e/ou fontes de 
recursos das despesas aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, 
poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de 
decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou 
econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista 
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais. 
Art. 12 º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogando as 
disposições em contrário.
Querência /MT., 12 de Agosto de 2025.
____________________
Gilmar Reinaldo Wentz
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 286.756.000,00 LEGISLATIVA 12.600.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.443.300,00 ADMINISTRACAO 31.659.500,00
CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.831.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 209.902.400,00 SAÚDE 66.868.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 842.500,00 TRABALHO 2.850.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00 EDUCAÇÃO 71.623.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00 CULTURA 4.623.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 29.258.000,00 URBANISMO 14.877.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23.100,00 HABITAÇÃO 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.233.400,00 SANEAMENTO 5.053.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500,00 AGRICULTURA 4.128.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00 ENERGIA 1.870.000,00
CONTRIBUIÇÕES 12.155.000,00 TRANSPORTE 21.592.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00 DESPORTO E LAZER 4.292.000,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TOTAL
0,00
0,00
285.000.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
285.000.000,00
0,00
0,00
TOTAL
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MT
ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00 DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.217.000,00
CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.905.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.669.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 841.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00
CONTRIBUIÇÕES 12.155.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.258.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.258.000,00
SUPERÁVIT 30.975.000,00
TOTAL 275.098.000,00 TOTAL 275.098.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 30.975.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00 INVESTIMENTOS 21.061.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 966.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00 TOTAL 285.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
286.756.000,00
9.902.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00 TOTAL 285.000.000,00
DEDUÇÕES -29.258.000,00
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.600.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.171.000,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.172.000,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 35.000,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.143.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 419.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 421.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.060.000,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 1.000,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 14.381.000,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.161.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 19.162.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11145111020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.433.000,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 129.000,00
11145112020000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 185.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 960.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 219.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 220.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.069.500,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.071.500,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11210101010000 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11210101020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 27.000,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.103.000,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.105.000,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11210101030000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11210101040000 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 20.000,00
11210101050000 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 12.000,00
11210101070000 TAXA DE ALUGUEL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 00 - RECEITA 33.000,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
11210102010000 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 34.000,00
11210102020000 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.500,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
11210401010000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.500,00
11210401020000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA PRÉVIO) 00 - RECEITA 56.000,00
11210401030000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO) 00 - RECEITA 110.000,00
11210401040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA OPERAÇÃO) 00 - RECEITA 102.000,00
11215000000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11215001000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
11215002000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.000,00
11215003000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
11215004000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 100,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 35.000,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 37.000,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11220101010000 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11220101020000 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 3.000,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.000,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 5.000,00
11220101030000 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11220101040000 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 11.000,00
11220101050000 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 14.000,00
11220101060000 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 137.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.200,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 182.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 185.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 53.900,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 55.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -100,00
11300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11310000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11315300000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL -2.000,00
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.500,00
11315301000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.500,00
11315302000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.500,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 6.000,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 8.000,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11315303000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 3.000,00
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 5.000,00
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
ATIVA
11315304000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
ATIVA
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 6.645.000,00
12100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
12150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
12150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
12150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
12150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
12150111010000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 4.550.000,00
12150111020000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 295.000,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.800.000,00
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 2.922.800,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13110110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
13110111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 122.000,00
13110112000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.000,00
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.700,00
13110202000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 100,00
DE MORA
13110203000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 27.000,00
13110204000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 4.000,00
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 578.000,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 110.000,00
13210101030000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000,00
13210101040000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 00 - RECEITA 7.000,00
PRINCIPAL
13210101050000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - 00 - RECEITA 25.000,00
PRINCIPAL
13210101060000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - MED - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
13210101070000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 30.000,00
13210101080000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 132.000,00
13210101090000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 10.000,00
13210101120000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 17510000000 00 - RECEITA 20.000,00
13210101130000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 16600000000 00 - RECEITA 1.000,00
13210101140000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804 00 - RECEITA 4.000,00
13210101150000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00
13210101160000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 1.000,00
13210101180000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO (UNIÃO) 00 - RECEITA 10.000,00
13210101230000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSIST.SOCIAL - ESTADO - F 16610000000 00 - RECEITA 89.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13210101350000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1719 00 - RECEITA 20.000,00
13210101390000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1631 00 - RECEITA 1.000,00
13210400000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
13210401000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.555.000,00
16000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 6.000.000,00
16100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110101000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
16110101010000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 6.000.000,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 180.669.000,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 26.400.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000.000,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.600.000,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.352.000,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.844.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.055.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.211.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.400,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 584.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAN
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 1.800.000,00
PRIMÁRIA
17135011020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 1.100.000,00
17135011030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00
17135011040000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 420.000,00
17135011050000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 2.000.000,00
17135011060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 98.000,00
17135011090000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 800.000,00
BUCAL
17135011100000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 00 - RECEITA 179.000,00
17135011110000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO 00 - RECEITA 527.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011120000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 00 - RECEITA 52.600,00
SAÚDE
17135011130000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 389.800,00
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 6.900,00
17135031040000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 00 - RECEITA 291.000,00
DESPESAS DIVERSAS
17135031060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS 00 - RECEITA 63.000,00
DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
17135031080000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 546.000,00
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 310.900,00
17135041020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 41.000,00
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
17135041030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF 00 - RECEITA 28.000,00
PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA
17135050000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
17135051000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
- PRINCIPAL
17135051010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 27.000,00
17135051020000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 00 - RECEITA 2.500.000,00
17135051030000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 2.800,00
17135051060000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 6.000,00
17135051090000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O PAG.DO PISO SALARIAL DS 00 - RECEITA 20.000,00
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
17135090000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTRO
PROGRAMAS
17135091000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTRO
PROGRAMAS - PRINCIPAL
17135091070000 TRANSF.RECURSOS DO SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 00 - RECEITA 91.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135111010000 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 487.000,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.160.000,00
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
17145201010000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 228.000,00
17145201020000 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 200.000,00
17145201030000 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 132.000,00
17145201040000 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 1.000,00
17145201050000 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 8.500,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
17149900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
17149901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPA
17149901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ETI ESCOLA EM TEMPO 00 - RECEITA 67.500,00
INTEGRAL
17149901020000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - NOVAS TURMAS 00 - RECEITA 180.000,00
17150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
17155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
17155201000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 80.000,00
17165001020000 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 40.000,00
17165001030000 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 65.000,00
17165001040000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 6.000,00
17165001050000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 40.000,00
17165001060000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 88.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.100.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 193.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.897.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.897.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.000.000,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 9.200.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 11.500.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.300.000,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 489.600,00
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 612.000,00
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -122.400,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801030000 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.190.000,00
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225200000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
17225201000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 73.000,00
17225300000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL
17225301010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - FETHAB DIESEL/FMT 00 - RECEITA 2.400.000,00
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17235001010000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 600.000,00
17235001020000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 200.000,00
17235001030000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 122.000,00
17235001040000 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA BÁSICA 00 - RECEITA 47.000,00
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
17295101010000 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.000,00
17295101020000 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 90.000,00
17295101030000 BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 00 - RECEITA 120.000,00
17295300000000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N.
17295301000000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2023 00 - RECEITA 1.000.000,00
- PRINCIPAL
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 592.000,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 34.000.000,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 841.000,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19110600000000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
19110610000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
19110611000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19210000000000 INDENIZAÇÕES
19219900000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES
19219901000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.000,00
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
19229901010000 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00
19229901990000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
19999921010000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
19999921020000 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - PUBLICIDADE 00 - RECEITA 250.000,00
19999921030000 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - CAMAROTE 00 - RECEITA 180.000,00
19999921040000 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - BARRACAS 00 - RECEITA 125.000,00
19999921050000 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - ESTACIONAMENTO 00 - RECEITA 70.000,00
19999922000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.500,00
19999923000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0,00
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 1.500,00
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -1.500,00
DÍVIDA ATIVA
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS REN. 9.902.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS REN. 9.902.000,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24210000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
24215000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24215001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
24215001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - EMENDAS PARLAMENTARES 00 - RECEITA 1.000.000,00
24220000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
24225000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24225001000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000.000,00
24225100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24225101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
24225101040000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 990.000,00
24225400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
24225401000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
PRINCIPAL
24225401010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 00 - RECEITA 6.912.000,00
70000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 00 - RECEITA 17.600.000,00
72000000000000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 00 - RECEITA 12.155.000,00
72100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
72150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
72150200000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
72150210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
72150211000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS
72150211010000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 11.850.000,00
72150211020000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 305.000,00
79000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 5.445.000,00
79900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS
79990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
79990100000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
79990101000000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
79990101010000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 5.330.000,00
79990101020000 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 115.000,00
TOTAL 285.000.000,00
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14
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.217.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 126.927.000,00
3190010000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO 5.850.000,00
3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.389.000,00
3190070000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 60.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 84.755.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.565.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 308.000,00
3191000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 20.290.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.290.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.905.000,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.632.000,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.632.000,00
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 100.000,00
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 550.000,00
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 550.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 93.623.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 3.610.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 34.661.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 570.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.599.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 255.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.084.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 41.575.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 1.588.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.876.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 130.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.500,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.155.000,00
3390980000 COMPENSAÇÕES AO RGPS 150.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 21.061.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.061.000,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 865.000,00
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.548.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.838.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 966.000,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 966.000,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 16.000,00
4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 950.000,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
9999000000 A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) 18.850.000,00
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 55.297.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 14.829.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.768.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.171.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.172.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 35.000,00
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.143.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 419.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 421.000,00
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.061.000,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.060.000,00
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 1.000,00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 14.381.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 14.381.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.381.000,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.381.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 14.381.000,00
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 26.087.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 26.087.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 26.087.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 24.594.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.161.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 19.162.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.433.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 314.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 129.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES 00 - RECEITA 185.000,00 LEI
NACIONAL
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 960.000,00 LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 219.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 220.000,00 LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 5.114.700,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.671.600,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 4.264.500,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.069.500,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.071.500,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 27.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.103.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.105.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 20.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 12.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE ALUGUEL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 00 - RECEITA 33.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 35.500,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 34.000,00 LEI
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.500,00 CTM
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 269.500,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 269.500,00 LEI
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 56.000,00 LEI
PRÉVIO)
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 110.000,00 LEI
INSTALAÇÃO)
1.1.2.1.04.0.1.04.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 102.000,00 LEI
OPERAÇÃO)
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 102.100,00 LEI
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00 LEI
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 100,00 LEI
DÍVIDA ATIVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 443.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 443.100,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 204.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 35.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 37.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 3.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 5.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 11.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 14.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 137.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.200,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 182.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 185.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00 LEI
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 53.900,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 55.000,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -100,00 LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
ATIVA
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 8.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 8.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 8.500,00 LEI
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - -2.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 99 - OUTRAS DED. -1.500,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 19 - OUTRAS REN. -1.500,00 LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
JUROS DE MORA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 6.000,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00 - RECEITA 8.000,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00 LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 3.000,00 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA 5.000,00 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00 LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 19 - OUTRAS REN. -1.000,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.845.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 4.845.000,00
SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 4.845.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.845.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 4.845.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 4.550.000,00 LEI
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 295.000,00 LEI
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00 LEI
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00 LEI
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.800.000,00 LEI
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 161.800,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 161.800,00 LEI
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 124.000,00 LEI
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 124.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 122.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 37.800,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 6.700,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 27.000,00 LEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 4.000,00 LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.761.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.761.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.206.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.206.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 578.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 00 - RECEITA 110.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE 00 - RECEITA 33.000,00 LEI
- PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 7.000,00 LEI
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 25.000,00 LEI
DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - 00 - RECEITA 125.000,00 LEI
MED - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 30.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 132.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 00 - RECEITA 20.000,00 LEI
17510000000
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
16600000000
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804 00 - RECEITA 4.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO (UNIÃO) 00 - RECEITA 10.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSIST.SOCIAL - ESTADO - F 00 - RECEITA 89.000,00 LEI
16610000000
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1719 00 - RECEITA 20.000,00 LEI
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1631 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.555.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 00 - RECEITA 1.555.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 6.000.000,00 LEI
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.669.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 54.567.400,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 34.596.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 29.752.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 26.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 26.400.000,00 LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000.000,00 LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.600.000,00 LEI
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.352.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 3.352.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.844.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.844.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.211.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.055.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 590.400,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 6.400,00
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 6.400,00
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 584.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 584.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 584.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.967.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 11.480.000,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.546.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.546.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 1.800.000,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 1.100.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 420.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 2.000.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 98.000,00 LEI
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 800.000,00 LEI
BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE 00 - RECEITA 179.000,00
POPULACIONAL
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18
82
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA 00 - RECEITA 527.000,00
FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E 00 - RECEITA 52.600,00
EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 389.800,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 906.900,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 906.900,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÃNCIA 00 - RECEITA 6.900,00 LEI
SANITÁRIA
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E 00 - RECEITA 291.000,00 LEI
MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E 00 - RECEITA 63.000,00 LEI
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
1.7.1.3.50.3.1.08.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 546.000,00 LEI
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 379.900,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 379.900,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 310.900,00 LEI
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 41.000,00 LEI
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS 00 - RECEITA 28.000,00 LEI
SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA
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18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.555.800,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.555.800,00 LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 27.000,00 LEI
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00 - RECEITA 2.500.000,00 LEI
AMBULATORIAL
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 2.800,00 LEI
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE 00 - RECEITA 6.000,00 LEI
SAÚDE
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O 00 - RECEITA 20.000,00
PAG.DO PISO SALARIAL DS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 91.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 91.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 00 - RECEITA 91.000,00 LEI
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 487.000,00
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 487.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 487.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 487.000,00 LEI
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.102.000,00
- FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.160.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.160.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 569.500,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 569.500,00
- PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 228.000,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 200.000,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 132.000,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 8.500,00 LEI
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 125.000,00
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 125.000,00
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 247.500,00
EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 247.500,00
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 67.500,00
EDUCAÇÃO - ETI ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
EDUCAÇÃO - NOVAS TURMAS
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 1.700.000,00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 1.700.000,00 LEI
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 00 - RECEITA 1.700.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 319.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 319.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 319.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 80.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 40.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 65.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 6.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 40.000,00 LEI
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 88.000,00 LEI
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.293.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.100.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - 00 - RECEITA 2.100.000,00 LEI
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 193.000,00
Nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 193.000,00
Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 91.509.600,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 86.856.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.897.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.897.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.897.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 9.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 9.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 11.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 489.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 489.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 612.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -122.400,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 80.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.190.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.190.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.190.000,00 LEI
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.473.000,00
NATURAIS
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 73.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 00 - RECEITA 73.000,00 STN
PRINCIPAL
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 2.400.000,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 2.400.000,00
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - FETHAB 00 - RECEITA 2.400.000,00
DIESEL/FMT
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 969.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 969.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 969.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 600.000,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 200.000,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 122.000,00 LEI
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 47.000,00 LEI
BÁSICA
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.211.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 211.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 211.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.000,00 LEI
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 90.000,00 LEI
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 00 - RECEITA 120.000,00 LEI
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 1.000.000,00 LEI
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 00 - RECEITA 1.000.000,00 LEI
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2023 - PRINCIPAL
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 592.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 34.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 34.000.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 34.000.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 34.000.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 841.000,00 LEI
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 103.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 103.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
ATIVA
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 15 /
18
88
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 9.000,00 LEI
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 6.000,00 LEI
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 6.000,00 LEI
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.000,00 LEI
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 3.000,00 LEI
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00 LEI
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 3.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 729.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 729.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 1.000,00
SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 728.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 728.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 725.000,00
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - PUBLICIDADE 00 - RECEITA 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - CAMAROTE 00 - RECEITA 180.000,00 LEI
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - BARRACAS 00 - RECEITA 125.000,00 LEI
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - ESTACIONAMENTO 00 - RECEITA 70.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
MULTAS E JUROS DE MORA
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89
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 1.500,00 LEI
DÍVIDA ATIVA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.902.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - EMENDAS 00 - RECEITA 1.000.000,00
PARLAMENTARES
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.902.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 00 - RECEITA 1.000.000,00 LEI
- PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 990.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 990.000,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 990.000,00 LEI
PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 6.912.000,00
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 6.912.000,00 LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00 - RECEITA 6.912.000,00 LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 12.155.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.155.000,00
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18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 12.155.000,00
SOCIAL - INTRA OFSS
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 12.155.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 12.155.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 12.155.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 11.850.000,00 LEI
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 305.000,00 LEI
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.445.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.445.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 5.445.000,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 5.445.000,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 5.330.000,00
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - 00 - RECEITA 115.000,00
LEGISLATIVO
TOTAL 285.000.000,00
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18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA 0,00 0,00 0,00
01 CAMARA MUNICIPAL 9.063.000,00 3.537.000,00 12.600.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 9.063.000,00 3.537.000,00 12.600.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 4.322.000,00 100.000,00 4.422.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.322.000,00 100.000,00 4.422.000,00
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.803.000,00 395.000,00 12.198.000,00
03.001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.803.000,00 395.000,00 12.198.000,00
03.003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7.880.000,00 120.000,00 8.000.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 7.880.000,00 120.000,00 8.000.000,00
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 20.775.000,00 198.000,00 20.973.000,00
04.001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 673.000,00 8.000,00 681.000,00
04.002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 18.122.000,00 180.000,00 18.302.000,00
04.003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 1.980.000,00 10.000,00 1.990.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 71.066.000,00 3.951.000,00 75.017.000,00
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.319.000,00 75.000,00 3.394.000,00
05.002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE 2.420.000,00 1.200.000,00 3.620.000,00
05.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.064.000,00 2.665.000,00 6.729.000,00
05.004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
05.005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
05.006 P.D.D.E 1.500,00 1.000,00 2.500,00
05.007 ENSINO SUPERIOR 228.000,00 10.000,00 238.000,00
05.008 FUNDEB 70% 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00
05.009 FUNDEB 30% 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.157.000,00 3.279.000,00 67.436.000,00
06.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 558.000,00 10.000,00 568.000,00
06.002 SETOR DE SAÚDE 51.035.000,00 2.833.000,00 53.868.000,00
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2
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
06.003 FUNDO DE SAÚDE 12.564.000,00 436.000,00 13.000.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.871.500,00 8.020.000,00 16.891.500,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.279.500,00 1.690.000,00 4.969.500,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.592.000,00 6.330.000,00 11.922.000,00
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 7.159.500,00 450.000,00 7.609.500,00
08.001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 7.159.500,00 450.000,00 7.609.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.445.000,00 126.000,00 8.571.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.445.000,00 126.000,00 8.571.000,00
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 21.446.000,00 1.056.000,00 22.502.000,00
10.001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS 262.000,00 30.000,00 292.000,00
10.002 SETOR DE SANEAMENTO 4.778.000,00 275.000,00 5.053.000,00
10.003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 16.006.000,00 741.000,00 16.747.000,00
10.004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 400.000,00 10.000,00 410.000,00
10.005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 909.000,00 60.000,00 969.000,00
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 909.000,00 60.000,00 969.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 8.226.000,00 735.000,00 8.961.000,00
12.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA 376.000,00 10.000,00 386.000,00
12.002 SETOR DE ESPORTE E LAZER 3.972.000,00 320.000,00 4.292.000,00
12.003 SETOR DE CULTURA 3.878.000,00 405.000,00 4.283.000,00
TOTAL 244.123.000,00 22.027.000,00 266.150.000,00
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
16.000.000,00
2.850.000,00
285.000.000,00
ARRelatorio_Orcamento_1 Página: 2 /
2
93
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO 
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a 
determinações DECLARA, para os devidos fins que nesta data não há Quadro 
Demonstrativo da Receita e Planos e Aplicação dos Fundos Especiais. 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
_____________________
Gilmar Reinoldo Wentz 
Prefeito Municipal 
94
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 3.192.000,00 0,00 3.192.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10122 AQUISICAO DE VEICULOS 0,00 30.000,00 30.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 7.613.000,00 7.613.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 350.000,00 350.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 15.000,00
01.031.0001.20008 VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0003.10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0003.10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0003.10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 55.000,00 55.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 8.000,00 8.000,00
04.122.0003.10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 0,00 120.000,00 120.000,00
04.122.0003.10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 200.000,00 45.000,00 245.000,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 10.000,00 70.000,00 80.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.10262 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.802.000,00 3.802.000,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 10.442.000,00 10.442.000,00
04.122.0003.20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 613.000,00 613.000,00
04.122.0003.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 880.000,00 880.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.059.000,00 3.059.000,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 498.000,00 498.000,00
04.122.0003.20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 3.321.500,00 3.321.500,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.122.0003.20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 202.000,00 202.000,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SEMANA PEDAGÓGICA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.122.0003.20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 520.000,00
04.122.0003.20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -	SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 529.000,00 529.000,00
04.122.0003.20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20243 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 316.000,00 316.000,00
04.122.0003.20244 VERBAS INDENIZATORIAS - SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20245 MANUTENÇÃO COM O REURB 0,00 50.000,00 50.000,00
04.123.0003.10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO 0,00 5.383.000,00 5.383.000,00
04.123.0006.20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.846.0006.20075 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.000,00 1.000,00
06.181.0030.20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 250.000,00 250.000,00
06.181.0030.20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 31.000,00 31.000,00
08.122.0090.20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 21.000,00
08.122.0090.20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 1.175.000,00 1.175.000,00
08.122.0090.20239 MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 20.000,00 20.000,00
08.241.0092.10260 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 50.000,00 0,00 50.000,00
08.241.0092.20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 340.000,00
08.242.0090.20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 23.000,00 23.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.243.0090.10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 10.000,00 10.000,00
08.243.0090.20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 290.000,00 290.000,00
08.243.0090.20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 226.000,00 226.000,00
08.243.0090.20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 7.000,00 7.000,00
08.243.0091.10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 0,00 80.000,00 80.000,00
08.243.0091.20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 680.000,00 680.000,00
08.244.0090.10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
08.244.0090.10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00 50.000,00 250.000,00
08.244.0090.20033 MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 267.000,00 267.000,00
08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.777.000,00 1.777.000,00
08.244.0090.20062 MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 226.000,00 226.000,00
08.244.0090.20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 125.500,00 125.500,00
08.245.0090.20084 IGD - SUAS 0,00 37.000,00 37.000,00
08.245.0090.20114 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 710.000,00 710.000,00
08.245.0090.20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 2.466.000,00 2.466.000,00
08.245.0090.20238 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 751.000,00 751.000,00
09.272.0096.20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
10.243.0091.20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 4.000,00 4.000,00
10.301.0079.10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00
10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
10.301.0079.10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 0,00 460.000,00 460.000,00
10.301.0079.10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 300.000,00 30.000,00 330.000,00
10.301.0079.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 49.434.000,00 49.434.000,00
10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.362.000,00 7.362.000,00
10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.597.000,00 1.597.000,00
10.301.0079.20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 60.000,00 60.000,00
10.301.0079.20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL 0,00 890.000,00 890.000,00
10.301.0079.20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - NOVO FINANCIAMENTO DO SUS 0,00 820.000,00 820.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 0,00 6.000,00 6.000,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 2.121.000,00 2.121.000,00
10.302.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 90.000,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 100.000,00 100.000,00
10.302.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 620.000,00 620.000,00
10.303.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 65.000,00 65.000,00
10.304.0079.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 201.000,00 201.000,00
10.845.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 10.000,00 10.000,00
10.845.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 105.000,00 105.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 4.000,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 250.000,00 250.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 319.500,00 319.500,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 500.000,00 500.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 125.000,00 125.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.001.000,00 2.001.000,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.300.000,00 200.000,00 1.500.000,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.753.000,00 3.753.000,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 1.500,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 30.000,00 30.000,00
12.361.0040.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - ENSINO FUNDAME 0,00 950.000,00 950.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0040.20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00
12.361.0097.20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 26.011.000,00 26.011.000,00
12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 12.364.000,00 12.364.000,00
12.364.0042.10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONAL 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0042.20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 228.000,00 228.000,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 250.000,00 250.000,00
12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 300.000,00 650.000,00 950.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00
12.365.0039.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM - PRÉ ESCOLAR E C 0,00 700.000,00 700.000,00
12.365.0097.20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 10.456.000,00 10.456.000,00
12.365.0097.20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 4.147.000,00 4.147.000,00
12.367.0049.10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
12.367.0049.20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 240.000,00 240.000,00
13.392.0046.10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.0046.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 0,00 75.000,00 75.000,00
13.392.0046.10263 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SETOR DE CULTURA 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.000,00 21.000,00
13.392.0046.20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 150.000,00
13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.033.000,00 1.033.000,00
13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 2.356.000,00 2.356.000,00
13.392.0046.20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0046.20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 52.000,00 52.000,00
13.392.0046.20242 INCENTIVO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE LUTAS E ARTES MARCIAIS 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0048.10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0048.20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 146.000,00 146.000,00
13.695.0073.10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.695.0073.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 320.000,00 320.000,00
15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 1.000,00 300.000,00 301.000,00
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7
99
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.451.0060.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 0,00 100.000,00 100.000,00
15.451.0060.10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 40.000,00 90.000,00
15.451.0060.10264 IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.000,00 63.000,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.860.000,00 1.860.000,00
15.452.0060.10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.007.000,00 12.007.000,00
15.452.0060.20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 141.000,00 141.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 65.000,00 65.000,00
16.482.0235.10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 105.000,00 0,00 105.000,00
17.512.0080.10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 0,00 120.000,00 120.000,00
17.512.0080.10265 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 4.778.000,00 4.778.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E 100.000,00 150.000,00 250.000,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 50.000,00
20.606.0015.10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PECUÁRIA, MEI 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 11.000,00 11.000,00
20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.000,00 4.000,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 103.000,00 103.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 220.000,00 220.000,00
20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 35.000,00 35.000,00
20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 120.000,00 120.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 45.000,00 45.000,00
20.608.0015.20241 MANUTENÇÃO COM EVENTOS E PALESTRAS. 0,00 180.000,00 180.000,00
20.845.0062.20240 REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 50.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 1.820.000,00 1.820.000,00
26.125.0065.20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 970.000,00 970.000,00
26.782.0101.10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 100.000,00 100.000,00
26.782.0101.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.122.000,00 18.122.000,00
26.782.0236.10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 10.000,00 10.000,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICI 0,00 60.000,00 60.000,00
26.782.0236.20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORT 0,00 1.920.000,00 1.920.000,00
26.782.0236.20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 400.000,00 400.000,00
27.812.0044.10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS 170.000,00 120.000,00 290.000,00
27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 2.607.000,00 2.607.000,00
27.812.0044.20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 520.000,00 520.000,00
27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 545.000,00 545.000,00
27.812.0044.20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 250.000,00 250.000,00
27.812.0044.20207 INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 50.000,00
28.841.0033.20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 2.000,00
99.997.0003.90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 41.275.128,24 52.917.245,06 56.353.975,28 59.901.970,45 60.420.200,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.833.286,04 5.564.248,29 7.547.162,73 4.884.855,00 6.645.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.213.365,26 2.750.432,11 2.356.791,50 1.191.292,70 2.922.800,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.584.633,90 5.551.536,03 5.902.965,65 4.685.625,00 6.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.630.127,85 166.456.256,11 169.689.301,84 164.443.767,65 180.669.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.152.360,18 2.836.283,72 1.617.134,65 34.927,20 841.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.713.301,00 300.000,00 0,00 1.455.300,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.940.750,75 51.450.991,95 50.919.866,40 19.016.562,00 9.902.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 4.104.346,73 4.781.674,42 7.190.585,72 4.038.449,99 12.155.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 495.572,01 2.301.575,59 3.718.288,30 347.250,01 5.445.000,00
218.942.871,96 294.910.243,28 305.296.072,07 260.000.000,00 285.000.000,00
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.434.090,55 107.937.757,05 122.168.328,35 114.369.025,00 147.217.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 658.858,68 634.802,94 491.188,34 808.500,00 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.030.042,21 96.619.847,74 107.108.967,12 95.339.575,00 96.905.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.792.102,06 73.318.394,83 69.835.984,19 40.302.810,00 21.061.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.209.548,22 1.266.623,48 1.212.380,55 2.445.000,00 966.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 6.735.090,00 18.850.000,00
210.124.641,72 279.777.426,04 300.816.848,55 260.000.000,00 285.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1 /
6
103
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 00001611/2024
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO,DESPORTO, LAZER E CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 2 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
006 P.D.D.E
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
008 FUNDEB 70%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
009 FUNDEB 30%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 3 /
6
105
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
010 SETOR DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
011 ENSINO SUPERIOR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ATENDER O ENSINO SUPERIOR DE NOSSO MUNICIPIO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 SETOR DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FUNDO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 4 /
6
106
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
002 SETOR DE SANEAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
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107
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 00001611/2024
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 00000115/2020
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 00000115/2020
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 6 /
6
108
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO 
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a 
determinações DECLARA, que na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2.023
não houveram valores que compõem o Demonstrativo Regionalizado sobre as 
Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e 
Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia. 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
_____________________
Gilmar Reinoldo Wentz 
Prefeito Municipal 
109
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO 
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a 
determinações , DECLARA para os devidos fins que não há Anexo Demonstrativo da 
compatibilidade dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do Anexo 
de Metas Fiscais, que integra a LDO ( exigido dos municípios com mais de 50.000 
hab ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF). 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
 
_____________________
Gilmar Reinoldo Wentz 
Prefeito Municipal 
110
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia@gmail.com
CEP 78.643.000 
Querência - MT
1
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO 
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE 
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a 
determinações DECLARA, para os devidos fins que nesta data não foi concedida 
Renúncias de Receita e o Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
 
 
Por ser verdade firmo o presente.
 
 
 
 
 
_____________________
Gilmar Reinoldo Wentz 
Prefeito Municipal 
111