materia nº 84/2025

: Estado de Mato Grosso Ê
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 84/2025
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
A vereadora Dra Alexandra apresenta esta Indicação, a ser encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo GILMAR WENTZ, para que:
PROVIDENCIE A VIABILIDADE DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO
REALIZADA PELOS DEPARTAMENTOS DE OBRAS E POSTURAS, MEIO
AMBIENTE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR
EFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS MUNICIPAIS, AMBIENTAIS E DE
SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO ORIENTAR QUE OS FISCAIS ATUEM COM
MAIOR CORDIALIDADE, EDUCAÇÃO E RESPEITO NO ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO.
A presente Indicação visa atender à necessidade de um controle mais eficaz por parte
da Administração Municipal, sobretudo no que se refere: À observância das normas de
posturas municipais, prevenindo irregularidades no uso e ocupação de espaços
públicos e privados; À proteção ambiental, assegurando que atividades econômicas
e sociais sejam desenvolvidas em conformidade com a legislação vigente, evitando
danos ao meio ambiente; À vigilância sanitária, garantindo condições adequadas de
higiene e segurança para a população, especialmente em estabelecimentos que lidam
com alimentos, medicamentos e serviços de saúde. Além da fiscalização técnica, é
fundamental que os agentes públicos responsáveis por essas atividades atuem com
simpatia, educação e empatia no trato com os cidadãos, pois a abordagem cordial
melhora o diálogo, facilita a compreensão das orientações e fortalece a imagem da
gestão pública como parceira da comunidade. Um sistema de fiscalização mais efetivo
e humanizado não apenas fortalece a ordem e a qualidade de vida urbana, mas também
transmite à população a confiança de que a gestão municipal está atenta à preservação
da saúde, do bem-estar coletivo e do meio ambiente.
Câmara Mimiciga! de uertraa -MT Q ã ,
PROTOCOLO GERAL 1026/2025 D j ALE DRA
Data: 29/09/2025 - Horário: 09:27
Legistativo Vereadora . PRD
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