Camara Municipal de Querência - MT
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Prefeitura Municipal de Querência
Gestão 25/28
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 047/2025
06 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de
Querência/MT a Receber, Mediante Cessão de
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PROTOCOLO GERAL 1257/2025 Uso, Imóvel Particular para Construção de uma
Data: 10/11/2025 - Horário: 09:62 co . E
e gistativo Escola Municipal e Unidade de Saúde”.
O Prefeito Municipal de Querência, Gilmar Reinoldo Wentz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, sem ônus, em regime
de Cessão de Uso, uma área de terras com 3.746,8 m2 (três mil, setecentos e quarenta e seis virgula
oito metros quadrados) com os seguintes limites:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M.1, de coordenadas N 8.664.61 8,560m. e E
301.610,39Im., deste segue-se, por uma linha seca, divisa com terras da FAZENDA
LIBERDADE de AGROPECUÁRIA LIBERDADE LTDA, sob a matrícula nº 3.268 de CRI -
Querência - MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 171º53'34" e 84,58m., até o vértice M.2,
de coordenadas N 8.664.534,825m. e E 301. 622,320m.; 261º38'50" e 44,31m., até o vértice M.3,
de coordenadas N 8.664.528,387m. e E 301.5 78,475m.; 351º55'16" e 84,60m., até o vértice M.4,
de coordenadas N 8.664.612,149m. e E 301.566,585m.; 8140'29" e 44,27m., até o vértice Ml,
de coordenadas N 8.664.618,560m. e E 301.61 0,39Im.; ponto inicial da descrição deste
perímetro.”
Paragrafo Único - A COMODANTE é senhora e legítima possuidora de uma área de
terras com 3.414,4338 has., denominada Fazenda Liberdade, localizada na zona rural do município
de Querência, objeto da matricula nº 3.268, livro 2, cadastrado no SNCR sob o nº 901 .075.101.842-
6, da qual cederá parte da área, conforme especificado no Art. 1º
Art. 2º - A Cessão de Uso far-se-á pôr contrato a ser regulamentado pelo Poder
Executivo, da qual os Proprietários da Área estão de acordo, tendo já assinado o Termo de
Comodato, comprovando a intenção da cessão de parte do imóvel, caso seja aprovado por esta
Augusta Casa de Leis.
Art. 3º - A Comodante cede a título de empréstimo ao Comodatário “sem nada pedir em
retribuição, à espera de ocasião de receber na mesma espécie, ou seja, a devolução do imóvel”.
Parte da propriedade descrita acima, constituindo de uma área com 3.746,8 m2 (três mil, setecentos
e quarenta e seis virgula oito metros quadrados), conforme Memorial descritivo anexo a este, pelo
prazo de 20 (vinte) anos, onde na referida área está construída uma Escola Municipal de Educação
Básica “Fazenda Liberdade” e será construído uma unidade de Pronto Atendimento de Saúde (Posto
de Saúde) que irá atender os alunos e residentes que moram em várias fazendas próximas a referida
Fazenda. PAi Znres
Avenida Cuiabá N Setor C — WhatsApp: (66) 3629-1218 '
CNPJ: 37.465.002/0001-66
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Mato Grosso - MT
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Paragrafo Único - Findo o prazo acima estipulado, as partes poderão, desde que haja
interesse de ambas, prorrogar o presente comodato pelo mesmo prazo ou por um prazo maior ou
menor, do qual, para tanto, será enviado a Câmara de Vereadores para apreciação.
Art. 4º - Compete ao Município usar a área cedida única e exclusivamente para escola e
Unidade de Pronto Atendimento de Saúde, devendo, com isso, cuidar do bem cedido em Comodato,
mantendo-o em perfeito estado de uso, gozo e conservação, efetuando as reformas que se fizerem
necessárias e, ao final do prazo estipulado, restitui-las à Comodante, nas condições em que se
encontram e com as benfeitorias introduzidas no imóvel que serão revertidas em favor dos
proprietários, sem qual indenização ou ressarcimento
Art. 5º - Fica acertado entre as partes, que na eventualidade de rescisão do contrato
antes do seu termino, caso o mesmo venha ser por iniciativa da Comodante, a mesma deverá
ressarcir à Comodatária, todas as despesas decorrentes da construção/reforma da escola e Unidade
de Pronto Atendimento de Saúde; caso a iniciativa seja da Comodatária, a mesma não poderá exigir
qualquer indenização por conta das benfeitorias introduzidas no imóvel, que ficará pertencendo à
Comodante.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 06 de novembro de 2025.
Prefeito Municipal
Prefeitura Mu
Mato
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: “Autoriza a Prefeitura Municipal de
Querência/MT a Receber, Mediante Cessão de
Uso, Imóvel Particular”.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos à elevada apreciação desta Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a receber, por meio de Cessão de Uso, área particular destinada à
construção de uma escola municipal e unidade básica de saúde.
A referida cessão terá vigência de 20 (vinte) anos, contados a partir da sanção da presente
norma legal.
A aprovação do referido Projeto de Lei é de importância aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, haja vista que trará economia aos cofres públicos, pois como todos sabem, é
obrigação do ente publico, o transporte da residência do aluno até uma unidade de ensino. De igual
modo, o transporte de ambulância aos enfermos que necessitam.
Com a construção da escola municipal e unidade saúde, evitará tais custos, além do
incomodo da realização da viagem de mais de 100km de estrada de chão.
O beneficio alcançara toda aquela região da zona rural, já que nas imediações existem varias
fazendas e aldeias indígenas, com elevado numero de pessoas.
Diante do exposto, renovamos os protestos de elevada consideração e solicitamos a
aprovação da matéria, certos de contarmos com o habitual apoio e sensibilidade dos nobres
vereadores para com as demandas de interesse público.
Atenciosamente,
V Prefeito Municipal
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Anotação de Responsabilidade Técnica - q REA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Tácnica meme
|
Cito Profissional: ENGENHEIRO AGRIMENSOR Regfntrec 3817 |
|
|
2. Dados do Contrato y
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA «MT CPFICNES 37 485.00250001.66 |
|
Rua: AVENIDA CUIABÁ, LOTE 09, QUADRA 01 dd |
|
Complemento: CENTRO Bain: SETOR € |
Cidade: QUERÊNCIA ve Mr País: Brasi |
Contrato: Codeabrado em 15/09/2025 CEP: ra6e3.000 |
|
Valor: R$ 800,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE Vinculado à ART: |
DIREITO PUBLICO |
Logradouro Bairro Número Complemento Cidade UF Pas Cep Coordenada
FAZENDA LIBERDADE ET] ZONA RURAL MT BRA 78.543-000 0120092733" 5
oszºas 22,16" O
Data de Inicio: 15/08/2025 Previsão Terminar 31/12/2826
Tipo Proprietário. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Progrietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Finalidade: OUTRO MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE COMODATO
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade
Topografia - Levantamentos Topográficos Básicos
Após a condusão das afedades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5 Observações
[uam ue: scam pars oe comento |
. Declarações
Acessibitidade: Deciaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legistação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às |
atividades profissionais acima ratacionadas.
9, informações
PRESTE |
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada so sito wwe croaent org br ou
www contos orgdr.
A guarnia da via assinacia dia ART sera de responsabilidade do profissional e do
comntratante com o obgeivo de documentar o stmcudo comtrstizal
7. Entidade de Classe
enem e [E CREA-MT
Print
Nosso Nise. DOMTA0S 1 IBUOOZOOETES
MEMORIAL D
HLMORIAL DESCRITIVO
Imóvel; FAZENDA LIBERDADE.
Proprietário: AGROPECUÁRIA LIBERDADE L TDA, MEMORIAL DESCRITIVO
PARA FINS DE COMODATO PARA O MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA.
Municipio: QUERÊNCIA,
Comarca: QUERÊNCIA.
UF: Mato Grosso.
Matricula: Parte da Matricula 3.268
Área (ha): 3.746,8000 m?
Perímetro (m): 257,77
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M.1, de coordenadas N
8.664.618,560m. e E 301.610,39tm., deste segue-se, por uma linha seca, divisa com terras
da FAZENDA LIBERDADE de AGROPECUÁRIA LIBERDADE LTDA, sob a matricula
nº 3.268 de CRI — Querência - MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 171º53'34" e
84,58m., até o vértice M.2, de coordenadas N 8.664.534,825m. e E 301.622,320m.;
261º38'50" e 4431m., até o vértice M.3, de coordenadas N 8.664.528,387m. e E
301.578,475m.; 351º5516" e 8460m., até o vértice M.d, de coordenadas N
8.664.612,149m. e E 301.566,585m.; 814029" e 44,27m., até o vértice M.l, de
coordenadas N 8.
. e E 301.610,39im.; ponto inicial da descrição deste
Querência, 16 de setembro de AA
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; CREA peço NISTO
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Matrícula 3.268 |
Imóvel:
Fazenda Liberdade
Eng Agr 4
CREA SC - 6.723 - RNP wº 250.1
|
ESCRITURA PARTICULAR DE COMODATO firmado em 08-10-2025.
ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE PARTE DE IMOVEL RURAL EM
REGIME DE COMODATO que entre si fazem, como Comodante:
AGROPECUÁRIA LIBERDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
Devidamente Cadastrada no CNPJ nº 40.573.530/0001-43, com sede na cidade
de Querência — MT, na Rodovia MT-110, Km 100, Zona Rural, neste ato
representada pelos seus Administradores PAULO SÉRGIO AGUIAR e CIRINEU
DE AGUIAR, brasileiros, agropecuaristas, casados, portadores dos CPF nº
900.711.909-53 e 414.114.209-34, respectivamente, com endereço a Rua Rio
de Janeiro, 3.175, B. Primavera IV, em Primavera do Leste - MT, e como
Comodatária: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ente público com
endereço na cidade de Querência, na Rua nº , inscrita no CNPJ
37.465.002/0001-66, aqui representada pelo seu Prefeito, o Sr. GILMAR
REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF
nº437.706.300-68, com endereço na cidade de Querência, sendo que, a
Comodante e a Comodatária têm entre si justo e acordado celebrar o presente
CONTRATO DE COMODATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A COMODANTE é senhora e legítima possuidora de
uma área de terras com 3.414,4338 has., denominada Fazenda Liberdade,
localizada na zona rural do município de Querência, objeto da matricula nº 3.268,
livro 2, cadastrado no SNCR sob o nº 901.075.101.842-6, (anexo |).
PARAGRAFO PRIMEIRO. Do Imóvel acima identificado, a comodante, destaca
uma área com 3.746,8 m2 (três mil, setecentos e quarenta e seis virgula oito
metros quadrados) com os seguintes limites:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M.1, de coordenadas N
8.664.618,560m. e E 301.610,391m., deste segue-se, por uma linha seca, divisa com terras
da FAZENDA LIBERDADE de AGROPECUÁRIA LIBERDADE LTDA, sob a matricula
nº 3.268 de CRI - Querência - MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 171253'34" e
84,58m., até o vértice M.2, de coordenadas N 8.664.534,825m. e E 301.622,320m.;
261º38'50" e 443lm., até o vértice M.3, de coordenadas N 8.664.528,387m. e E
301.578,475m.; 351º55'16" e 8460m, até o vértice M.4, de coordenadas N
8.664.612,149m. e E 301.566,585m.; 8124029" e 44,27m. até o vértice M.1, de
coordenadas N 8.664.618,560m. e E 301.610,391m.; ponto inicial da descrição deste
perímetro.”
CLÁUSULA SEGUNDA: A comodante cede a título de empréstimo ao
comodatário “sem nada pedir em retribuição, à espera de ocasião de receber na
mesma espécie, ou seja, a devolução do imóvel”. Parte da propriedade descrita
acima, constituindo de uma área com 3.746,8 m2 (três mil, setecentos e quarenta
e seis virgula oito metros quadrados), conforme Memorial descritivo anexo a este
(anexo Il), pelo prazo de 20 (vinte) anos, onde na referida área está construída
uma Escola Municipal de Educação Básica “Fazenda Liberdade” e será
construído uma unidade de Pronto Atendimento de Saúde (Posto de Saúde) que
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ESCRITURA PARTICULAR DE COMODATO firmado em 08-10-2025.
irá atender os alunos e residentes que moram em várias fazendas próximas a
referida Fazenda.
PARAGRAFO ÚNICO :- Findo o prazo acima estipulado, as partes poderão,
desde que haja interesse de ambas, prorrogar o presente comodato pelo mesmo
prazo ou por um prazo maior ou menor, do qual, para tanto, será lavrada nova
escritura particular de comodato.
CLÁUSULA TERCEIRA: A comodatária compete usar a área cedida única e
exclusivamente para escola e Unidade de Pronto Atendimento de Saúde,
devendo, com isso, cuidar do bem cedido em Comodato, mantendo-o em perfeito
estado de uso, gozo e conservação, efetuando as reformas que se fizerem
necessárias e, ao final do prazo estipulado, restituilas à COMODANTE, nas
condições em que se encontram e com as benfeitorias introduzidas no imóvel
que serão revertidas em favor dos proprietários, sem qual indenização ou
ressarcimento.
CLÁUSULA QUARTA: A comodatária não poderá alterar ou modificar o destino
do imóvel, ou seja, só poderá usá-lo para Escola e Unidade de Pronto
Atendimento de Saúde, não deve transferir e nem ceder a terceiros, a que título
for, o uso da propriedade em cessão, sem anuência expressa da comodante.
CLÁUSULA QUINTA; A comodante poderá prorrogar, mediante aditivo, o prazo
de uso do imóvel ora dado em comodato, por um prazo menor ou igual ao
estipulado neste Contrato, a partir do termino da vigência deste. O aditivo ficará
vinculado a este ESCRITURA DE COMODATO.
CLÁUSULA SEXTA: Fica acertado entre as partes, que na eventualidade de
rescisão do contrato antes do seu termino, caso o mesmo venha ser por iniciativa
da COMODANTE, a mesma deverá ressarcir à COMODATÁRIA, todas as
despesas decorrentes da construção/reforma da escola e Unidade de Pronto
Atendimento de Saúde; caso a iniciativa seja da COMODATÁRIA, a mesma não
poderá exigir qualquer indenização por conta das benfeitorias introduzidas no
imóvel, que ficará pertencendo à COMODANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: A COMODANTE poderá rescindir o presente Contrato, a
qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, se a
COMODATÁRIA mudar seus atuais objetivos, e utilizar o prédio para fins outros
que não sejam previamente acordados.
CLÁUSULA OITAVA: O presente comodato é autorizado pela Lei Municipal nº
782/2013 de 18 de dezembro de 2.013 e deverá obedecer integralmente a sua
disposição legal.
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ESCRITURA PARTICULAR DE COMODATO firmado em 08-10-2025.
CLÁUSULA NONA: E, por se acharem assim justos e contratados, firmam o
CONTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em três páginas com seus
anexos, para que produzam um só fim e efeito, elegendo o foro da comarca de
Querência para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente instrumento.
Querência — MT, 08 de outubro de 2025.
CIRINEU DE Assinado de forma digital por Assinado de forma digital por
AGUIARATA114209 ita O GOO a ns
3 exis ams ioroomso 9007 1190955 1 a otitass aro
AGROPECUÁRIA LIBERDADE LTDA
Cirineu de Aguiar e Paulo Sérgio Aguiar
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
GILMAR REINOLDO WENTZ
Testemunhas:
inado de fc di | il le form: it r
LAIRTON JOSE LATO POr OSCAR NOBUHIRO finado deforma digital po
e KELLNER:58148299153 x IDA:S5:
KELLNER:581 482991 53 Dados: 2025.10.10 09:39:52 -04'00' ISHIDA:5291 0032949 Dadis ORM O TODOS -04'00'
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