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-FstadodeMatoGrosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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EMENDA MODIFICATIVA 42026 Ao Projeto de Lei Municipal nº 03/2026
de 26 de janeiro de 2026.
Art. 1º Modifica-se o art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 03/2026 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º Ficam instituídas as seguintes gratificações mensais no âmbito do FEMPAS:
I- Diretor Executivo: R$ 4.644,40;
II — Presidente: R$ 4.644,40;
HI — Contador: R$ 4.644,40;
IV — Controlador Interno: R$ 4.644,40;
V — Responsável pelo PLR: R$ 3.483,30;
VI — Assessor Executivo: R$ 2.000,00;
VII — Auxiliar Contábil: R$ 1.229,95;
VIII — Assistente de Recursos Humanos: R$ 2.900,00;
IX — Tesoureiro: R$ 1.229,95;
X — Auxiliar Administrativo: R$ 1.229,95.
$1º As gratificações previstas neste artigo serão reajustadas na mesma data e pelo mesmo índice aplicável
à revisão geral anual dos servidores municipais.
$2º As despesas decorrentes deste artigo correrão à conta da Taxa de Administração do FEMPAS,
observados os limites legais.
Abç A
Vereadora/PSDB
JUSTIFICATIVA
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C —
QUERÊNCIA-MT
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