materia nº 17/2026

E Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 17/2026
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
O vereador SUBTENENTE HERNANE apresenta esta Indicação, a ser encaminhada ao Chefe do
Poder Executivo Senhor GILMAR WENTZ para que:
FAÇA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE
ESPAÇO SENSORIAL INCLUSIVO E PLAYGROUND ADAPTADO NO PARQUE DA
PRAÇA MUNICIPAL, DESTINADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA,
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES DO
NEURODESENVOLVIMENTO.
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos
setores competentes a realização de ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E
ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO SENSORIAL INCLUSIVO, com
brinquedos adaptados e estrutura acessível no Parque da Praça Municipal, garantindo Inclusão,
Acessibilidade e Bem-estar às Crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras Condições do neurodesenvolvimento. O acesso ao lazer é um direito fundamental de todas
as crianças. Entretanto, muitas Famílias enfrentam dificuldades para frequentar espaços públicos
devido à ausência de Estruturas Adequadas para Crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras Condições do neurodesenvolvimento. A ausência de adaptações sensoriais
e de acessibilidade adequada nos espaços recreativos pode dificultar a participação e o conforto
dessas crianças nas atividades de lazer. A Implantação de um espaço inclusivo com painéis táteis
e interativos pisos sensoriais Área tranquila para regulação emocional brinquedos adaptados,
balanços com encosto e cinto de segurança, Brinquedos acessíveis a cadeirantes, Equipamentos
inclusivos de baixo impacto, acessibilidade, rampas de acesso, piso adequado e sinalização
inclusiva.
p-
SUB
Câmara NR de Querência - M1
PROTOCOLO GERAL 196/2026
Data: 02/03/2026 - Horário: 07:37
Legislativo
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