| Tipo | Contas Anuais de Governo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 199.643-6/2025 e 177.549-9/2024 - Contas Anuais do Governo - Exercício de 2024. |
| native_id | 4000 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada com ressalvas. |
| 2026-04-21 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-04-20 | Proposição Segunda Discussão | — | — |
| 2026-04-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Em observância ao rito processual, as contas anuais de governo foram discutidas em primeiro turno na Sessão do dia 06/04/2026, aguardando-se o processo regimental para a segunda discussão e votação. |
| 2026-04-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa para Primeira Discussão na Sessão do dia 06/04/2026. |
| 2026-03-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída para análise da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária na Sessão do dia 16/03/2026. Prazo de 90 dias para apreciação e votação finalizando em 05 de junho de 2026 conforme o Art. 455 do Regimento Interno § 2°. O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da data de recebimento do Parecer Técnico do Tribunal de Contas para inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação das contas. |
| 2026-03-09 | Em cumprimento de pauta | U | — |
| 2026-03-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-04T13:18:47.456246-03:00 | Matéria Aprovada | 4 | 7 | 0 |
| 2026-04-21T08:13:42.713811-03:00 | Segunda discussão da Matéria | 10 | 0 | 0 |
| 2026-04-06T16:44:59.830040-03:00 | Primeira discussão da Matéria | 9 | 0 | 0 |
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Jú GABINETE DA PRESIDÊNCIA Tribunal de Contas — ERRAMANSES RES TE TeRETo Mato Grosso e-mail: presidenciaQtce.mt.gov.br Ofício nº |: 627/2025IGABPRES Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor LUIZ VEZARO - Presidente Câmara Municipal de Querência — MT Assunto: Processo nº 184.945-0/2024 (64.748-9/2023, 205.852-9/2025, 199.643- 6/2025 e 177.549-9/2024 — apensos) - Contas Anuais de Governo - exercício de 2024 Senhor Presidente, Em atenção ao Parecer Prévio nº 21/2025-PP (Doc. Digital nº 674846/2025), divulgado no Diário Oficial de Contas — DOC, edição nº 3728, data de 14/10/2025 e publicado em 15/10/2025, sirvo-me do presente para encaminhar cópia integral dos autos referente às Contas Anuais de Governo, exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Querência, conforme anexo. Atenciosamente, - (assinatura digital)” Conselheiro SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Querência - MT Is PROTOCOLO GERAL 234/2026 Data: 06/03/2026 - Horário: 10:54 Legislativo ! Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa nº 9/2012 do TCE/MT. Para verificar a autenticidade da assinatura acesse o site: https:/Www .tce.mt.gov.br/assinatura/TCE97E8TE e utilize o código TCE9TEBTE. pie]