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Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 006/2026
04 DE MARÇO DE 2026.
“Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de
Querência”.
O Prefeito Municipal de Querência, Gilmar Reinoldo Wentz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Lions Clube de Querência,
Associação Privada de atividades de Associações de defesa de direitos sociais, inscrito no CNPJ sob
nº. 58.490.532/0001-34.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 04 de março de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
Avenida Cuiabá Nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – WhatsApp: (66) 3529-1218 /
Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: “Declara de Utilidade Pública o Lions
Clube de Querência”.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos à elevada apreciação desta Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei
Municipal nº 006/2026, que tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal o Lions
Clube de Querência, associação privada, inscrita no CNPJ sob nº 58.490.532/0001-34.
O Lions Clube de Querência é entidade sem fins lucrativos, de reconhecida atuação no
Município, desenvolvendo relevantes atividades de cunho social, filantrópico e comunitário,
voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e do bem-estar da população querenciana.
A declaração de utilidade pública representa o reconhecimento formal, por parte do
Município, da importância e da contribuição social prestada pela entidade, possibilitando, inclusive,
a celebração de parcerias e o fortalecimento de suas atividades em benefício da coletividade.
Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade, contamos com o apoio dos
Nobres Vereadores para a aprovação da presente proposição.
Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
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