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materia nº 34/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.044/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id410

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Norma promulgada Sancionado
2017-08-08 Proposição aprovada PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
2017-08-08 Proposição distribuída às comissões BAIXADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CJR.
2017-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia INCLUSO NA ORDEM DO DIA AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 Matéria Aprovada 8 0 0
2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 Matéria baixada para análise das comissões 8 0 0

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texto original #

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA A
CNP) 37.465.002/0001-66 pregemura muncral
Querência
Trabalhando com a força do povo
QUERENCIA - NY
Projeto de Lei Nº. 034/2017
De 03 de Agosto de 2017.
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº
1.044/2017 que Dispõe Sobre a
Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro e dá outras providências.
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) destinado para atender a
seguinte despesa:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 001 - Gabinete da Sec.de Saneamento e Serviços Urbanos
Função: 25 - Energia
Programa: 0067 — Iluminação Pública
Sub-Função: 327 — Iluminação Pública
Projeto/Atividade: 1.191 - ILUMINAÇÃO DO LAGO BÉTIS
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0317 - Obras e Instalações R$ 600.000,00
Ant. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Alterando a Lei Municipal nº
1.044/2017.
Querência/MT., 03 de Agosto de-2017.—.
o ngom
Peseito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQgmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊENCIA Rs
CNPJ 37.465.002/0001-66 passem mumicral A
a “
Querência
Trabalhando com a força do povo
Querência/MT..03 de Agosto de 2017.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº.034/2017
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores .
O Presente Projeto de Lei faz-se necessário por essa sessão ordinária para
atendermos a necessidade de Re-ratificação da Lei Municipal nº1.044/2017, na qual a Fonte de
Recurso discriminada diverge das normas Contábeis.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis
apreciem e aprovem o Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem, e adotem
tramitação no Regime Interno desta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis , as
expressões sinceras de respeito e admiração .
Atenciosamente,
as Mani
X 2
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: renci. il.
CEP 78.643.000
Querência - MT

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