| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 444 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-01-17 | Norma promulgada | — | Lei sancionada |
| 2018-01-17 | Proposição aprovada | — | aguardando sanção |
| 2017-11-21 | Em cumprimento de pauta | — | PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, POR DECISÃO UNÂNIME ACATADA DISPENSA DE DISCUSSÃO. |
| 2017-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2017-09-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA |
| 2017-09-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÕES |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 | Matéria Aprovada | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 | Matéria Aprovada | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 | Primeira discussão da Matéria | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 | Matéria baixada para análise das comissões | 8 | 0 | 0 |
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