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materia nº 23/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARRA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-09 Aguardando promulgação da lei U Projeto aprovado por cinco votos em sessão extraordinária em 09/06/2015, com Emenda Modificativa percentual alterado para 6%.
2015-06-02 Pedido de Vista Retorno a Comissão Projeto apresentado em sessão 01/06/2015, Acatado pedido de vista do vereador Neuri Wink. Retorno Comssão

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texto original #

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PARECER Nº
EMENDA(S) Nº
Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
ja a" CNPJ 37.465.002/0001-66 A le
elQUERENcIA-NY. Trobalhando para Todos
t A ; :
PROJ TO BAIXADO Projeto de Lei Nº. 023/2014, 14 de Abril de 2015
Data 104 pts “Dispõe sobre Autorização para transposição,
- PROJETO BA X AD Gemanejamento ou transferência de recursos
de uma categoria para outra ou de órgão para
outro e Abertura de Crédito Suplementar em
“mais 10% (dez por cento) e dá outras
providências”.
PROJETO BAIXADO [14 |
| MS So
atribuições QU
S-Sesiumar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT., no uso de suas
e lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova € ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado no exercício de 2015, realizar a
transposição, remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria para outra ou de
um órgão para o outro,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares
em mais 10% (Dez por cento) do total do Orçamento conforme Lei Municipal Nº 878/2014 de 29 de
Dezembro de 2014.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Querência/MT.. 14 de Abril de 2015.
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/ 3529-1298
e-mail: i r
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trobaihando para Todos
Querência/MT..14 de Abril de 2015.
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº.023/2015
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei se faz necessário para atendermos a transposição,
remanejamento e que não prejudique a boa execução da Lei Orçamentária e das prioridades
explícitas no ato da audiência pública para o referido fim.
Há necessidade de efetuarmos a transposição suplementar para execução
eventual de projetos já previstos e que não dispõe de recursos suficientes para seu pleno êxito.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis
apreciem e aprovem o Projeto de Lei com urgência especial, que acompanha a presente
mensagem.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
Av, Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C —- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail:
CEP 78.643.000
Querência - MT

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