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materia nº 51/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 937/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id52

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-25 Norma promulgada promulgada
2015-09-21 Aguardando promulgação da lei aguardando sanção

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 Matéria Aprovada 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 051/2015
OJETO BAIXADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
-n ^rt ,
O? M/ f S
favoráveis
Dispõe sobre a alteração do anexo l da
Lei Municipal n. 937/2015, e dá outras
providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querêncía/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o anexo l da Lei n° 937/2015 de 09 de setembro de 2015, que
dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência- MT., 14 de setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1198
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 37.465.002/0001-66
ANEXO l
Especificação
Rec.Arrec.no 1° Período 2014
Rec.Arrec.no 2° Período 2014
Rec.Arrec.no 1° Período 2015
Receita Prevista para 2015
Informar Período
Jana Jul2014
Agoa Dez 20 14
Jana Jul2015
Exercício 2015
Informar Valor R$
R$30.747.174,96
R$22.121.546,51
R$31.465.216,39
R$ 52.650.000,00
Cálculo da Taxa de Incremento (W)
W=l° Período de 201 5 =
1° Período de 201 4
R$31.465.216,39
R$30.747.174,96
W= 102,33% 100%
= 102,33%
2,33%
Aplicação da Taxa de lncremento(W)sobre a arrecadação do 2° Período de 2014
Arrecadação do 2° Período 2014 + W
R$22.121.546.51 + 2,33% = R$22.636.978.54
Tendência do Exercício
1. Receita Prevista para o Exercício de 2015
2. Tendência do Exercício de 2015
Arrecadação do 1° Período de 2015
Arrecadação do 2° Período de 2014 + W
3. Verificação do Excesso Arrecadação (2-1)
R$ 52.650.000,00
R$54.102.194,93
R$31.465.216,39
R$ 22.636.978,54
R$ 1.452.194,93
Querência/MT., 14 de Setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1198
e-mail: pmauerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 051/2015
DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a alteração do anexo
único da Lei Municipal n. 937/2015, e
dá outras providências.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem
como objetivo alterar o anexo único da Lei Municipal n. 937/2015 com o intuito de corrigir
a redação dos períodos ora citados na citada lei não consistem com a realidade da
informação.
Ao analisarmos a Lei Municipal nQ 937/2015, verificamos que no anexo havia
um erro de digitação o qual remetia ao período de 2014, onde na realidade a informação
correspondia ao período de 2015. Por este motivo encaminhamos este Projeto de Lei para
que esta Lei seja espelho da realidade.
Ao apresentar este projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, renovo meus protestos de elevada consideração e distinto apreço.
Município de Querência - MT, 14 de setembro de 2015.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1198
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT

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