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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Parecer n.º 002/2017 ECTCD/2018
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA CULTURA E DESPORTO, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 19 DE
JANEIRO DE 2018, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
003/2018, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
SÚMULA: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por
Anulação e dá outras providências
CONSIDERANDO que se trata de um Projeto de Lei do Poder Executivo que visa criar despesa para que a
Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura para gasto com a Manutenção da
Educação Infantil com novas turmas e aquisição de Equipamentos para atender a demanda
surgida com o inicio das aulas, assim procedo. Vale ressaltar que os recursos financeiros são
provenientes do FNDE conforme documento em anexo.
Ademais, a Comissão opinou por unanimidade pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e,
no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI ORDINARIA DO PODER EXECUTIVO Nº. 03/2018 de 08
de Janeiro de 2018.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 19 de Janeiro de 2018 / Querência – MT.
Marco Antônio Amorim
PRESIDENTE
Neiriberto M. S. Erthal
RELATOR
Celso da Retifica
MEMBRO
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