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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Parecer n.º 03/2018/CFAEO/2018
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 19 DE
JANEIRO DE 2018, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 04/2018, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
SÚMULA: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por
Anulação e dá outras providências
CONSIDERANDO que se trata de um Projeto de Lei do Executivo que tem por finalidade abrir
Crédito Adicional Especial para Secretaria Municipal de Saúde, e que o referido valor será
utilizado na construção e ampliação de unidades básicas de saúde o que irá melhorar as
instalações no setor de saúde do Município, bem como o atendimento e comodidade dos
pacientes. Os recursos serão oriundos dos cofres públicos do Município.
Ademais, a Comissão opinou por unanimidade pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI ORDINARIA DO PODER
EXECUTIVO Nº. 04/2018 de 08 de Janeiro de 2018.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 19 de Janeiro de 2018 / Querência – MT
Telmo Alves Brito
PRESIDENTE
Neiriberto M s Erthal
RELATOR
Celso da Retífica
MEMBRO
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