materia nº 9/2018

Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Câmara TIA de Querência - MT Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação com a Associação
Comercial e Empresarial de Querência - ACEQ,
para fins da participação no Show de Prêmios
PROTOCOLO GERAL 65 2018, bem como a distribuição de uma
Data: 19/02/2018 Horário: 14:47 motocicleta no valor de R$ 8.000,00, para o
Legislativo - ganhador do sorteio.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação
com a Associação Comercial e Empresarial de Querência — ACEQ, para fins de participação do
SHOW DE PRÊMIOS 2018, que será realizada o sorteio no dia 17 de março de 2018.
Art. 2º - A participação do Município no evento se dará no valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais), através de uma motocicleta, a qual será repassada diretamente para o ganhador do
sorteio, na data de 17 de março de 2018.
Art. 3º - O valor, objeto da presente Lei, corresponde ao apoio que a Municipalidade
proporcionará ao evento, organizado pela ACEQ.
Art. 4º - A celebração da cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de
Querência, se justifica visando a realização de campanha promocional com sorteio de prêmios, com
a finalidade de incrementar e fomentar as vendas no comércio local.
Art. 5º A Campanha será operacionalizada pela Associação Comercial e Empresarial de
Querência, em parceria com a Secretaria de Administração e Planejamento e os demais
Departamentos da Municipalidade.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2018.
efeito Municipal
DO
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº
009/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a ACEQ,
para fins da realização do SHOW DE PREMIOS 2018.
A realização desse evento em parceria com ACEQ visa principalmente, a
realização de campanha promocional para fomentação e incentivo nas vendas do comércio local,
motivando e estimulando a sociedade para a plena participação nesta campanha.
O Poder Executivo incentivará a campanha, oferecendo um prêmio no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a qual será adquirido uma motocicleta e entregue ao ganhador do
sorteio no dia 17 de março de 2018.
Esta campanha de incentivo a venda no comércio local, envolverá toda a
comunidade, com o objetivo maior de propiciar a fomentação dos comerciantes e empresas do
Município.
Ao apresentar este projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, solicitamos a aprovação do mesmo e renovo meus protestos de elevada consideração e
distinto apreço.
Querência-MT, em 19-de Fevereiro de 2018.
refeito Municipal
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